Foto: Valter Pontes/ Agecom
Após quase 12 horas de votação, a reforma tributária do prefeito ACM Neto foi aprovada na madrugada desta quinta-feira (6) pelo Legislativo soteropolitano. A bancada de oposição ofereceu grande resistência à primeira parte da matéria, o projeto 160/2013 – que, de acordo com sua apresentação, “altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 7.186, de 27 de dezembro de 2006, que instituiu o Código Tributário e de Rendas”. A estratégia da minoria em obstruir o processo foi responsável pela longa votação, de mais de dez horas. No caso do projeto 161/2013, os oposicionistas entraram em acordo com a bancada de governo, o que acelerou a tramitação. Aprovada com 40 votos favoráveis – apenas figuraram como contrários Hilton Coelho (PSOL) e Waldir Pires (PT) – a matéria “institui o Programa de Parcelamento Incentivado – PPI, prorroga os benefícios previstos na Lei nº 6.779, de 28 de julho de 2005, e concede remissão do crédito tributário ou de preço público na forma que indica”. “No primeiro projeto, precisávamos de 22 votos e tivemos 29. No segundo, precisávamos de 29 e tivemos 40. O governo deu uma demonstração de força. Fomos bem no primeiro teste. Tiramos um 9”, avaliou o vereador Léo Prates (DEM). Duas emendas da oposição foram aprovadas. Uma delas retirou da reforma o fim da compensação tributária, que possibilitava, por exemplo, bolsas para os servidores municipais e seus filhos em instituições de ensino. Os vereadores da minoria também protestaram, entre diversos pontos, contra a criação de duas empresas, com participação de capital privado, para gerir as finanças da cidade e cobrar a dívida ativa.
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