Em assembleia geral que lotou o auditório do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde no Estado (Sindsaúde-ES), realizada nesta semana, os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) da Prefeitura de Vitória votaram contra a proposta do prefeito da Capital, Luciano Rezende (Cidadania), que não tem cumprido a Lei do Piso Nacional das categorias. Cerca de 600 profissionais estão em estado de greve e podem paralisar suas atividades a qualquer momento.
“Mais uma vez, o prefeito de Vitória, Luciano Rezende, apresentou proposta de reajuste salarial que não atende aos anseios dos agentes e ainda desrespeita a legislação, tanto a Lei do Piso Nacional dos ACS e ACE (Nº 13.708/2018) quanto a lei municipal que trata da gratificação dos servidores (nº 7.835/2009)”, explica Romário Florentino, diretor do Sindsaúde-ES.
Segundo ele, as legislações estabeleceram valores "escalonados para reajuste do salário da categoria, sendo R$ 1.250,00 (2019), R$ 1.400,00 (2020) e R$ 1.550,00 (2021). Valores do salário base, sem contar as gratificações que são obrigatórias para os que atuam na área da saúde. “A prefeitura diz que cumpre o piso somando as gratificações ao salário base, o que não aceitamos”, completa.
Diante da falta de valorização por parte do prefeito, a categoria decidiu manter o estado de greve. “Vamos continuar unidos e aguerridos na luta. Nossa contraproposta aprovada por unanimidade pela categoria é pelo cumprimento das leis federal (nº 13.708/2018) e municipal da gratificação incorporada (nº 7.835/2009). Ações futuras e atividades de protesto estão sendo programadas pela direção do Sindsaúde-ES juntamente com a categoria”, adianta Romário.
Lei do piso nacional
Neste mês, a Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes) elaborou nota técnica para que todos os 78 municípios capixabas cumpram a lei do piso nacional aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS). O documento recomenda ainda o pagamento retroativo a janeiro de 2019.
O acordo foi formalizado entre a presidente do Sindsaúde-ES, Geiza Pinheiro, e o presidente da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), Gilson Daniel, que também é prefeito de Viana.
Neste ano, já foram realizados protestos nas cidades capixabas para que os prefeitos cumpram a lei, tanto na Região Metropolitana da Grande Vitória quanto no interior.
Em Vitória, a reivindicação vem desde 2018, quando os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias conseguiram uma decisão judicial que obrigou a Prefeitura da Capital a pagar o piso salarial da categoria. A decisão, assinada pelo juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde de Vitória, teve efeitos retroativos a 2014. Os profissionais recebiam abaixo até do salário mínimo.
A decisão deu ganho de causa à ação impetrada pelo Sindsaúde-ES, que representa os profissionais. Na sentença, o juiz Mário da Silva Nunes Neto julgou procedente o pedido do Sindicato, uma vez que a ilegalidade praticada pelo poder público municipal é flagrante.
Os profissionais também conseguiram decisão favorável em Fundão e Rio Novo do Sul.
