30 de dezembro de 2010

Saiba Quando Vamos Receber Nosso Salário

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Prefeitura começa a pagar folha quinta-feira dia   (30/12/2010)
A Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) divulgou o cronograma de
 pagamento da folha de pessoal da Prefeitura do Salvador,
referente ao mês de Dezembro.
 
Nesta quinta-feira (30), será antecipadamente depositado na conta o provento
 dos aposentados e pensionistas. No dia 6 de Janeiro (quinta-feira) é a vez
dos servidores da administração indireta (empresas, autarquias e fundações),
 e no dia 8 (sábado), os integrantes da administração direta completam o
calendário de pagamento.
A AACES espera que essa onde de atrasos de salários não vire moda, é o
 primeiro ano novo sem dinheiro, e esperamos que seja o ultimo,
porque com fé em DEUS essa situação financeira que Salvador se encontra vai melhorar.


ANO NOVO SEM
 







29 de dezembro de 2010

Feliz Ano Novo e Com as Forças Renovadas.

Esses São os Sinceros Votos da AACES a Todos os Agentes de Saúde.




"De repente, num instante fugaz, os fogos de artifício anunciam que o ano novo está presente e o ano velho ficou para trás." (Autor desconhecido)
"Se chovesse felicidade, eu lhe desejaria uma tempestade. Feliz Ano Novo!" (Autor desconhecido)
"O objetivo de um ano novo não é que nós deveríamos ter um ano novo. É que nós deveríamos ter uma alma nova." (Gilbert Keith Chesterton)
"Um otimista fica acordado até meia-noite para ver a entrada do ano novo. Um pessimista fica acordado para ter a certeza de que o ano velho se foi." (Bill Vaughn)
"Que as realizações alcançadas este ano, sejam apenas sementes plantadas, que serão colhidas com maior sucesso no ano vindouro." (Autor desconhecido)
"Muitas pessoas esperam o ano novo por um novo começo em hábitos velhos." (Autor desconhecido)
"A Verdade é o caminho, o Bem é a ação, o Belo é o sentimento. Esta é a prática para ser Feliz. Usem-na, feliz Ano Novo 2011!"

"Sinceros agradecimentos. Pela mensagem enviada retribuo com os mais calorosos e sinceros votos, os desejos de um Ano Novo feliz e cheio de prosperidade."
"A cada dia de nossa vida, aprendemos com nossos erros ou nossas vitórias, o importante é saber que todos os dias vivemos algo novo. Que o novo ano que se inicia, possamos viver intensamente cada momento com muita paz e esperança, pois a vida é uma dádiva e cada instante é uma benção de Deus."
"Nós abriremos o livro. Suas páginas estão em branco. Nós vamos pôr palavras nele. O livro chama-se Oportunidade e seu primeiro capítulo é o Dia de ano novo." Efeitos financeiros da mudança de regime para 2011 já!!! essa vai ser a bandeira da AACES...

23 de dezembro de 2010

Agora é Realidade Somos Estatutários

Depois de uma incansável luta conseguimos muda nosso regime jurídico de celetista para estatutário, tudo isso fruto da união dos Agentes de Combate às Endemias e dos Agentes Comunitários de Saúde, a CUT que teve um papel importante na pessoa de Valdemir, mas  esse mérito é único e exclusivo dos trabalhadores porque sem eles as lideranças não tem força.
Gostaríamos de dedicar também essa vitoria as pessoas que não acreditaram na nossa força, porque eles apostavam  que não  sairíamos de tercerizados, e saímos, depois os conhecedores das leis afirmaram que era inconstitucional nossa transmudação, fomos a luta e o resultado foi a aprovação ontem na câmara de vereadores nosso projeto ser votado por unanimidade, dos 41 vereadores, 40 estavam presentes e todos eles votaram a favor, houve outros que ironizaram dizendo que a transmudação era igual a papai noel, ou seja não existe, pois é saibam que respeitamos quem acredita em papai noel, e vocês engulam nossa transmudação, porque ela foi arrancada com muita força de vontade, determinação, coragem, garra e muita fé em DEUS.
A AACES agradece a todos(as) os Agentes de Combate às Endemias e Agente Comunitário de Saúde que rezou por esse momento que agora é realidade, parabéns, foram vocês que conseguiram nos dar força para sempre ir em frente atrás desse objetivo que alcançamos.

 ACESSE: O LINK ABAIXO E VEJA A FILMAGEM DA TV ARATU DA LUTA COMO FOI:  http://aratuonline.com.br/videos/6456,lei-orcamentaria-anual-e-votada-na-camara-de-vereadores.html

Valeu galera...

VEJA A NOTÍCIAS DA CÂMARA
23/12/2010 00:00:00

Crédito: Valdemiro Lopes

Aprovados projetos da LOA e dos agentes de saúde na última sessão ordinária de 2010

Vereadores debateram a fundo a Lei Orçamentária de 2011
Na última sessão ordinária de 2010, os vereadores de Salvador aprovaram, quarta-feira (22), a Lei Orçamentária Anual (LOA-2011) e o projeto de transmudação do regime jurídico dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, passando do celetista para o estatutário. Tanto o presidente Alan Sanches (PMDB) quanto os líderes das bancadas do governo, Pedro Godinho (PMDB), e da oposição, Gilmar Santiago (PT), ressaltaram a importância das matérias votadas e do Legislativo ter cumprido o seu papel.
Apesar do posicionamento contrário da oposição à LOA, Gilmar fez questão de parabenizar o presidente da Comissão de Orçamento, Sandoval Guimarães (PMDB), pelo esforço para discutir a proposta com a comunidade, promovendo 10 audiências públicas. O debate foi intenso durante toda a tarde e início da noite. O projeto da LOA foi classificado pela vereadora Olívia Santana (PCdoB) como “peça de ficção e não realidade”. O argumento da bancada para votar contra foi o de que o Orçamento, estimado pelo Executivo em R$3.879.718, estava superestimado, repetindo o que ocorreu este ano.
“Até o secretário Flávio Matos, da Fazenda, reconheceu aqui nesta Casa que o orçamento de 2010 estava superestimado. A prefeitura contava com um incremento de receita tributária de R$700 milhões, mas estamos fechando o ano muito aquém do valor projetado”, frisou Olívia. Os vereadores Odiosvaldo Vigas (PDT) e Aladilce Souza (PCdoB) defenderam que a mensagem orçamentária seja impositiva e não meramente autorizativa, argumentando que muitas emendas aprovadas sequer são executadas. “Tenho cinco mandatos e nunca tive uma emenda aprovada”, reagiu Vigas.
O parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização foi aprovado, acatando 33 das 229 emendas apresentadas à LOA. Dessas, oito de autoria da própria Comissão. O presidente e relator Sandoval Guimarães (PMDB) fez questão de recomendar que se houver possibilidade sejam antecipados os efeitos financeiros da transmudação do regime jurídico dos agentes, inicialmente previsto para 2012. “Lembramos da limitação legal de reajustes de vencimentos e salários por conta do período eleitoral, visto as eleições daquele ano”, observou
VEJA AS FOTOS:

As oito da manhã, esse quarteto já estavam nas escadarias da câmara.

O inicio da fila para entrar na sessão.

Aguardando abrir a sessão e a ansiedade contagiante.

Três da Transparência a esquerda e dois guerreiros a direita.

No meio o Conselheiro de Saúde Marcos António, sempre apoiando.

Até o filho veio prestigiar o pai sendo estatutário.

Enfim é aberta a sessão.

Começa a votação, os nervos a flor da pele.

A aprovação que tirou muitas lágrimas dos trabalhadores.


A aprovação que tirou muitas lágrimas dos trabalhadores.


A aprovação que tirou muitas lágrimas dos trabalhadores.

A  decida vitoriosa e a  multidão desde uma hora da tarde aguardando.

Essa vitoria é de vocês, obrigado.

Essa bandeira  sempre na luta, é por isso que a levantamos.


A bandeira da CUT, também merece ser levantada.

Essa bandeira  sempre na luta, é por isso que a levantamos.

Essa bandeira  sempre na luta, é por isso que a levantamos.

Parabéns a essa galera de luta do quarto seguimento, a AACES é fã de vocês.

Agora é só comemorar.

E as latinhas começam a rolar.

Para os agentes de saúde é só alegria.


Helena e Valdemir da CUT comemorando.

Um brinde para nossa transmudação.

22 de dezembro de 2010

Nota de Falecimento

O Distrito Sanitário Pau da Lima, comunica, com pesar, o falecimento da Agente Comunitária de Saúde, Ana Cláudia dos Vales Reis. O sepultamento foi realizado no (21), às 17h, no Cemitério Bosque da Paz.
A AACES alerta para a saúde trabalhador, porque estamos perdendo muitos colegas ultimamente.

A segunda parcela do Abono está na Conta

Como o secretário havia prometido, a segunda parcela do abono se encontra na conta, só falta nosso projeto ser aprovado hoje 22/12/2010, para o dia ficar mais lindo.

21 de dezembro de 2010

Saiba o que os Jornalistas falam sobre Nossa Transmudação.

Terça, 21 de Dezembro de 2010 17:10

Em conversa com o Política Hoje, o líder da bancada de governo na Câmara Municipal de Salvador, vereador Pedro Godinho (PMDB), explicou que a Lei Orçamentária Anual (LOA) não foi votada na tarde desta terça-feira (21) porque a Comissão de Finanças e Orçamento da Casa estava elaborando o relatório da lei.
A exemplo da vereadora Aladilce, Godinho garantiu a votação do projeto que modifica o regime de trabalho dos agentes municipais da saúde nesta quarta-feira (22). Segundo ele, a LOA também será votada amanhã. Quando questionado sobre qual projeto seria votado primeiro, Godinho brincou: “Os dois serão votados amanhã, independentemente de qual será votado primeiro. Tanto faz chutar a bola quanto a bola ser chutada”, disse.
Fonte: política hoje por Rodrigo Aguiar.
Depois de meses de intensa campanha, os agentes comunitários de saúde tiveram o seu pleito atendido pelo prefeito João Henrique, que encaminhou hoje para a Câmara o projeto de lei 367/2010, que “altera o regime jurídico dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias”. Com isto, ficam criadas as condições políticas para acelerar o processo de votação da Lei Orçamentária Atual (LOA), que deverá ocorrer amanhã. Para resguardar os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o projeto prevê que os efeitos financeiros da transmutação do regime somente poderão ser considerados a partir de junho de 2012.
Fonte: política livre.


O projeto que altera o regime de contrato dos agentes de saúde finalmente chegou à Câmara dos Vereadores nesta terça-feira (21), um dia após o esperado. Nesta última segunda (20), a sessão que votaria o orçamento de 2011 foi suspensa por falta de quórum. A oposição e alguns vereadores governistas haviam se comprometido em só votar a Lei Orçamentária Atual (LOA) após a chegada do projeto dos agentes, o que não aconteceu. Já agora, com o documento esperado já em trâmite na Casa, a LOA não deve ter problemas em ser votada nesta quarta (22). Para garantir os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o projeto prevê que os efeitos do novo regime só poderão ser considerados a partir de junho de 2012.
Fonte: Bahia noticias.

Leia o Projeto de Lei da Mudança de Regime.


1 PROJETO DE LEI Nº 367/10
Altera o regime jurídico dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, altera e acrescenta dispositivos à Lei n
o 7.867, de 12 de julho de 2010, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA,
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Ficam criados na estrutura da Secretaria Municipal da Saúde 1.816 (um mil oitocentos e dezesseis) cargos de Agente Comunitário de Saúde e 4
2.200 (dois mil e duzentos) cargos de Agente de Combate às Endemias, todos sob Regime Jurídico Administrativo. §1º Os atuais ocupantes dos empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias que tenham ingressado no emprego mediante processo seletivo público ou na forma da Emenda Constitucional n
§2º A opção a que se refere o parágrafo anterior deverá ser manifestada no prazo de 120 (cento e vinte) dias a partir da promulgação da presente Lei, conforme Termo de Opção constante no Anexo I.
o 51/2006, têm assegurado o direito a optarem pela mudança de seu regime jurídico laboral hipótese em que serão providos nos cargos criados, observada a correlação de atribuições do seu emprego extinto e do cargo criado por esta Lei. Art. 2º. Ficam extintos os atuais empregos públicos de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias constantes da Lei n
Parágrafo único. Os ocupantes dos empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias que tenham ingressado no emprego mediante processo seletivo público ou na forma da Emenda Constitucional n
Art. 3º. Os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias passam a integrar, no que couber, o Plano de Cargos e Vencimentos dos Profissionais de Saúde da Prefeitura Municipal do Salvador, instituído pela Lei nº 7.867, de 12 de julho de 2010.
Art. 4º. Fica alterado o
"Art. 2º. Esta lei abrange os servidores públicos municipais ocupantes de cargo de provimento efetivo, integrantes do grupo ocupacional dos profissionais de saúde, do grupo de agentes de saúde, dos servidores ocupantes de cargo em comissão e função de confiança." (NR)
Art. 5º. Fica acrescentado ao Art. 3º da Lei nº. 7.867/2010 o parágrafo único, com a seguinte redação:
"Art. 3º . .......................................................................................
o. 7.196/2007 daqueles que fizerem a opção na forma do art.1º e seus parágrafos. o. 51/2006, que não optarem pela mudança de seu regime jurídico laboral constituirão Quadro de Empregos em Extinção e continuarão regidos pelo regime contratual e pelo disposto na Lei no. 7.196/2007. caput do Art. 2º da Lei no. 7.867/2010, que passa a vigorar com a seguinte redação: Parágrafo único. O disposto no inciso III não se aplica aos profissionais integrantes do Grupo de Agentes de Saúde." (AC) Art. 6º. Ficam alterados o
"Art. 9º. Os cargos de provimento efetivo que integram o grupo dos profissionais de saúde e o grupo de agentes de saúde ficam organizados da seguinte forma:
I. Grupo dos Profissionais de Saúde:
5
caput e os incisos do Art. 9º da Lei no. 7.867/2010, que passam a vigorar com a seguinte redação:  
a. Grupo Técnico em Saúde, integrado pelos cargos:
1. Auxiliar em Serviços de Saúde;
2. Técnico em Serviços de Saúde.
b. Grupo de Especialista em Saúde, integrado pelos cargos:
1. Profissional de Atendimento Integrado;
2. Fiscal de Controle Sanitário;
3. Sanitarista;
4. Auditor em Saúde Pública.
II. Grupo de Agentes de Saúde:
a. Grupo de Agentes de Saúde, integrado pelos cargos:
1. Agente Comunitário de Saúde;
2. Agente de Combate às Endemias." (NR)
Art. 7º. Fica alterado o Art. 10 da Lei nº 7.867/2010, que passa a ter a seguinte redação:
"Art. 10. Os cargos de provimento efetivo do quadro do grupo dos profissionais de saúde e do grupo de agentes de saúde são acessíveis aos brasileiros e estrangeiros na forma da Lei e o ingresso se dará atendidos os pré-requisitos constantes na descrição de cargos – Anexo V, após a aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos.
§1º Para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, além dos pré-requisitos referenciados no
§2º A área de atuação e o de residência dos Agentes Comunitários de Saúde será regulamentada por meio de Decreto, conforme previsto no art. 6º da Lei Federal n
caput deste artigo, deverão ser observados ainda os requisitos constantes na Lei Federal no. 11.350, de 05 de outubro de 2006. o. 11.350, de 05 de outubro de 2006." (NR) Art. 8º. Fica acrescentado ao Art. 20 da Lei no 7.867/2010 o Parágrafo único, com a seguinte redação: "Art. 20....................................................................................
Parágrafo único – Aplica-se aos profissionais integrantes do Grupo de Agentes de Saúde a movimentação entre unidades na forma do regulamento previsto no Art. 10 §2º desta Lei." (AC)
Art. 9º. Fica acrescentado ao Art. 21 da Lei nº. 7.867/2010 o § 2º com a seguinte redação: "Art. 21.....................................................................................
§ 1º Por necessidade do serviço, devidamente demonstrada, o titular do Órgão ou Entidade poderá determinar, de ofício, a mudança de Unidade de Saúde do Município,do profissional de saúde, até a realização da seleção competitiva interna de remoção.
§ 2º Aos ocupantes do grupo de agentes de saúde não se aplica o disposto no Inciso I deste artigo." (AC)
Art. 10. O artigo 27 da Lei nº. 7.867/2010 passa a vigorar com a seguinte redação: 6 "Art. 27. O profissional de saúde e os integrantes do grupo de agente de saúde ocupantes de cargo efetivo poderão perceber, além do vencimento, observadas as peculiaridades de cada cargo, as seguintes vantagens pecuniárias, instituídas pela Lei Complementar nº 01/91 e alterações posteriores, bem como às instituídas em legislação específica:" (NR) Art. 11. Fica acrescentado ao Art. 47 da Lei no. 7.867/2010 o §6º, com a seguinte redação: "Art. 47...................................................................................
§ 6º O disposto no inciso II deste artigo não se aplica aos profissionais integrantes do Grupo de Agente de Saúde." (AC)
Art. 12. Os Anexos I, II, V, VI e VII da Lei n
Art. 13. O período anterior ao ingresso dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias no quadro de pessoal do Município, na forma da Emenda Constitucional no. 51/2006 não será computado para fins de aquisição de quaisquer dos direitos previstos na Lei Complementar no 01/91 e na Lei 7.867/2010 ressalvados aqueles concernentes aos direitos previdenciários
Art. 14. Além das hipóteses de demissão constantes na Lei Complementar nº 01/91, aplica-se ao ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias o disposto no art.10 da Lei Federal n
Art. 15. Os servidores investidos nos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, tanto em decorrência da opção pela mudança no regime laboral quando de investidura originária pela aprovação em concurso público,somente farão jus à percepção de quaisquer vantagens remuneratórias advindas da presente alteração do regime jurídico a partir de junho de 2012,desde que respeitados os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Parágrafo único. Até que sejam implementadas as condições referidas no
Art. 16. Fica revogada, a partir da extinção de todos os empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, a Lei nº 7.196/2007 e suas alterações posteriores.
Art. 17. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
o 7.867/2010 passam a vigorar conforme o Anexo II desta Lei. o. 51/2006 não será computado para fins de aquisição de quaisquer dos direitos previstos na Lei Complementar no 01/91 e na Lei 7.867/2010 ressalvados aqueles concernentes aos direitos previdenciários. o. 11.350/2006. caput, os servidores ocupantes dos cargos criados pela presente Lei serão remunerados unicamente com o vencimento básico,em valor correspondente ao salário base atual,e desde que preenchidos os pressupostos legais, ao adicional de insalubridade, com auxílio-refeição e com auxílio-transporte. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 20 de dezembro de 2010.
JOÃO HENRIQUE
Prefeito


Falta de Respeito com os Agentes de Saúde.

Mais um dia de luta na câmara de Vereadores, hoje 21/12/2010 os guerreiros(as) não desistem nunca, mesmo com muita falta de respeito com nossa categoria, primeiro era para ser votado na segunda-feira, mas o projeto ainda não tinha chegado na casa  porque faltava a assinatura do prefeito, depois hoje com o projeto já na câmara e assinado para ser aprovado os vereadores não apareceram e a sessão foi encerrada.
Em conversa com o líder da oposição Gilmar Santiago e o líder da situação Pedro Godinho eles afirmaram que vão votar nosso projeto amanhã dia 22/12/2010, junto com a LOA (lei orçamentaria anual) esperamos que não seja mais um capitulo desta novela, vamos chamar por DEUS para que tudo corra bem e que não haja enrolação porque não aguentamos mais.
votação e aprovação da transmudação já!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

Veja as fotos:
Os guerreiros(as).

O projeto da transmudação já com os agentes.

A ansiedade aguardando os vereadores.

A ansiedade aguardando os vereadores.

A ansiedade aguardando os vereadores.

A ansiedade aguardando os vereadores.

Um momento de descontração.
Após o encerramento da sessão os agentes desceram.


Um momento de descontração.


A bandeira da AACES sempre presente nas lutas.

O descanso na rua depois da decepção da câmara.

O vereador Moisés Rocha afirmando que amanhã acontecerá a votação.

Hoje é o Dia, Vamos para Câmara e Aprovar a Mudança de Regime.

Está prevista para hoje 21/12/2010, a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de Salvador para 2011 na Câmara. Contudo, o líder da oposição na Casa, vereador Gilmar Santiago (PT), assegura que foi firmado um compromisso com governistas para só votar a LOA se o prefeito João Henrique enviar o projeto de lei mudando o regime de contrato de trabalho dos agentes de saúde, atualmente sob vigência da CLT. Os oposicionistas querem que a contratação seja feita pelo regime estatutário. De acordo com o petista, os vereadores Sandoval Guimarães (PMDB), Jorge Jambeiro (PSDB) e Odiosvaldo Vigas (PDT) têm acompanhado todo o processo de negociação que envolve as lideranças dos agentes, a Procuradora Geral do Município e o Ministério Público do Trabalho. A intenção é garantir a mudança de regime de contratação de modo que não prejudique a economia da cidade. Já o líder do governo, vereador Pedro Godinho (PMDB), minimizou. “Da nossa parte não há polêmica. Já examinamos o projeto e ele é coerente com a realidade de Salvador”.

Fonte: Tribuna da Bahia.

20 de dezembro de 2010

A Luta Continua Amanhã Companheiros Pela Transmudação

Nesta segunda-feira 20/12/2010, a categoria se mobilizou mais uma vez na câmara de vereadores para ver aprovado o projeto que muda o nosso regime de celetista para estatutário, porém ainda não foi hoje porque o projeto ainda estava na casa civil, onde o sindacs ficou reunido por mais de três horas, e depois de ter saido não explicou corretamente o real motivo da reunião, não entendemos o motivo de barrar a presença da AACES nesta reunião, como também se o sindicato na assembleia havia dito que já estava tudo certo, então pra que esta reunião de hoje a portas fechadas ? Mas como somos agentes de saúde e não desistimos nunca, descobrimos que faltava alguns ajustes em relação aos convalidados, ajustes esses que ainda não sabemos, e que só faltava a assinatura do prefeito para encaminhar a câmara de vereadores, então às quase 7 horas da noite fomos informados pelo senhor Benigno responsável por receber os projetos que o nosso já se encontra na câmara, e agora só falta os vereadores votar e aprovar amanhã 21/12/2010 apartir das 14 horas, então diante das informações convocamos todos os colegas para estar presente e ver o nosso regime sendo mudado depois de muita luta, veja as fotos da luta de hoje abaixo.



Na Casa Civil tentando participar da reunião de portas fechadas.


Os agentes encheram a  Câmara de Vereadores.

Os agentes encheram a  Câmara de Vereadores.

Como não houve votação os agentes desceram.


Aguardando alguma informação.




Agentes unidos jamais serão vencidos.
Rosiel valeu pela força.
Os agentes anciosos pela transmudação.

Aguardando alguma informação.



Aguardando alguma informação.

Aguardando alguma informação.

Esses não desistiram e saíram no lixo.



A bandeira da AACES sempre presente.
 


Rejane agente de Brotas Lutadora.