As contas da prefeitura de Salvador tendem ao equilíbrio, previu o secretário municipal da Fazenda, Mauro Ricardo, na audiência pública de apresentação da gestão fiscal do primeiro quadrimestre de 2013, na manhã desta quinta-feira (13), no auditório da Câmara. A atividade prevista no Parágrafo 4º do Artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foi presidida pelo vereador Claudio Tinoco (DEM), presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
Nos quatro primeiros meses de 2013, a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) apresentou um superávit financeiro de R$ 498 milhões, superando a meta estabelecida pela Prefeitura de Salvador para o período.
De acordo com as informações do secretário Mauro Ricardo Costa, houve crescimento de 8,8% em relação ao mesmo período do ano passado, o que equivale a um montante de aproximadamente R$ 120 milhões.
Entre as despesas correntes liquidadas, foi constatada uma redução total de 6,7% de janeiro a abril deste ano também em relação ao mesmo período de 2012.
Os gastos com pessoal e encargos comprometeram, nos primeiros quatro meses, 17,3% do orçamento da prefeitura, preocupando o secretário Mauro Ricardo Costa.
“Está nos causando um significativo impacto. Ao invés de cortar com os gastos com pessoal, estamos investindo para aumentar a arrecadação do município”, afirmou o titular da Fazenda.
O secretário Mauro Ricardo Costa chamou a atenção para o comprometimento da receita da prefeitura com despesas constitucionais e legais, pessoal e auxílio, e despesas não comprimíveis.
“Para cada R$ 100 da arrecadação própria, a prefeitura gasta R$ 76,27 para cumprir os limites legais mínimos em educação e saúde e em despesas com precatórios. Então, a cada R$ 100 reais, a prefeitura só pode utilizar R$ 23,73 para os demais custeios e investimentos”, explicou Mauro Ricardo Costa.
Ajustes fiscais
A previsão otimista do secretário Mauro Ricardo foi baseada nos primeiros resultados positivos, já por conta das medidas de ajuste fiscal colocadas em prática pela prefeitura. No breve balanço da situação encontrada em 2012, o ponto mais preocupante foi um passivo registrado de mais de R$ 2 bilhões, com o agravante de encontrar mais R$ 762 milhões não contabilizados.
Em busca do ajuste fiscal, o secretário destacou a redução das despesas, com um contingenciamento inicial de R$ 502 milhões. Assinalou também a reavaliação e renegociação de contratos, atingindo R$ 18 milhões, e controle com despesa de pessoal. Por conta do recadastramento de servidores ativos e inativos, foi detectado que 1600 servidores não se recadastraram, gerando uma economia de R$ 40 milhões.
Dentre as ações em andamento e que projetam mais receita, o secretário Mauro Ricardo destacou a aprovação pela Câmara dos Projetos de Lei de Reforma Fiscal e o recadastramento do IPTU. Segundo o gestor financeiro, 400 mil imóveis não têm cadastro na prefeitura. Dentre os incrementos já garantidos, citou os R$ 120 milhões, fruto de contrato com o Bradesco.
Fiscalização
O presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal de Salvador, o vereador Claudio Tinoco (DEM), destacou a importância do trabalho em conjunto dos vereadores da Casa e da Prefeitura de Salvador para aumentar a arrecadação do município.
“Nós, vereadores deste município, temos o dever de acompanhar o balanço desses primeiros quatro meses do município, contribuir no que for necessário e exercer o nosso papel de fiscalizadores do Poder Executivo de Salvador”, declarou o vereador Claudio Tinoco.
A vereadora Aladilce Souza (PCdoB), integrante titular da Comissão de Finanças, fez parte da mesa, durante a apresentação do relatório. Os vereadores Arnando Lessa (PT), Leo Prates (DEM) e Odiosvaldo Vigas (PDT) também participaram do debate e fizeram questionamentos e ponderações a fim de contribuírem para o fortalecimento financeiro do município. Fonte: Bocão News
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