29 fevereiro 2024

AACES: Declaração do imposto de renda 2024

A AACES  informa que vamos fazer as declarações do imposto de renda da categoria,  Agentes de saúde ACS e ACE, referente ao exercício de 2023. O prazo para entrega da declaração do imposto de renda será de 15 de março de 2024 a 31 de maio de 2024. Não perca o prazo, maiores informações tel e zap 71 99683-8280

 


Quem deve declarar o IRPF 2024:

Quem recebeu em 2023 rendimentos tributáveis, como salários, aposentadoria, aluguéis ou rendas derivadas de prestação de serviços autônomos, acima de R$ 28.559,70;

Quem recebeu em 2023 rendimentos isentos, como FGTS, indenização trabalhista ou pensão alimentícia, acima de R$ 40 mil;

Quem obteve receita bruta anual de atividade rural acima de R$ 142.798,50;

Quem pretenda compensar, no ano-calendário de 2023 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2023, na atividade rural;

Quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto de renda;

Quem realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas acima de R$ 40 mil ou com apuração de ganhos líquidos sujeitos ao imposto;

Quem tinha em 31 de dezembro de 2023 a posse ou propriedade de bens acima de R$ 300 mil;

Quem passou à condição de residente no Brasil, em qualquer mês, e nesta condição encontrava-se em 31 de dezembro de 2023;

Caso a pessoa não se enquadre em nenhuma das regras, está livre da obrigatoriedade da declaração. Por exemplo, quem ganhou por mês um salário mínimo em 2023 e não realizou investimentos, vendas de imóveis e não recebeu outros tipos de rendas, como de forma autônoma, não é legalmente obrigado a declarar. 

28 fevereiro 2024

AACES: Agente Mulher 2024, faça logo sua inscrição e garanta sua participação


 Vem aí mais uma edição do AGENTE MULHER 2024, você  agente comunitária de saúde e agente de combate ás endemias não pode perder um dia inteiro de homenagens as mulheres agentes de saúde, na entrada um big café da manhã,  distribuição de brindes, show musical durante o evento e no final sorteio de diversos  prêmios.

As homenagens acontecerá dia 22 de Março a partir das 8:30 no espaço de cultura da câmara de vereadores de Salvador, para realizar as inscrições basta acessar no link AQUI.

23 fevereiro 2024

AACES: Ação sobre os avanços de níveis biênios 2018/2020 e 2020/2022, venha da entrada e se informar sobre esse processo

 Nossa entidade já vem dando entrada no processo   referente ao biênio  2018-2020  do avanço de nível de 5.5% que a prefeitura não pagou, e já tem colegas em cálculos para agamentos. 

Também estamos dando entrada no biênio  2020-2022, então colega se você ainda não  deu entrada, venha para rua do salete nº 54 Barris ao lado da Faculdade Visconde de Cairu, e se deu entrada  apenas no  biênio 2018/2020 não perca tempo nem dinheiro, venha da entrada no biênio  2020-2022.


DOCUMENTOS NECESSÁRIOS 

RG

CPF

COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA 

LEI Nº 9.646/2022



Art. 3º Fica concedida aos servidores integrantes do Grupo Ocupacional Agentes de Saúde, ativos e em efetivo exercício na publicação desta Lei, a progressão de 2 (dois) níveis, dispensados o aproveitamento satisfatório dos cursos integrantes do Plano de Desenvolvimento de Pessoas - PDP e o resultado satisfatório nas avaliações de desempenho.


Parágrafo único. A concessão da progressão por mérito de que trata este artigo é referente aos biênios 2018-2020 e 2020-2022, prevista no art. 34 e no § 7º do art. 36 da Lei nº 7.867, de 12 de julho de 2010.

21 fevereiro 2024

AACES: Repasse do fundo nacional de saúde para o fundo municipal de Salvador para o pagamento da EC 120, vejam os valores

 Ano 2024  Mês  Janeiro 

TRANSFERÊNCIA AOS ENTES FEDERATIVOS PARA O PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIASTRANSFERÊNCIA AOS ENTES FEDERATIVOS PARA O PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS  4.024.200,00
TRANSFERÊNCIA AOS ENTES FEDERATIVOS PARA O PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDEAGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE







3.911.240,00 
                                                  

Ano  2024  Mês  Fevereiro

TRANSFERÊNCIA AOS ENTES FEDERATIVOS PARA O PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIASTRANSFERÊNCIA AOS ENTES FEDERATIVOS PARA O PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS4.024.200,00                                                                                                          
TRANSFERÊNCIA AOS ENTES FEDERATIVOS PARA O PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDEAGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE  3.899.944,00                                                     





20 fevereiro 2024

AACES; Direção senta com a gestão para cobrar a pauta da campanha salarial de 2024

 


Hoje 20 de Fevereiro  os diretores da AACES Emerson Oliveira, Cleber Mascarenhas  e Enádio Pinto, participaram na manhã de hoje na SEMGE de uma reunião com o secretário Rodrigo Alves e as técnicas Ludmila e Mariana.

Na pauta a discussão sobre  os itens aprovados em assembleia no ultimo dia 24/01/24, vejam as resposta da gestão abaixo:

Sobre o avanço de nível de 5.5% em Julho de 2024.

1º ciclo Julho 2022/ Julho 2023 como solicitamos, não haverá prova escrita,  no biênio 2022/23 como solicitamos, o 1º Etapa  a primeira etapa foi a inscrição no curso do ENAP   Escola Nacional de Administração Publica na função " Evolução Funcional no  curso Planejamento e Organização Pessoal no Trabalho  e apresentar os certificados no sistema que será disponibilizado ou a chefia imediata, porém ainda a ser definido em publicação no diário oficial, já na 2ª Etapa  os agentes de saúde passará pela avaliação das chefias imediatas através dos sistema de avaliação de desempenho, analisando  histórico de cada servidor.

2° Ciclo Julho 2023/Julho de 2024 segundo o secretário e a equipe técnica provavelmente será nos mesmo moldes do 1º Ciclo, ou seja vamos fazer outro curso on line e imprimir os certificados, sobre a data de pagamento do avanço de 5.5% como vence em Julho de 2024, caso as etapas do 2º Ciclo passe de Julho/24 será pago retroativo.

Sobre o reajuste

Cobramos o reajuste de 6.97% que o município teve com o aumento do salário minimo desde Janeiro/2024 e atualização da tabela do plano de cargos com o nível  6 com o valor de   3.320.37  e o nível 7 a partir de Julho 2024 de   3.502,99, o secretário respondeu que vai avaliar um percentual de reajuste, e depois chamará uma outra reunião para apresentar.


Sobre o retorno do portal da universidade, reajuste do transporte e sobre o plano de saúde, essas pautas foram idênticas a do SINDSEPS, o secretário nos informou que no 2º semestre de 2024 vai retomar a implantação do beneficio para ensino superior para os servidores. Em relação ao auxilio transporte nos foi informado que existe uma possibilidade de rever, e por ultimo e não menos importante, sobre a o  nosso plano de saúde, o a gestão garantiu que no 2º semestre vai abrir edital de credenciamento para outras operadoras, acreditamos que com o credenciamento de outros planos haverá concorrência.

Sobre o horário ininterrupto e a retirada do ponto eletrônico dos ACS,s o secretário ficou de discutir com a secretaria de saúde.

Sobre o IFA o secretário ficou de discutir com a secretaria de saúde.

Sobre o reajuste do auxilio alimentação em 10%, o secretário também disse que está analisando a solicitação, já que essa pauta envolve todos os servidores.

Sobre o retorno das gratificações, o secretário foi enfático em afirmar que não tem como falar desse retorno, porque no ultimo acordo que foi feito no dia 29 de Novembro de 2022 com a unicidade e sem a participação da AACES e que se transformou na lei 9.646 Art. 4º ficou estabelecido que  Agentes de Saúde não fazem jus à Gratificação de Periferia, Gratificação de Competência e Gratificação de Incentivo à Qualidade e Produtividade e que agora é lei, e não tem como mudar.

Opinião da direção da AACES, algumas pautas avançaram, o avanço de nível de 5.5%, o portal da universidade que foi extinta em 20218, o novo credenciamento de outras operadoras de saúde e a possibilidade de rever a questão do auxilio transporte, já sobre o horário ininterrupto e a retirada do ponto eletrônico dos ACS,s é questão de honra para essa diretoria lutar até implantar, afinal somos uma unica categoria ACS e ACE, encerrando com o retorno das gratificação, também não vamos descansar enquanto não conquistarmos novamente o que foi totalmente retirado.


AACES 14 anos de luta e conquistas...






09 fevereiro 2024

AACES; Proposta estabelece adicional de insalubridade em grau máximo 40% nos salários de Agentes de Saúde(ACS/ACE).

 Valor extra equivale a 40% do salário - o grau máximo permitido por lei; Constituição já prevê adicional para agentes, mas falta regulamentação por meio de lei

O Projeto de Lei 1336/22 determina que os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias terão direito a adicional de insalubridade em grau máximo, calculado sobre os vencimentos. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere o dispositivo na Lei 11.350/16, que regulamenta as carreiras.

Atualmente, a legislação assegura, para diversas categorias profissionais, que o exercício de trabalho em condições insalubres gera um adicional, que varia entre mínimo, médio e máximo – ou, respectivamente, 10%, 20% e 40% do salário.

Em razão dos riscos inerentes às funções desempenhadas, a Constituição já prevê o direito ao adicional de insalubridade para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias, cabendo regulamentação por meio de lei.

Segundo o autor, deputado Valtenir Pereira (MDB-MT), a proposta regulamenta o direito a fim de prever um adicional de insalubridade de 40% sobre os salários. “Esses agentes saem de casa para cuidar da saúde da população e acabam ficando doentes em decorrência da exposição a elementos nocivos”, comentou.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei


Reportagem – Ralph Machado

Edição – Ana Chalub

Fonte: Agência Câmara de Notícias

01 fevereiro 2024

AACES: Direção da entidade se reúne com sub secretário de saúde

Na tarde de hoje 01 de Fevereiro de 2024 o presidente da AACES Enádio Careca e o secretário geral Cleber Mascarenhas participaram de uma reunião na secretaria municipal de saúde com o sub secretário Alexandre e o técnico Menezes.



Na pauta reajuste do auxilio fardamento, implantação de mais dois itens cinto e meias, desbloqueio da (GAU) guia para aquisição de uniforme para compra.




Quando cobramos uma resposta sobre o processo nº 214411/2023 sobre a implantação do valor da bota ou tênis e atualização do valor de R$ 543.94 para R$ 743.58, a gestão respondeu que está aguardando a SEMGE sobre as pautas financeiras, já em relação a GAU segundo o sub secretário estará disponível dia 19 de Fevereiro para anexar as notas fiscais através do celular ou tablet, e o sistema também estará liberado para as compras do fardamento, na oportunidade também cobramos o pagamento do ano de 2024 que segundo o decreto nº 29.482 de 05 de Fevereiro de 2018 Art 2º que o credito em folha de pagamento será todos os anos no mês de Fevereiro, a gestão respondeu que está parametrizando o sistema para prestarmos as contas dos anos de 2023 e 2024.


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