Hoje dia 01 de Junho a categoria mostrou sua força na assembleia no campo grande, foi emocionante quando a AACES juntamente com a UNICIDADE SINDACS, AASA, ADEMACEM e os agentes de saúde mesmo com uma forte chuva não arredaram o pé da luta.
O vereador Tiago Ferreira esteve presente apoiando o movimento, depois dos informes a categoria aprovou uma caminhada até a SEMGE.
Sobre a concessão do auxílio fardamento será feita através de crédito em folha de pagamento no mês de fevereiro de cada ano, ressalvados os casos excepcionais como foi o nosso que estava atrasado por isso pagou agora em Maio de 2021.
O auxílio fardamento não é cumulativo e o servidor deverá utilizá-lo e efetuar a prestação de contas através de notas fiscais até o mês de outubro de cada exercício.
Não havendo a prestação de contas do valor integral do auxílio fardamento no período, o servidor terá descontado em folha de pagamento pelo Setor de Gestão de Pessoas no mês de dezembro o saldo remanescente.
As lojas credenciadas até o momento foram O MILITAR Endereço: Praça dos veteranos, Av. José Joaquim Seabra, 02 Salvador - BA, 40024-125 , e FARDA FACIL Endereço: Av. Dendezeiros do Bonfim, 115 - Roma, Salvador - BA, 40.444-130, mas ainda falta a aprovação dos itens da farda pela categoria, e ainda da tempo outras empresas se credenciarem, basta procurar a secretaria de saúde. Vejam os valores do auxílio fardamento nos seguintes termos:
Agente Comunitário de Saúde: R$ 435,17 (quatrocentos e trinta e cinco reais e dezessete centavos)
Agente de Combate às Endemias: R$ 361,61 (trezentos e sessenta e um reais e sessenta e um centavos).
Infelizmente a pandemia não trouxe apenas estrago na saúde dos brasileiros, mas também no financeiro, porque a LEI COMPLEMENTAR Nº 173, DE 27 DE MAIO DE 2020, vamos conhecer esses estragos:
No mês de Maio que passou iriamos passar de 12% para 15% referente ao adicional por tempo de serviço, mas essa bendita lei federal complementar proibe, assim como aumento ou reajustes e majorar auxilios como alimentação.
Conheça a lei abaixo:
LEI COMPLEMENTAR Nº 173, DE 27 DE MAIO DE 2020
Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.
O P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A
Art. 8º Na hipótese de que trata o art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19 ficam proibidos, até 31 de dezembro de 2021, de:
I - conceder, a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a membros de Poder ou de órgão, servidores e empregados públicos e militares, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública;
VI - criar ou majorar auxílios, vantagens, bônus, abonos, verbas de representação ou benefícios de qualquer natureza, inclusive os de cunho indenizatório, em favor de membros de Poder, do Ministério Público ou da Defensoria Pública e de servidores e empregados públicos e militares, ou ainda de seus dependentes, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade;
IX - contar esse tempo como de período aquisitivo necessário exclusivamente para a concessão de anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio e demais mecanismos equivalentes que aumentem a despesa com pessoal em decorrência da aquisição de determinado tempo de serviço, sem qualquer prejuízo para o tempo de efetivo exercício, aposentadoria, e quaisquer outros fins.
Na caminhada até a SEMGE a categoria usou de palavras de ordens ordeira e pacifica reascendendo o espirito de luta para buscar o 5.5% do avanço de nivel a jornada ininterrupta para os ACS, a retirada do desconto na licença a prêmio e licença medica e o retorno do portal da universidade.
Ao chegar na SEMGE a rede RECORD fez a cobertura do nosso protesto, e logo a gestão já marcou uma mesa de negociação para o proximo dia 07 de Junho, e assembleia aprovou uma outra assembleia nesse mesmo dia ás 14 horas no largo dos aflitos, e você colega não pode perder, porque vamos lutar e vencer...
