31 de dezembro de 2015

Que 2016 seja um ano próspero!



A Associação dos Agentes Comunitários e de Endemias de Salvador (Aaces) deseja a todos os servidores que  2016 seja um ano próspero e que não faltem aos trabalhadores saúde, dindim no bolso, paz , amor e muitas bênçãos do céu! Mas também muita coragem e força para enfrentarem os obstáculos dos gestores no ano que já bate à porta.

Diretoria da Aaces.


30 de dezembro de 2015

Ministério da Saúde esclarece boataos sobre infecção pelo vírus Zika




Por ser uma doença nova e com pouco conhecimento científico consolidado, o vírus Zika tem gerado muitas dúvidas. Com isso, alguns boatos têm circulado nas redes sociais e nos aplicativos de bate-papo.
O Ministério da Saúde intensificou as ações nas redes sociais para esclarecer e informar a população. Confira série de vídeos e mitos e verdades sobre a doença. Esses materiais podem ser compartilhados.

1. Os casos de microcefalia estão relacionados ao uso de vacinas vencidas?
Mito. O aumento de casos de microcefalia no país está associado ao vírus Zika, que é transmitido pelo mosquito Aedes aegypti. Não há registro na literatura médica nacional e internacional sobre a associação do uso de vacinas com a microcefalia. Todas as vacinas ofertadas pelo Programa Nacional de Imuização (PNI) são seguras.
O PNI é responsável pelo repasse, aos estados, dos imunobiológicos que fazem parte dos calendários de vacinação. Uma das ferramentas essenciais para o sucesso dos programas de imunização é a avaliação da qualidade dos imunobiológicos.
O controle de qualidade das vacinas é realizado pelo laboratório produtor obedecendo a critérios padronizados pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
Após aprovação em testes de controle do laboratório produtor, cada lote de vacina é submetido à análise no Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS) do Ministério da Saúde.
Desde 1983, os lotes por amostragem de imunobiológicos adquiridos pelos programas oficiais de imunização vêm sendo analisados, garantindo sua segurança, potência e estabilidade, antes de serem utilizados na população.
2. O aumento de casos de microcefalia está relacionado ao uso de mosquitos com bactéria?
Mito. Não é verdadeira a informação de relação entre a incidência do vírus Zika com os mosquitos portadores da bactéria Wolbachia.
Desde 2014, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), em parceria com o Ministério da Saúde, desenvolve o projeto “Eliminar a Dengue: Desafio Brasil” que propõe o uso de uma bactéria naturalmente encontrada no meio ambiente, inclusive no pernilongo, chamada Wolbachia.
Quando presente no Aedes Aegypti, a bactéria é capaz de impedir a transmissão da dengue pelo mosquito. A iniciativa, sem fins lucrativos, é uma abordagem inovadora para reduzir a transmissão do vírus da dengue pelo mosquito de forma natural e autossustentável.
A pesquisa é inédita no Brasil e na América Latina. O estudo já foi realizado, com sucesso, na Austrália, Vietnã e Indonésia – onde não existem relatos de aumento dos casos de microcefalia.

3. O Vírus Zika também pode causa Guillain-Barré?

Verdade. A Síndrome de Guillain-Barré é uma reação, muito rara, a agentes infecciosos, como vírus e bactérias, e tem como sintomas a fraqueza muscular e a paralisia dos músculos.
Vários vírus, assim como o Zika, podem provocar a síndrome de Guillain-barré, que é uma doença rara. Assim como todas as possíveis consequências do Zika, a ocorrência da Guillain-Barré relacionada ao vírus continua sendo investigada.
Os sintomas começam pelas pernas, podendo, em seguida, irradiar para o tronco, braços e face. A síndrome pode apresentar diferentes graus de agressividade, provocando leve fraqueza muscular em alguns pacientes ou casos de paralisia dos membros.
O principal risco provocado por esta síndrome é quando ocorre o acometimento dos músculos respiratórios, devido a dificuldade para respirar. Nesse último caso, a síndrome pode levar à morte, caso não sejam adotadas as medidas de suporte respiratório.
4. O Ministério da Saúde mudou o parâmetro para identificar a microcefalia para esconder o número de casos?

Mito. Todos os casos de crianças com microcefalia relacionada ao vírus Zika serão investigados. A mudança para o parâmetro do perímetro cefálico igual ou menor de 32 centímetros segue recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) e é apoiada pela Sociedade Brasileira de Genética Médica e tem suporte da equipe do SIAT (Sistema Nacional de Informação sobre Agentes Teratogênicos).
Cabe esclarecer que o Ministério da Saúde adotou a medida de 33 cm inicialmente, que é totalmente normal para crianças que nascem após 37 semanas gestacionais, com o objetivo de compreender melhor a situação do aumento de casos de microcefalia.
A partir da primeira triagem desses casos suspeitos, muitos dos diagnósticos realizados precocemente e preventivamente já foram descartados.
Portanto, a nova medida visa a evitar que bebês sem a malformação sejam submetidos a uma série de exames desnecessários.


Tribuna da Bahia

29 de dezembro de 2015

Brasil registra 1a. morte por febre amarela urbana após 73 anos


Por Redação Bocão News (twitter: @bocaonews)

A Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS) confirmou nesta terça-feira (29) a morte de uma auxiliar de enfermagem, de 53 anos, por febre amarela urbana. O caso foi registrado em julho deste ano, mas o resultado do exame que apontou febre amarela saiu na última semana. A febre amarela urbana é transmitida pelo mosquito Aedes aegypti e, de acordo com o Ministério da Saúde, está erradicada desde 1942 no país.
 
De acordo com o site G1, a notícia foi divulgada na segunda-feira (28) pelo site do "Projeto Colabora". Os exames que comprovaram a morte por febre amarela foram realizados pelo Instituto Evandro Chagas, no Pará, e confirmados pelo Instituto Adolfo Lutz, em São Paulo. Na manhã desta terça a SMS informou que vai pedir uma contraprova.
 
A assessoria da SMS informou que é feito um monitoramento semanal do Aedes aegypti em Natal, através de 500 'armadilhas' espalhadas pela capital para colher ovos do mosquito. Após a coleta, é feita uma análise desses ovos para saber quais vírus estão circulando pela cidade. "Em nenhum momento foi identificado o vírus da febre amarela", informou a SMS.
Febre amarela
 
A febre amarela é uma doença febril aguda, de curta duração (no máximo 12 dias) e de gravidade variável. A forma grave caracteriza-se clinicamente por manifestações de insuficiência hepática e renal, que podem levar à morte. Deve-se levar em conta seu potencial de disseminação em áreas urbanas. A doença é transmitida somente pela picada de mosquitos transmissores infectados.
 
Não existe um tratamento específico no combate à febre amarela. O paciente deve permanecer em repouso, com reposição de líquidos e perdas sanguíneas quando necessário. Os casos grave devem ser atendidos em UTI (Unidade de Terapia Intensiva), de modo que as complicações sejam controladas e o perigo da morte, eliminado.
 
Fonte: G1

28 de dezembro de 2015

Gasto com cargos comisionados aumentou 1118% na prefeitura de Salvador




Os cargos comissionados em prefeituras, câmaras e demais órgãos públicos são de livre nomeação e exoneração. Assim, a autoridade competente para nomear, também poderá exonerar os ocupantes do cargo de acordo com sua necessidade e conveniência. Embora uma emenda constitucional aprovada em 1998 tenha instituído que os cargos comissionados devem ser preenchidos por servidores de carreira, isto é, concursados, não existe na legislação brasileira quais os percentuais mínimos de servidores ocupantes de cargos comissionados que devam ser, obrigatoriamente, também ocupantes de cargos efetivos.

O Bocão News fez um levantamento do número de servidores comissionados, bem como dos gastos que a prefeitura de Salvador teve desde janeiro de 2013, quando o prefeito ACM Neto (DEM) assumiu a gestão, até novembro de 2015. Segundo dados publicados pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), em 2013 a administração municipal teve uma média de 60 cargos em comissão com gastos que ficaram na casa dos R$ 2,6 milhões. Nesse caso, a previsão orçamentária de gastos com pessoal foi feita em 2012, quando o prefeito ainda era João Henrique Carneiro.

Ao assumir a prefeitura em 2013, ACM Neto promoveu uma reforma administrativa no intuito de “colocar ordem na casa” e equilibrar as finanças da prefeitura com corte de pelo menos R$ 30 milhões anuais com o pagamento de terceirizados da prefeitura, valor equivalente a 10% dos custos com tais funcionários.

No ano seguinte, 2014, já com orçamento elaborado pela gestão democrata, os gastos com cargos comissionados saíram dos R$ 2,6 milhões de 2013 e chegaram a um montante de R$ 24,1 milhões, com o aumento médio no número de servidores dos parcos 60 para 459.

Nesse ano de 2015, segundo os dados disponíveis no portal da transparência do TCM, o número de médio de funções comissionadas é de 594, com um custo total de R$ 31,8 milhões até novembro, cifras que representam um aumento de 1118% em relação aos R$ 2,6 milhões gastos em 2013.

De acordo com as informações do TCM, há cargos comissionados com salário maior do que alguns secretários, que são empossados em cargos de agente político e possuem salários de R$ 15.031,75. Confira o ranking nominal das maiores remunerações no segmento:
Nome Tipo Servidor Cargo Salário
OSNY BONFIM SANTOS Cargo Comissionado ASSESSOR ESPECIAL R$ 19.919,21
LUCIANO RICARDO GOMES SANDES Cargo Comissionado DIRETOR GERAL R$ 19.493,68
NESTOR JOSE MARIA NETO Cargo Comissionado ASSESSOR ESPECIAL R$ 19.493,68
ANA BENVINDA TEIXEIRA LAGE Cargo Comissionado DIRETOR GERAL R$ 18.892,41
ANA NERY REIS NOGUEIRA Cargo Comissionado DIRETOR GERAL R$ 18.892,41
ATILA BRANDAO DE OLIVEIRA JUNIOR Cargo Comissionado ASSESSOR ESPECIAL R$ 18.892,41
CARLOS EDUARDO MERLIN Cargo Comissionado DIRETOR GERAL R$ 18.892,41
FABIO MIGUEL ROSA Cargo Comissionado SUBSECRETARIO R$ 18.892,41
JOSIAS DE OLIVEIRA FRANCA FILHO Cargo Comissionado DIRETOR GERAL R$ 18.892,41
KAIO VINICIUS MORAES LEAL Cargo Comissionado DIRETOR GERAL R$ 18.892,41
LUIS HENRIQUE DE MAGALHAES GABAN Cargo Comissionado SECRETARIO PART DO PREFEITO R$ 18.892,41
LUIZ ANTONIO GALVAO DA SILVA GORDO FILHO Cargo Comissionado SUBCHEFE DE GAB DO PREFEITO R$ 18.892,41
MANFREDO PIRES CARDOSO Cargo Comissionado GERENTE PROJETOS ESTRATEGICOS R$ 18.892,41
ROBERTO MOUSSALLEM DE ANDRADE Cargo Comissionado GERENTE PROJETOS ESTRATEGICOS R$ 18.892,41
ANTONIO JOSE DA CRUZ JUNIOR MAGALHAES Cargo Comissionado ASSESSOR ESPECIAL DO PREFEITO R$ 18.639,37
JOSE RAIMUNDO DE SOUZA MOTA Cargo Comissionado SUBSECRETARIO R$ 17.810,12
WALTER CAIRO DE OLIVEIRA FILHO Cargo Comissionado SUBSECRETARIO R$ 17.677,34
UMBERTO RAIMUNDO COSTA Cargo Comissionado GERENTE R$ 16.022,59
LUIZ ANTONIO QUEIROZ DE ARAUJO Cargo Comissionado DIRETOR GERAL R$ 15.734,19
MARILIA DE CASTILHO DOS SANTOS PEREIRA Cargo Comissionado DIRETOR GERAL R$ 15.734,19
DANIEL IVO NERI GRAVE Cargo Comissionado DIRETOR GERAL R$ 15.175,12
HEBER DE SOUSA SANTANA Cargo Comissionado SECRETARIO DO GAB DO PREFEITO R$ 15.031,75


A reportagem procurou a Secretaria Municipal de Gestão (Semge) de Salvador, mas não obteve retorno.
Bocão News

Anvisa aprova primeira vacina contra dengue no país


Vacina protege contra os quatro tipos do vírus da dengue transmitidos pelo Aedes Aegypti - Foto: Paulo Whitaker l Reuters

Saiu nesta segunda-feira, 28, a aprovação do registro da primeira vacina contra a dengue no Brasil: a Dengvaxia, da francesa Sanofi Pasteur. Embora liberada para comercialização pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), ainda falta a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos definir o valor de cada dose, processo que dura em média três meses, mas não tem prazo máximo.
Inicialmente, o medicamento será disponibilizado para a rede particular de laboratórios. Definido o preço, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS vai avaliar se vale a pena incorporar o produto ao sistema público de imunizações. O governo vai avaliar custo, efetividade e impactos epidemiológico e orçamentário da incoporação da vacina ao Sistema Único de Saúde.
A vacina é indicada para pessoas entre 9 e 45 anos e protege contra os quatro tipos do vírus da dengue. A promessa do fabricante é de proteção de 93% contra casos graves da doença, redução de 80% das internações e eficácia global de 66% contra todos os tipos do vírus. O medicamento deve começar a ser vendido no país no primeiro semestre de 2016 e a capacidade de produção do laboratório é de 100 milhões de doses por ano.
O imunizante deve ser aplicado em três doses, com intervalos de seis meses, porém, de acordo com a diretora médica da Sanofi, Sheila Homsani, a partir da primeira dose o produto protege quase 70% das pessoas. "A vacina tem eficácia a partir da primeira dose, protegendo em torno de 70% dos imunizados. A necessidade das outras doses vem porque a proteção vai caindo com o tempo, não se mantém sem as outras duas. A proteção só se mantém por muitos anos quando se tomam as três doses", explicou Sheila.
No começo deste mês, o México foi o primeiro país a registrar a vacina contra a dengue da Sanofi, por enquanto, a única registrada no mundo. Em seguida o produto teve liberação nas Filipinas. O Brasil é o terceiro país a ter o registro do imunizante. O desenvolvimento clínico do produto envolveu mais de 20 estudos, e mais de 40 mil participantes, entre crianças, adolescentes e adultos, em 15 países.
Dados do Ministério da Saúde mostram que até a primeira semana de dezembro, 839 pessoas morreram em decorrência da dengue, um aumento de 80% em relação a 2014.
A Tarde

26 de dezembro de 2015

Artigo. Professores sem salário na "Pátria Educadora" de Rui Costa e Dilma Rousseff


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Uma coisa que não entra na cabeça de nenhum professor no Estado é a frase de efeito “pátria educadora” ou “todos pelas escola” do governo federal e estadual.
Como “lutar” pela educação no Brasil se o seu principal protagonista passa as festa de final de ano sem dinheiro? Como “lutar” pela educação onde professores PSTs estão sem receber salário, de R$ 11 a hora, desde outubro?
Onde se encontra a direção da APLB Sindicato neste momento? Direitos adquiridos dos servidores foram retirados sem o mínimo de luta de sindicatos, associações e centrais. O servidor está a mercê de todo tipo de “mercenários” ocupando cadeiras, escritórios e gabinetes sem se importar com o voto que lhes foi dado sem a maior preocupação com o profissional em educação.
O partido que se diz dos trabalhadores devia mudar de nome na gestão Rui Costa.


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Salário mínimo em 2016 deve ser de R$871,00


Salário mínimo em 2016 deve ser de R$ 871
Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas
O ano de 2016 começará com novo salário mínimo: R$ 871. O reajuste - se for confirmado por um decreto presidencial - representará um aumento de R$ 83 em relação ao valor pago atualmente, de R$ 788. Hoje, mais de 40 milhões de trabalhadores - ou um terço do total - recebem o piso nacional. De acordo com o Extra, a União havia proposto ao Congresso Nacional um mínimo de R$ 865,50. No entanto, os parlamentares elevaram o valor devido à nova previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que será usado para corrigir o piso. A projeção para fechar 2015 é de um percentual de 10,37%. Com a mudança, o valor do abono do PIS/Pasep, que corresponde a um piso nacional, também será corrigido a partir do dia 1º. Para ter direito ao benefício, é preciso ter trabalhado com vínculo empregatício por, pelo menos, 30 dias em 2014, ganhando, em média, até dois salários mínimos, estando inscrito no PIS ou no Pasep há, no mínimo, cinco anos.

Bahianotícias

25 de dezembro de 2015

Feliz Natal!


A Associação dos Agentes Comunitários e de Endemias de Salvador (Aaces) deseja aos agentes de saúde um Natal abençoado, cheiro de muita esperança e força para continuarem firmes na luta! Feliz Natal!

Diretoria da Aaces

23 de dezembro de 2015

Professores contratados pelo PST temem calote do governo do Estado

Professores chegaram a protestar em agosto deste ano
Os professores que foram contratados para dar aulas nas escolas Estaduais pelo PST – Prestação de Serviço Temporário temem que o governo do Estado da Bahia não pague seus salários.
Desde o início do ano os professores vêm enfrentando um dilema: alguns recebem com atrasos e grande parte está sem receber os vencimentos desde o mês de março, quando as aulas começaram.
Além do atraso de pagamento, outro ponto que revolta os profissionais contratados é o valor da hora aula, fixado em apenas R$ 9,80. Até o ano passado os professores recebiam por 20 horas/aula o equivalente a pouco mais de mil reais. Hoje, com a redução do valor da hora/aula tem professores contratados com salários de R$ 570, outros por R$ 670 mensais.
“Nosso primeiro pagamento ocorreu em julho deste ano, após travarmos uma verdadeira luta contra a NRE 19 (Núcleo Regional de Educação) em Feira de Santana (antiga DIREC 02). Após a nossa manifestação começaram a pagar salários para alguns professores. Estamos agora faltando receber os meses de outubro, novembro e dezembro e o que ouvimos é que não há previsão de pagamento”, revelou uma professora contratada que preferiu não se identificar. “Tem colegas que nunca receberam salário”, completou.
Tentamos contato com a Secretaria de Educação do Estado, porém até o fechamento desta matéria não obtivemos resposta.

 Correio da Cidade

TCM aprova com ressalvas contas de ACM Neto e sugere melhor planejamento





Foto: Divulgação
As contas do prefeito ACM Neto (DEM) referentes ao exercício de 2014 foram aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (22). O relator do parecer, conselheiro José Alfredo Dias, não aplicou multa ao gestor, mas sugeriu maior eficiência dos registros contábeis e melhor planejamento na elaboração das peças orçamentárias. Este último por causa da discrepância entre a receita arrecadada - R$ 5.066.032.787,82 - e o previsto no orçamento - R$ 6.456.118.274,28. A despesa efetivamente realizada alcançou valor total de R$ 4.969.950.199,00, o que, segundo o relator, representa economia orçamentária equivalente a 75,16% à despesa autorizada de R$ 6.612.404.82,00. O balanço orçamentário da prefeitura de Salvador registrou superávit de R$ 96.082.588,82 em 2014. Quanto às obrbigações constitucionais, o TCM informou que a prefeitura investiu R$ 958,4 mi na manutenção e desenvolvimento do ensino, 25,52% da receita resultante dos impostos; aplicou R$ 359 mi dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais de educação básica, o equivalente a 93,15% dos recursos; e investiu R$ 560,2 mi nas ações e serviços públicos de saúde. A despesa com pessoal alcançou R$ 2.237.752.291,13, representando o percentual de 47,78% da receita líquida e respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal, cujo limite é 54%. As ressalvas são referentes à divergência no processo licitatório nº 57569/13, entre o valor registrado no sistema Siga e o apresentado em documento enviado à Inspetoria Regional de Controle Externo; pagamentos indevidos de outras despesas com recursos originários do Fundeb ou outros, sem correspondência de finalidade para efeito da aplicação do percentual de 40%; pagamento indevido de juros e multas por atraso no cumprimento de obrigações no montante de R$ 335.905,06, que deve ser ressarcido ao erário pelos agentes públicos. A decisão cabe recurso.

Bahianotícias






ACEs realizam atividade especial de combate à leptospirose na Orla de Salvador




Os agentes de combate às endemias (ACEs) fazem trabalho especial de combate à leptospirose na Orla Marítima de Salvador. Trata-se de operação preventiva cuja finalidade é impedir a proliferação de ratos em torno da Orla. "Dessa forma, diminuímos consideravelmente a incidência de novos casos de leptospirose", afirmou Paulo, que é ACE e diretor da Associação dos Agentes Comunitários e de Endemias de Salvador (Aaces).
É uma tarefa árdua para os trabalhadores, porém de muita importância para a saúde dos soteropolitanos. Os servidores estão de parabéns pelo trabalho realizado.









21 de dezembro de 2015

Vereadores de Salvador apresentaram mais projetos de indicação do que leis em 2015


Vereadores de Salvador apresentaram mais projetos de indicação do que leis em 2015
Foto: Reprodução/ skyscrapercity
Os vereadores de Salvador apresentaram, em 2015, mais projetos de indicação para o prefeito ACM Neto (DEM) do que matérias propostas por eles mesmo. De acordo com levantamento divulgado nesta segunda-feira (21) no Diário da Câmara, foram colocadas em votação na Câmara Municipal de Salvador (CMS) 676 projetos. Destes, 466 foram aprovados pelo plenário da Casa – como, por exemplo, a indicação de instalação de uma bíblia gigante no Dique do Tororó (leia aqui). Os projetos de lei foram mais singelos: 454, destes 16 substitutivos. Ao todo, o plenário disse sim para 261 propostas – como a proibição de telefones celulares em igrejas (saiba mais aqui). A Casa referendou ainda os 13 vetos que o prefeito deu a projetos aprovados na CMS e aprovou 17 dos 22 projetos do Executivo encaminhados para a casa de leis. A Casa abrigou ainda 69 sessões ordinárias, com 21 oradores na tribuna popular e 3.358 discursos feitos ao longo do ano.
Bahianotícias

Repasse do governo atrasa e 13o. de parte dos funcionários do HS fica para janeiro


Repasse do governo atrasa e 13º de parte dos funcionário do HS fica para janeiro
Foto: Reprodução/ Prodal Saúde
A última parcela do 13º salário de 40% dos funcionários do Hospital do Subúrbio ficou para 20 de janeiro de 2016. De acordo com a coluna Tempo Presente, na edição deste domingo (20) do Jornal A Tarde, o motivo é o atraso no repasse do governo estadual. A informação foi comunicada aos funcionários por meio de nota assinada por Lícia Cavalcante, diretora do HS. Na mesma nota, os funcionários foram avisados que 60% do quadro de pessoal já recebeu o bônus.
Bahianotícias

19 de dezembro de 2015

92 mil animais foram vacinados contra a raiva este ano, em Salvador


A campanha de vacinação antirrábica, promovida pela Secretaria Municipal da Saúde de Salvador, atendeu 92 mil animais, segundo balanço divulgado na sexta-feira (19). A ação para imunizar os animais da cidade contra a raiva, cujo vírus causador da doença pode também ser transmitido ao indivíduo por meio da saliva do gato ou do cão infectado, durou 23 dias, entre 20 de novembro e 12 de dezembro. Apesar de já ter sido encerrada, as vacinas estão disponíveis nas 97 unidades de saúde municipais, de segunda à sexta, entre às 8 e às 17 horas. Segundo a assessoria de comunicação da pasta, este ano foram detectados casos de de raiva silvestre em dois morcegos na capital. A recomendação é qus os responsáveis pelos animais de estimação fiquem em alerta, já que o risco de contaminação é ainda maior. “As duas ocorrências registradas mostram que o vírus está circulando entre as espécies de morcego no município. Por isso a vacinação em cães e gatos é ainda mais importante neste período”, destacou o coordenador do Programa de Combata à Raiva do município, Aroldo Carneiro. Desde 2004, Salvador não registra casos de raiva humana, caracterizada como uma encefalite progressiva e aguda; seu índice de letalidade é de 100%.
Bahianotícias

Servidor pode ter aumento de 2% em 2016; confira





O prefeito ACM Neto anunciou nesta sexta-feira, 18, uma série de medidas de contenção de custos com o objetivo de economizar até R$ 100 milhões em 2016. Entre as medidas, estão a redução de 10% dos gastos com terceirizados e com as despesas de água e energia elétrica da prefeitura e de órgãos municipais.
Outro ponto central é sobre o reajuste do funcionalismo. Segundo Neto, deverá se de 2%. "Pode ser maior ou menor, de acordo com a receita", disse ele, que destacou a sinalização dada pelo governo estadual de não conceder reajuste para os servidores do estado.
O gestor disse ainda que espera que "o servidor possa estar do nosso lado nesse momento de dificuldade". No próximo dia 1º de janeiro será publicado um decreto de contingenciamento do Orçamento de 2016.
Serão contingenciados em torno de R$ 1,5 bilhão, de um orçamento aprovado de R$ 6,6 bilhões. "Vamos congelar o orçamento e aguardar a arrecadação", disse.
Para as operações relacionadas ao Carnaval, cada órgão da prefeitura só poderá gastar, no máximo, o mesmo valor gasto no ano anterior.
Licença prêmio
Além disso, ficam suspensas a concessão para gozo da licença prêmio e qualquer revisão ou reestruturação em planos de cargos e vencimentos. "O cinto não está folgado, mas vamos apertar ainda mais", disse Neto.
Segundo o prefeito, as medidas são necessárias em função da crise econômica. Ao longo do ano, poderá haver mudanças, a depender do comportamento da arrecadação. "Quando a receita passa a ser imprecisa, você tem que trabalhar com aquilo que tem controle: a despesa", afirmou.
O gestor disse ainda que a arrecadação municipal vem caindo desde julho e que deve fechar o ano menor do que a de 2014, descontada a inflação. Não foi apresentado um número oficial.

Tribuna da Bahia

18 de dezembro de 2015

ACEs do Novo Horizonte da Sussuarana fazem confraternização




Os agentes de combate às endemias (ACEs) do Novo Horizonte da Sussuarana, do Cabula - Beiru (B), fizeram um Café da Manhã como confraternização de final de ano. O encontro foi marcado por muita descontração e, claro, por muitas guloseimas também. "Esses momentos servem para fortalecer e consolidar os laços afetivos e fraternos da equipe porque, afinal de contas, os ACEs não vivem somente de trabalho", afirmou Bira, que faz parte da equipe. Os agentes aproveitaram ainda para desejar a todos um excelente Natal e um ano de 2016 com muita saúde, com o piso salarial nacional e muita luz divina no coração das pessoas! Feliz Natal! Feliz Ano Novo!







ACM Neto se inspira em Wagner e adota medidas que prejudicam servidores; confira



Pacote de medidas visa economia de R$ 100 mi; cortes afetam servidores e contratos
Foto: Guilherme Silva / Bahia Notícias
Entre as despesas suspensas pela administração municipal, anunciadas na manhã desta sexta-feira (18) pelo prefeito ACM Neto e pela secretária municipal de Gestão, Sônia Magnólia, estão celebração de novos contratos de terceirização, de locação de imóveis e de veículos; contratação de consultorias, assinatura de jornais e revistas; participação em cursos, simpósios, seminários e congressos; aquisição de material de consumo e permanente, exceto os necessários para atividades essenciais. A prefeitura pretende cortar também remanejamento de dotação para contratação via Reda, exceto os casos que estejam já encaminhados; nomeação para cargos comissionados vagos; novas reestruturações ou revisões de planos de cargos, carreiras e vencimentos; além de concessão de afastamento de servidores para aprimoramento profissional. A concessão de licença-prêmio – também alvo de um pacote de medidas do governo estadual – será interrompida pelo plano de contingenciamento, que inclui ainda suspensão de extensões de carga horária dos servidores; licenças para tratar de interesses particulares em casos que demandem substituição; majoração de gratificação de operações especiais. "Estamos apenas suspendendo. Esse decreto pode ser revisto a medida do desenrolar do ano de 2016, que por exemplo surpreenda na economia", salientou Neto, sobre vantagens como licença-prêmio. O objetivo da prefeitura é garantir uma economia de R$ 100 milhões. Em porcentuais, foi definida a seguinte redução de despesas: 10% em terceirização de pessoal, água, energia elétrica, combustível; 15% em serviços continuados; 20% em serviços de postagem e reprografia. 
Bahianotícias

GOVERNO FEDERAL LANÇA OUTRA PORTARIA QUE DEFINE OS VALORES DA AFC PARA OS ACE,s MAS PARA MOSSA INDIGNAÇÃO APENAS PARA 1.020


Mais uma porcaria, ou quer dizer portaria do ministério da saúde, onde mais uma vez apresenta falta de respeito a categoria, primeiro diz que vai repassar o dinheiro autorizando, mas não diz quando, deve não nego pago quando puder, segundo não sabemos onde DILMA e seu ministro encontrou 1.020 ACE para Salvador, ou como está na portaria números de ACE,s elegíveis, quer dizer o cadastro do SCNES não vale de nada para eles, ou seja até 1.020 agentes de Combate ás endemias merecem receber o piso e o restante não.

É por isso que nós da direção da AACES estamos revoltados, e afirmamos sempre que o que era sonho se transformou num grande pesadelo, e só agora foi definido os valores do repasse e não é para todo mundo, toma vergonha na cara DILMA, se realmente eles mandarem esses R$ 982.566,00 da AFC vamos recorrer na justiça pois o PISO é pra todos e não para 1.020 ACE apenas. Leiam a portaria abaixo na integra.


PORTARIA No- 2.059, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015 

Autoriza o repasse dos valores de recursos federais relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS), a Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE. 

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II, do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências; Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências; Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde, estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; Considerando a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, que regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências; Considerando a Lei nº 12.994, de 17 de junho de 2014, que altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para instituir piso salarial profissional nacional e diretrizes para o plano de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias; Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a forma de repasse, regular e automático, de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os fundos de saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal, e dá outras providências; Considerando o Decreto nº 1.651, de 28 de setembro de 1995, que regulamenta o Sistema Nacional de Auditoria no âmbito do SUS; 

Considerando o Decreto nº 8.474, de 22 de junho de 2015, que regulamenta o disposto no § 1º do art. 9º-C e no § 1º do art. 9º-D da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias; 

Considerando a Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle; 

Considerando a Portaria nº 1.378/GM/MS, de 9 de julho de 2013, que regulamenta as responsabilidades e define diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, relativos ao Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Sistema Nacional de Vigilância Sanitária; 

Considerando a Portaria nº 1.025/GM/MS, de 21 de julho de 2015, que define o quantitativo máximo de Agentes de Combate às Endemias passível de contratação com o auxílio da assistência financeira complementar da União; 

Considerando a Portaria nº 1.243/GM/MS, de 20 de agosto de 2015, que define a forma de repasse dos recursos da Assistência Financeira Complementar (AFC) da União; e 

Considerando o Relatório do cadastro dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (SCNES) referente ao mês de outubro de 2015, resolve: 

Art. 1º Fica autorizado o repasse dos valores de recursos federais, relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS), a Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE. 

Art. 2º Ficam definidos os valores a serem transferidos mensalmente para os Fundos de Saúde dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios, conforme os Anexos I a XVII a esta Portaria. 

Art. 3º Na hipótese de execução integral do objeto originalmente pactuado e verificada sobra de recursos financeiros, o ente federativo poderá efetuar o remanejamento dos recursos e a sua aplicação nos termos da Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007 e nº 3134/GM/MS, de 17 de dezembro de 2013. 

Art. 4º Nos casos em que for verificada a não execução integral do objeto originalmente pactuado e a existência de recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Saúde para os fundos de saúde estaduais, distrital e municipais não executados, seja parcial ou totalmente, o ente federativo estará sujeito à devolução dos recursos financeiros transferidos e não executados, acrescidos da correção monetária prevista em lei, observado o regular processo administrativo. 

Art. 5º Nos casos em que for verificado que os recursos financeiros transferidos pelo FNS foram executados, total ou parcialmente em objeto distinto ao originalmente pactuado, aplicar-se-á o regramento disposto na Lei Complementar nº 141, de 3 de janeiro de 2012, e no Decreto nº 7.827, de 16 de outubro de 2012. 

Art. 6º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidas nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em conformidade com os processos de pagamentos instruídos.

Art. 7º Os créditos orçamentários de que tratam a presente Portaria correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho - 10.305.2015.20AL - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde. 

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de novembro de 2015. 

MARCELO CASTRO 

ANEXOS 

ENTENDA SEUS DIREITOS SOBRE A LICENÇA PREMIO OU ESPECIAL LEI 01/91

 Lei 01/1991 Arts. 133 e 134 



Art. 133 - 

Após cada quinquênio de efetivo exercício no serviço público, contados na forma do Art. 140 desta Lei, o servidor fará jus a 3 (três) meses de licença-prêmio ou especial, como incentivo à assiduidade, com direito à percepção do seu vencimento e vantagens de caráter permanente. 

§ 1º - Não se concederá licença prêmio ou especial se o servidor houver, em cada quinquênio: I - sofrido pena de prisão, mediante sentença judicial; II - afastado por licença. (*) § 2º - Ressalvam-se do disposto no inciso II, do parágrafo anterior, as licenças prêmio ou especial, para tratamento de saúde ou por acidente em serviço, à gestante, lactante e adotante, paternidade, para concorrer a cargo eletivo e para desempenho de mandato classista, cujos afastamentos, à exceção da licença prêmio ou especial, suspenderão a contagem do tempo para o período aquisitivo. (*) 

§ 2º - Ressalvam-se do disposto no inciso II, do parágrafo anterior, as licenças prêmio ou especial; para tratamento de saúde ou por acidente em serviço; à gestante, lactante e adotante; paternidade; por motivo de doença em pessoa da família, quando remunerada; para concorrer a cargo eletivo e para desempenho de mandato classista, cujos afastamentos, à exceção da licença prêmio ou especial, suspenderão a contagem do tempo para o período aquisitivo. Redação alterada pelo Art. 1º da Lei Complementar 07/92. D.O.M. de 03 e 03/08/92. 

§ 3º - As faltas injustificadas ao serviço, bem como as decorrentes de penalidades disciplinares de suspensão, retardarão a concessão da licença prevista neste artigo, na proporção de 10 (dez) dias para cada falta. 47 Ver: Decreto nº 17.117 de 11 de janeiro de 2007. DOM de 12 de janeiro de 2007. 45 

§ 4º - O gozo da licença prêmio ou especial ficará condicionado à conveniência do serviço, devendo, entretanto, ser concedida em um período máximo de 18 (dezoito) meses, a contar da aquisição do direito. 

§ 5º - O número de servidores em gozo simultâneo de licença prêmio ou especial não poderá ser superior a 1/3 (um terço) da lotação da respectiva unidade administrativa do órgão ou entidade. 

Art. 134 - O servidor que não desejar gozar do benefício da licença prêmio ou especial, terá direito ao cômputo em dobro do tempo da licença, para efeito de aposentadoria. 

Band Cidade - "Projeto da Fiocruz monitora Aedes Aegypti"


PROJETO DE MOBILIZAÇÃO EM EDUCAÇÃO POPULAR EM SAÚDE DO SUBÚRBIO FERROVIÁRIO  NO COMBATE AO AEDES AEGYPTI DOS AGENTES DE ENDEMIAS, GDVAE, CCZ EM PARCERIA COM A FIO CRUZ!!!



Parabéns aos agentes de combate ás endemias pelo excelente trabalho, e em especial a guerreira do distrito Marizete coordenadora da mobilização.

17 de dezembro de 2015

PEC dos servidores do estado ou pacote de maldades de Rui Costa é aprovada em primeiro turno na Alba, tomara que ACM Neto não o copie











Após muita polêmica, debates, discursos exaltados da oposição, protesto dos servidores, a PEC 148/2015 foi aprovada, em primeiro turno, na Assembleia Legislativa da Bahia. A votação foi nominal, com 41 votos a favor e 14 votos contrários.

Governador Ruim Costa 

A Proposta de Emenda à Constituição altera os direitos dos servidores do Estado da Bahia como licença prêmio, férias e estabilidade econômica. Caso o projeto de lei seja aprovado em plenário, os servidores não poderão mais vender as férias, o chamado abono pecuniário. A licença prêmio, permissão remunerada a que o funcionário tem direito na proporção de três meses para cada cinco anos de serviço, também será alterada. O prazo que era de cinco anos subiu para 10 anos corridos ou intercalados. Existe também alterações em relação à estabilidade econômica.
O segundo turno da PEC será votada na próxima quarta-feira (23).
Após a votação a galeria que contou com diversos servidores, vaiou os parlamentares que votaram a favor da PEC. 
com informações do Bocão News