A
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados
aprovaram ontem (dia 5), requerimento do
deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força, convidando o
presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, o ministro da Fazenda, Guido
Mantega, e o secretário-executivo do Conselho Curador do FGTS, Quenio Cerqueira
França, para prestar esclarecimentos sobre os rombos nas contas do FGTS.
O
requerimento tem a seguinte justificativa: "desde 1999, os trabalhadores
do Brasil vêm sofrendo diversas perdas no que se refere ao cálculo da correção
do FGTS, representando um percentual de 88,3%. Isso porque, a partir daquele
ano, a TR começou ser reduzida paulatinamente até estacionar no zero em
setembro do ano passado, encolhendo também a remuneração do Fundo de Garantia –
corrigido por juro de 3% ao ano, mais a TR”.
Diversos
sindicatos já ingressaram no Poder Judiciário visando à correção retroativa
dessas perdas, gerando ações, que somadas podem se tranformar no maior processo
judicial da história do País, em termos de pessoas e volumes movimentados.
Vale
ressaltar que, desde 1999, o FGTS dos trabalhadores brasileiros está sendo
corrigido de maneira errada. O confisco na correção chega a 88,3%. Só nos
últimos dois anos, somam aproximadamente 11% de perda, na correção.
“Em
2000, a inflação foi de 5,27% e o governo aplicou 2,09% nas contas; em 2005, a
inflação foi de 5,05% e aplicaram 2,83% nas contas; em 2009, a inflação foi de
4,11%, e as contas receberam só 0,7%. Desde setembro de 2012, a correção das
contas tem sido de 0%”, alerta Paulinho.
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