Ministério da Saúde é questionado sobre demandas dos Agentes Comunitários de Saúde

Outra questão abordada é a de que o agente seria obrigado a desenvolver as visitas 

durante o período de férias

A diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Palmas (SISEMP) 

apresentou ao Chefe da Divisão de Convênios e Gestão do Ministério da Saúde no

 Estado do Tocantins, Frederico Frederique Silverio, vários questionamentos sobre 

a atual situação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS).

Um dos questionamentos refere-se à obrigatoriedade do agente ter que suportar o 

aumento populacional ou se a demanda deve ser atendida com novos servidores 

concursados, já que o Secretário da Saúde, Samuel Bonilha, admitiu que existem 

áreas descobertas, embora não tenha dado nenhuma solução imediata.

Outra questão abordada é a de que o agente seria obrigado a desenvolver as visitas

 durante o período de férias.

Como forma de justificar a falta de capacidade gerencial/administrativa da Secretaria,

 Bonilha sustentou a exigência aos agentes de realizar as atividades no período de férias

 (parte adiantando o serviço no mês anterior e parte completando as visitas no mês 

seguinte), como sendo uma determinação do Ministério da Saúde.

A diretoria desta entidade sindical entende que por mais que haja orientação e interferência

 do Ministério nas ações desenvolvidas pelos ACS, a União não obriga seus colaboradores a desempenharem suas tarefas no período de férias, pois o trabalho deveria ser feito por um

 servidor substituto.


Adicional de insalubridade

Além de todas as demandas supracitadas, há também o não pagamento do adicional de insalubridade, pelo fato dos agentes prestarem atendimento aos pacientes tuberculosos e 

com hanseníase, dentre outras doenças contagiosas.

A categoria atua também em casas de prisão (adicional de periculosidade) e, somados a

 estes desrespeitos das regras constitucionais, há a negativa de pagamento do auxílio

 transporte para alguns servidores.

O presidente do SISEMP, Carlos Augusto de Oliveira, indagou: “O Agente de Saúde é 

obrigado a trabalhar em ambiente insalubre/perigosos sem receber os respectivos 

adicionais?”.

Gratificações

Outra importante demanda apresentada pelos ACS é a defasagem do valor das

 gratificações PACS/PSF, em relação aos reajustes concedidos pelo Ministério no valor

 destinado ao incentivo de custeio dos agentes.

De acordo com a proposta feita pelos agentes, seria a possibilidade de criar um 

percentual para cada repasse (reajuste automático), sempre que o Ministério recompor

 o valor dessas verbas.

A diretoria está no aguardo de uma resposta quanto aos questionamentos formulados.

Divulgação: Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde - MNAS