Os vereadores de oposição em Salvador entraram com uma representação no Ministério Público do Estado para que seja investigado contrato milionário entre a Secretaria Municipal de Educação (Secult), titulada hoje por João Carlos Bacelar (PTN) e a Ong Pierre Bourdieu, cujo presidente é Dênis Gama (PV)- ele foi candidato a vereador, neste ano. Não venceu mas ficou na suplência-. O convênio é de R$ 64 milhões. A história é antiga, data de 2003. O convênio tem vigência até 31 de dezembro de 2012.
De lá até aqui, já passaram pela Secult, no governo João Henrique (PP), a comunista Olívia Santana, o chefe de Gabinete dela que virou secretário, Ney Campello- hoje titular da Secopa- e o atual superintendente da Sucom, Cláudio Silva, depois Carlos Soares (PMN). Mas, a polêmica teve início com contrato assinado com a Fasec, na gestão de Cláudio Silva.
O convênio com a Ong Pierre Bourdieu mesmo, de acordo com o ex-secretário Ney Campello (PCdoB), só foi firmado em 2011. "Tal convênio substituiu o original, firmado com a Fasec, em 20/12/07", disse Campello em nota enviada à imprensa. Entretanto, o comunista preocupou-se em se isentar da questão. Na nota é lembrado que Campello afastou-se do exercício do cargo em 30/11/07, conforme publicação no diário oficial do município, "evidenciando sua completa isenção em relação aos fatos denunciados".
Mas, nesta segunda os vereadores de oposição ao governo João Henrique, procuraram o MP. "Demos entrada com a representação e estamos pedindo que o MP apure as denúncias e o fato de ter sido apresentado um projeto de lei de utilidade pública quando, pela legislação, para ter contrato com a Prefeitura a utilidade pública é pré-requisito e a entidade não possui", explicou a vereadora Aladilce de Souza (PCdoB).
Bacelar responde
O atual secretário da Educação de Salvador, JC Bacelar rebate. Em nota diz que "por ser de “cooperação técnica”, não se faz necessário juridicamente que os executantes tenham o título de utilidade pública municipal, estadual ou federal. Ainda de acordo com Bacelar, a Ong foi contratada pela Uneb, que por sua vez, é de utilidade pública.
Segundo a assessoria da Secult, o contrato foi firmado em 2003, pelo Governo do Estado- chefiado por Paulo Souto (DEM)- que tinha responsabilidade pela educação infantil. Com a municipalização das creches, quatro anos depois, o contrato foi mantido e, por indicação da Uneb, a Pierre Bourdieu foi mantida como executante.
Convênio com ONG
Já em 2007, a Prefeitura foi convidada para fazer parte do convênio, especificamente para qualificar, equipar e acompanhar o sistema educacional desde a primeira infância, o que só começou a valer a partir de julho do ano passado, na gestão de Bacelar.
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) segue realizando auditoria, mais ainda sem um prazo definido para conclusão. Além da ONG Pierre Bourdieu, o TCM também fiscaliza as contas referentes ao exercício de 2011 de mais duas entidades: A Fundação da Escola de Administração da Ufba (FEA) e a Fundação de Assistência Sócio-Educativa e Cultural (Fasec).
Contratos na Secult
Não é a primeira vez que é colocado em xeque um contrato envolvendo a Educação de Salvador. A pasta é foco de investigação e, na gestão do prefeito João Henrique já foi palco de devassa da Justiça. Um exemplo é o ex-titular da Secult, Carlos Ribeiro Soares que, após tomar conhecimento que a Justiça decretou a indisponibilidade dos seus bens, deixou a pasta.
A decisão foi motivada pela denúncia de desvio de verbas em dois contratos do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem), no total de R$ 7,8 milhões. Além de Carlos Soares, tiveram os seus bens decretados como indisponíveis também, na época, a assessora Sara Rocha Almeida e os empresários Paulo Roberto de Araújo e Telmo Luiz de Oliveira, que são proprietários do Instituto de Desenvolvimento Humano (Idesh) e da Faculdade Evangélica de Salvador (Facesa).
A decisão foi da juíza Cynthia de Araújo Lima Lopes, da 14ª Vara Federal da Bahia. Segundo a apuração, houve contratos celebrados ilicitamente, fraude à obrigatoriedade de licitação, superfaturamento de despesas, utilização de documentos falsos para comprovação de gastos, dentre outros.
Carlos Ribeiro Soares foi candidato a vereador este ano pelo PMN, mas não garantiu vaga na Câmara Municipal de Salvador. Ele não declarou qualquer bem e a situação junto ao TSE, de acordo com o site de consulta é de que, apesar de apto, a candidatura apresentou impugnação.
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