Por unanimidade (sete votos), os vereadores que integram a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal de Salvador acompanharam, em reunião extraordinária na manhã desta segunda-feira (12), o parecer do presidente e relator, vereador Sandoval Guimarães (PMDB), sobre as contas de 2009 do Executivo. O colegiado acatou o parecer prévio (Nº 00335-12) do Tribunal de Contas dos Municípios, recomendando a rejeição das contas da Prefeitura.
Com isso, a expectativa é que as contas de 2009 também sejam votadas em plenário na sessão ordinária de quarta-feira (14), juntamente com as contas de 2010, cujo parecer já havia sido aprovado no primeiro semestre, também recomendando a rejeição. Os pareceres prévios do TCM indicam a rejeição tanto das contas de 2009 quanto de 2010 do Executivo, devido às irregularidades encontradas.
Com isso, a expectativa é que as contas de 2009 também sejam votadas em plenário na sessão ordinária de quarta-feira (14), juntamente com as contas de 2010, cujo parecer já havia sido aprovado no primeiro semestre, também recomendando a rejeição. Os pareceres prévios do TCM indicam a rejeição tanto das contas de 2009 quanto de 2010 do Executivo, devido às irregularidades encontradas.
Parecer
No parecer do relator Sandoval Guimarães para as contas de 2009, em detalhado trabalho técnico, foram apresentadas as razões para acompanhar o parecer prévio do TCM. Na peça de 24 laudas, lida por Sandoval Guimarães e Marta Rodrigues (PT), presidente e vice da Comissão de Finanças, foram destacadas questões relativas à tramitação do parecer do TCM, planejamento governamental (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual), demonstrações contábeis, acompanhamento da execução orçamentária, obrigações constitucionais legais, dentre outros aspectos que justificavam a rejeição das contas.
Na conclusão do parecer, Sandoval Guimarães destacou 11 itens que apontam irregularidades analisadas pelo TCM, como ausências de comprovação da desvinculação da Controladoria Geral do Município, no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda, e de providências para assegurar que os recursos pertinentes à educação e à saúde transitem em contas bancárias únicas e específicas. Além disso, aponta o “elevado dispêndio com o pagamento de multas e juros” e o “elevado comprometimento orçamentário com o reconhecimento de despesas de exercícios anteriores”.
Todos os vereadores integrantes da Comissão de Finanças parabenizaram o trabalho do corpo técnico do colegiado pelo detalhamento da peça apresentada pelo relator Sandoval Guimarães. Também acompanharam a reunião extraordinária os vereadores Laudelino Lau (PP), Sabá (PRB), Alemão (PRB) e Aladilce Souza (PCdoB).
Na conclusão do parecer, Sandoval Guimarães destacou 11 itens que apontam irregularidades analisadas pelo TCM, como ausências de comprovação da desvinculação da Controladoria Geral do Município, no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda, e de providências para assegurar que os recursos pertinentes à educação e à saúde transitem em contas bancárias únicas e específicas. Além disso, aponta o “elevado dispêndio com o pagamento de multas e juros” e o “elevado comprometimento orçamentário com o reconhecimento de despesas de exercícios anteriores”.
Todos os vereadores integrantes da Comissão de Finanças parabenizaram o trabalho do corpo técnico do colegiado pelo detalhamento da peça apresentada pelo relator Sandoval Guimarães. Também acompanharam a reunião extraordinária os vereadores Laudelino Lau (PP), Sabá (PRB), Alemão (PRB) e Aladilce Souza (PCdoB).
LOA
Na reunião da Comissão de Finanças, no Centro de Cultura da Câmara, participaram ainda os vereadores Alfredo Mangueira (PMDB), Paulo Câmara (PSDB), Olívia Santana (PCdoB), Orlando Palhinha (PP) e Heber Santana (PSC). Eles aprovaram, também, o novo calendário de discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA) proposto pelo vereador Sandoval Guimarães.
As audiências públicas programadas para debater a LOA serão substituídas por grandes seminários em dois sábados seguidos, dias 24 de novembro, no Centro de Cultura da Câmara, e 1º de dezembro, no Colégio Municipal de Bom Jesus dos Passos. O primeiro seminário reunirá as comunidades de todas as Sigas de Salvador, com exceção da XVIII (Ilhas). A segunda será exclusiva para as ilhas. Os dois seminários serão realizados das 9h às 17h
As audiências públicas programadas para debater a LOA serão substituídas por grandes seminários em dois sábados seguidos, dias 24 de novembro, no Centro de Cultura da Câmara, e 1º de dezembro, no Colégio Municipal de Bom Jesus dos Passos. O primeiro seminário reunirá as comunidades de todas as Sigas de Salvador, com exceção da XVIII (Ilhas). A segunda será exclusiva para as ilhas. Os dois seminários serão realizados das 9h às 17h
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