A Prefeitura de Salvador garante a concessão do programa de bolsas, implantado há 40 anos, aos servidores públicos municipais e seus dependentes. O Decreto nº 24.078, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) do último dia 24 muda apenas o critério para concessão da bolsa de estudo vedando a utilização de instrumento por compensação dos Impostos Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS).
Antes as escolas concediam bolsas para os servidores e dependentes e tinham o tributo compensado. A partir da decisão da nova gestão, as escolas conveniadas terão que pagar normalmente o ISS e a Prefeitura, através de contrato firmado com as instituições escolares, irá repassar mensalmente o valor das bolsas. O parágrafo segundo do decreto salienta ainda que o pagamento só poderá ocorrer no caso em que os prestadores dos serviços não estejam em débito com a Fazenda Municipal.
“As bolsas estão garantidas. O que muda é a forma de pagamento, antes através de compensação tributária, agora em dinheiro. A Secretaria de Gestão (Semge) e da Fazenda (Sefaz) estão avaliando as instruções normativas. Os trâmites da seleção estão sendo realizados em conjunto com a Secretaria de Educação (Smed), aguardando apenas o faturamento das escolas conveniadas para a publicação da lista de contemplados”, esclareceu o Secretário de Gestão, Alexandre Pauperio.
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