A Prefeitura de Salvador divulgou na segunda-feira (05) a lista dos dependentes dos servidores públicos contemplados com o programa de bolsas de estudo.Foram 1.042 servidores requerentes no processo, com 1.204 candidatos. Destes, 731 dependentes vão receber o benefício de concessão de bolsa de estudo baseados nos critérios estabelecidos pelo programa. “Em mais uma ação para a valorização do servidor, a administração vai investir R$ 5,6 milhões”, afirmou o Secretário da Semge, Alexandre Pauperio.
As instituições escolares devem efetuar o pagamento dos tributos referentes ao primeiro semestre deste ano até o dia 15, prazo estabelecido no Decreto nº 24.103 publicado no Diário Oficial do Município (DOM) desta segunda-feira (05). O artigo 4º da normativa determina, ainda, que os valores pagos ao estabelecimento particular de ensino antecipadamente pelo servidor, serão reembolsados pela instituição escolar 15 dias após o repasse da Prefeitura.
O Decreto nº 24.078, publicado no DOM do último dia 24, mudou o critério para concessão da bolsa de estudo vedando a utilização de instrumento por compensação dos Impostos Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS). “Na forma anterior, as escolas concediam bolsas para os servidores e dependentes e tinham o tributo compensado. A partir da decisão da nova gestão, as escolas conveniadas terão que pagar normalmente o ISS e a Prefeitura, através de contrato firmado com as instituições escolares, irá repassar mensalmente o valor das bolsas. Com isso, há maior transparência no uso dos recursos públicos.”, explicou Pauperio.
A gestão municipal planeja reformar o Programa a partir do próximo ano, com novos critérios.
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