Guarda Municipal de Salvador paralisa as atividades por tempo indeterminado

Os servidores da Guarda Municipal de Salvador decidiram nesta sexta-feira (2), em assembleia, paralisar suas atividades por tempo indeterminado até que a gestão municipal atenda às reivindicações da categoria.

Foi aprovada pela categoria a seguinte pauta:

1)      Abono das faltas referente aos dias paralisados, sem retaliação aos servidores envolvidos no movimento;

2)      Implantação da proposta aprovada pelos servidores em assembleia:

- Manter a escala 12 por 60 para os Patrimoniais, o P.O. (segunda a sexta, 6h) e os horários dos administrativos;

- Garantir a participação dos 319 operacionais (GOE, GEM, RONDAC e GOC) 5x (limite estabelecido em lei de 60h) no COPEX, sendo que a escala dos servidores operacionais da GM ficariam 12 por 36;

- Garantir que os cargos de confiança (encarregados, supervisores e chefes de setor) recebam igual aos operacionais pelo COPEX, ou seja, cada um dos ocupantes dos cargos de confiança ganhará também R$ 720,00 (pois os CC, pela 01/91 são impedidos de ganhar horas extras, mas podem participar do COPEX por serem operações extraordinárias);

- Garantir, pelo menos uma vez por mês, a possibilidade do GM patrimonial que quiser trabalhar no COPEX;

- Manter o valor do orçamento no teto apresentado no plano;

- Atender as demandas da população com a presença mais efetiva dos GMs nos quatro cantos da cidade;

Explicações:

Baseada na meritocracia e na lógica de “quem trabalha mais, recebe mais” e levando em consideração do Art. 59 da CLT:

Analisamos a disposição orçamentária da Susprev, ou seja, a Superintendência tem um valor disponível para investir na implantação desse projeto (R$ 433.537,92, este sendo o valor total).

Analisando os números, vimos que esse valor refere-se a vários segmentos, exemplo os gastos com os 480 que ainda ficarão no patrimônio é R$ 268.308,48 e para os GMs do P.O. é R$ 61.501,44. Trabalhamos nestes números porque na nossa proposta não muda a escala, portanto nem o patrimônio e nem o PO irão receber nada pelo seu serviço ordinário.

Somados os dois valores dá exatos R$ 329.809,92 e esse valor paga 254 GMs por plantão do COPEX (a proposta do plano original são 60 GMs). Isso equivale a um acréscimo de mais de 400% na antiga proposta, multiplicado pelos 09 plantões propostos, dá 2.286 vagas disponíveis para plantões extras por MÊS, ou seja, 2.286 atuações extraordinárias de GMs.

Somados todos eles e multiplicando pela quantidade de plantões extras, ou seja, 319 X 5, eles, os OP e os CC ocupam 1.595 vagas do COPEX.

O restante das vagas (691) seria disponibilizado para os GMs que trabalham no patrimônio e no P.O. em suas folgas, mediante a inscrição e a manifestação da vontade do GM, ou seja, cabe ao servidor se quer ou não trabalhar na sua folga.

O teto de R$ 433.537,92, nesta proposta só utilizaremos R$ 329.809,92. A diferença de R$ 103.728,02 pode ser utilizada em investimentos estruturais para a realização do projeto, pagamento dos coordenadores e em melhores condições de trabalho.

E a população, que é o motivo da nossa prestação de serviço, terá um acréscimo de 2.286 GMs mensalmente nas ruas, ou seja, mais de 76 Guardas motivados e satisfeitos por dia nas ruas.

3)      Condições de trabalho, garantias estruturais, manutenção dos postos patrimoniais existentes, bem como o diagnóstico de um técnico de segurança do trabalho em todos os postos que o GM atue ou venha a atuar, respeitando as normas internacionais de segurança pública e as normas do uso progressivo da força;

4)      Modificação da lei de criação da Guarda, para que um civil possa assumir a superintendência da Susprev;

5)       Exoneração do superintendente da Susprev, Coronel Portinho, bem como reforma administrativa.

O diretor do Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Salvador (Sindseps), Bruno Cruz, afirmou que a categoria ficará de braços cruzados na sede da Guarda Municipal até que a gestão municipal atenda as reivindicações da categoria. “Decidimos paralisar as nossas atividades porque há cinco anos, quando foi criada a Guarda Municipal, sofremos com uma gestão que nunca nos levou a sério e sempre nos penalizou, colocando-nos para trabalhar sem condições dignas, sem assistência à saúde, sem pagamento de horas extras, e sempre nos jogando de um lado para o outro da cidade, modificando a nossa rotina em função dos caprichos do prefeito. Por estes motivos, exigimos respeito e dignidade, além de um plano de cargos e carreiras, para que tenhamos salário justo em relação ao desempenho da nossa função”, garantiu Cruz.

Durante a assembleia, uma comissão foi formada para acompanhar, junto com o Sindicato, todo o processo de negociação com a Prefeitura.