Criado: 14.08.13
A Prefeitura do Salvador envia nesta quinta-feira (15) à Câmara Municipal os projetos de lei referentes à campanha salarial de 2013 dos servidores públicos municipais. As propostas normativas serão submetidas à deliberação dos vereadores para serem sancionadas pelo prefeito ACM Neto e entrar em vigor.
Os projetos de lei tratam questões gerais dos servidores, situações específicas do âmbito da saúde, a exemplo dos avanços do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), e do acordo fechado na ultima sexta-feira (9) com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB), que fixa o valor do reajuste em 7,97%, sendo 2% retroativos a maio e o complemento em novembro deste ano.
Além disso, as propostas contêm as alterações necessárias às leis complementares 01 e 02/1991. “O processo de elaboração desse avanço para todas as categorias do serviço público exigiu cautela e evoluiu de forma célere para atender às demandas negociadas na campanha salarial deste ano”, afirmou o secretário de Gestão, Alexandre Pauperio. Ele salientou ainda que os pagamentos serão reajustados de forma retroativa.
Conforme o andamento das negociações, especialmente no âmbito das Mesas Permanentes de Negociação (MPN), implantadas nessa gestão, no segundo semestre de 2013 a Prefeitura priorizará os temas Assistência à Saúde do Servidor e Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos. A próxima reunião da MPN está agendada para quarta-feira (21).
Fonte: AGECOM
Obs. Já
estamos pesquisando o conteúdo das alterações propostas ás
leis 01 e 02/91 que a prefeitura julga necessárias, até porque
não seria nenhuma novidade a gestão querer empurrar junto à nossa proposta
outras do seu interesse inviável ao servidor, afinal
essas são as leis nos regem, portanto devemos ficar atentos. De antemão não
vamos aceitar que propostas outras que não foram acordadas tranquem nossa pauta
que deve ser votada em regime de urgência urgentíssima.
É pessoal, nossa preocupação é que essas alterações no Regime Jurídico (Lei 01/91) e no Sistema de Carreiras (Lei 02/91) seja apenas para RETIRAR OU DIMINUIR direitos já conquistados pelos Servidores ao longo de anos.
ResponderExcluirNão esqueçam de que família veio o nosso querido prefeito.
ESTOU MUITO PREOCUPADO!