A Prefeitura de Salvador finalizou os projetos de lei referentes à Campanha Salarial 2013 dos servidores públicos municipais. As propostas normativas serão submetidas à deliberação da Câmara Municipal para serem sancionadas pelo Prefeito ACM Neto e entrarem em vigor.
Os projetos de lei tratam questões gerais dos servidores, situações específicas do âmbito da saúde, a exemplo dos avanços do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), e da educação que está com a negociação em andamento através Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB). “O Secretário Jorge Khoury assumiu as negociações com os representantes da categoria e dará o melhor encaminhamento às questões do magistério municipal”, explicou o Secretário de Gestão, Alexandre Pauperio.
Além disso, as propostas enviam as alterações necessárias nas Leis Complementares 01 e 02/1991. “O processo de elaboração desse avanço para todas as categorias do serviço público exigiu cautela e evoluiu de forma célere para atender às demandas negociadas na campanha salarial deste ano. A administração vai enviar nos próximos dias os projetos à Câmara para aprovação e posterior execução dos pagamentos reajustados de forma retroativa”, garantiu Pauperio.
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