GRANDE ASSEMBLEIA GERAL DOS AGENTES DE SAÚDE EM SALVADOR DIA 09 DE ABRIL, A UNIÃO FAZ A FORÇA

Parabéns aos participantes categoria unida, jamais será vencida

Aconteceu hoje pela manhã uma reunião com os supervisores na sede da CUT para discutir  a atual situação desses profissionais que não recebem nenhum centavo para assumir a função que ainda é de boca, esteve presente o presidente da AACES Enádio que também é da Força Sindical e os diretores Cléber, Déa, Paulo Roberto e Luis Fernando , Raimundo Calixto da CUT e também presidente da  FETRAMEB, Jeiel do Sindseps e o ACE Ivandro Antunes.

Não poderíamos discutir a questão dos supervisores e esquecer os AGENTES, afinal esses são  maioria com toda sua plenitude de necessidades de direito, porque a luta também é por um salário base com isonomia para todos,  por isso relembramos  da ultima assembleia geral em Dezembro de 2012 e vimos a necessidade da realização de outra em Abril de 2013,  a AACES tentou realizar uma assembleia geral com os sindicatos, mas até o momento nenhum se manifestou. Vamos continuar nossa campanha salarial, ouvimos hoje as demandas dos  supervisores e não podemos nos furtar de ouvir também os AGENTES, então  estamos convocando uma grande assembleia geral junto com as forças supracitadas  para o dia 09 de Abril a partir das 14 horas em  local ainda ser  definido, afinal   todos os ACE,s e ACS tem que ser ouvidos  para acrescentamos na pauta a decisão de todos os agentes de saúde de Salvador, a união faz a força, aproveitamos também para chamar atenção dos supervisores que não vão para as assembleias gerais.

Venha Sindacs, venha Sindseps para nossa grande assembleia, porque o que nos une, deve ser  maior do que nos separa, que é um salário digno para os ACS e ACE e melhores condições de trabalho.

Para os supervisores ficou definido outra reunião no Conselho Municipal de Saúde no dia 20 de Março com uma comissão para discutir uma sugestão de proposta de projeto para uma gratificação.Onde outras secretárias que já existem a função de supervisor, que pode ser visto clicando em mais informações abaixo:

Atribuições já existentes na PMS para a função de SUPERVISOR

(TODOS são Grau 63 e Cargos de Confiança)

SUSPREV:

VII - Supervisor:

a. supervisionar, acompanhar e avaliar os trabalhos sob sua

responsabilidade;

b. propor à chefia imediata medidas destinadas ao aperfeiçoamento,

redirecionamento de projetos e atividades sob sua

responsabilidade, com vistas à sua otimização;

TRANSALVADOR

XI - ao Supervisor:

a) supervisionar e avaliar os trabalhos sob sua responsabilidade;

b) propor à chefia imediata medidas destinadas ao aperfeiçoamento,

redirecionamento de projetos e atividades sob sua

responsabilidade, com vistas à sua otimização;

c) emitir relatórios periódicos das atividades sob sua supervisão.

SUCOP

XI - ao Supervisor:

a) supervisionar e avaliar os trabalhos sob sua responsabilidade;

b) propor à chefia imediata medidas destinadas ao aperfeiçoamento,

redirecionamento de projetos e atividades sob sua

responsabilidade, com vistas à sua otimização;

c) emitir relatórios periódicos das atividades sob sua supervisão.

SMS

Supervisor de Frota e Supervisor de Informática no SAMU

Lançamos uma proposta de atribuições dos supervisores...

PROPOSTA DE ATRIBUIÇÕES DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE SUPERVISOR DE EQUIPE, SUPERVISOR DE ÁREA E SUPERVISOR GERAL

Atribuições do SUPERVISOR DE CAMPO

• Manter um bom relacionamento em sua equipe de trabalho.

• Elaborar o itinerário de trabalho dos Agentes nos seus respectivos setores de trabalho.

• Acompanhar o trabalho da equipe, visando qualidade técnica e operacional.

• Solucionar problemas que possam ocorrer durante o trabalho.

• Conferir diariamente o preenchimento de boletins.

• Supervisionar direta e indiretamente os trabalhos realizados.

• Avaliar as informações e orientações do Agente de Controle de Vetores aos moradores.

• Encaminhar ao Coordenador os problemas não solucionados.

• Controlar e repor diariamente todo o material necessário para o trabalho.

• Participar, sempre que solicitado, de treinamento ou reciclagem.

• Programar visita a imóveis em que houve recusa.

• Programar visita a imóveis fechados, terrenos baldios etc.

• Saber ouvir, observar e orientar no momento certo, para gerar clima de confiança e evitar constrangimentos aos Agentes e moradores.

• Orientar os Agentes sobre a importância de manter atualizados os mapas das áreas de trabalho.

• Reunir mensalmente os Agentes, para avaliar, planejar e corrigir possíveis falhas,visando maior integração ao trabalho.

Antes de sair ao campo, o Supervisor deverá afixar em local visível o itinerário de trabalho.

Isto visando a:

• localizar os funcionários, caso ocorra algum problema ou for necessária supervisão.

• comunicar aos funcionários eventuais alterações da programação.

• conferir a presença do funcionário no seu setor de trabalho.

Recomenda-se que cada supervisor tenha dez agentes de saúde sob a sua responsabilidade, o que permitiria, a princípio, destinar um tempo eqüitativo de supervisão aos agentes de saúde no campo.

A organização dos trabalhos em cada município requer que se realize, previamente, o reconhecimento geográfico municipal, catalogando o número de imóveis existentes dividindo - os em áreas e setores de trabalho, com todos os quarteirões devidamente enumerados.

 SUPERVISOR DE CAMPO

O Supervisor é o responsável pelo trabalho realizado pelos supervisores de equipe, sob sua orientação. É também o elemento de ligação entre o supervisor de equipe e o supervisor geral e a coordenação dos trabalhos de campo.

Tem como principais atribuições:

• Acompanhamento das programações, quanto a sua execução, tendo em vista não só a produção, mas também a qualidade do trabalho;

• Organização e distribuição das equipes dentro da sua área de trabalho, acompanhamento do cumprimento de itinerários, verificação do estado dos equipamentos, assim como da disponibilidade de insumos;

• Capacitação do pessoal sob sua responsabilidade, de acordo com estas instruções, principalmente no que se refere a:

- conhecimento manejo e manutenção dos equipamentos de aspersão;

- noções sobre inseticidas, sua correta manipulação e dosagem;

- técnica de pesquisa larvária e tratamento (focal e perifocal);

- orientação sobre o uso dos equipamentos de proteção individual (EPI).

• Controle e supervisão periódica dos agentes de saúde;

• Acompanhamento do registro de dados e fluxo de formulários;

• Controle de freqüência e distribuição de materiais e insumos;

• Trabalhar em parceria com as associações de bairros, escolas, unidades de saúde, igrejas, centros comunitários, lideranças sociais, clubes de serviços, etc., que estejam localizados em sua área de trabalho;

• Avaliação periódica, junto com os agentes, das ações realizadas;

• Avaliação, juntamente com o supervisor-geral, do desenvolvimento das áreas com relação ao cumprimento de metas e qualidade das ações empregadas.

É ainda função do supervisor a solução de possíveis recusas, em auxílio aos agentes de saúde, objetivando reduzir pendências, cabendo-lhe manter atualizados os mapas, croquis e o reconhecimento geográfico de sua área.

Tal como os agentes de saúde, também o supervisor deve deixar no posto de abastecimento (PA) o itinerário a ser cumprido no dia.

SUPERVISOR GERAL

O Supervisor geral é o servidor de campo ao qual se atribui maior responsabilidade na execução das atividades. É o responsável pelo planejamento, acompanhamento, supervisão e avaliação das atividades operacionais de campo. As suas atividades exigem não só o integral conhecimento de todos os recursos técnicos empregados no combate ao Aedes aegypti mas, ainda, capacidade de discernimento na solução de situações não previstas e muitas vezes emergenciais. Ele é responsável por uma equipe de cinco supervisores.

Funções do supervisor-geral:

• Participar da elaboração do planejamento das atividades para o combate ao vetor;

• Elaborar, juntamente com os supervisores de área, a programação de supervisão das localidades sob sua responsabilidade;

• Supervisionar e acompanhar as atividades desenvolvidas nas áreas;

• Elaborar relatórios mensais sobre os trabalhos de supervisão realizados e encaminhá-los ao coordenador municipal do programa;

• Dar suporte necessário para suprir as necessidades de insumos,equipamentos e instrumentais de campo;

• Participar da organização e execução de treinamentos e reciclagens do pessoal de campo;

• Avaliar, juntamente com os supervisores de área, o desenvolvimento das atividades nas suas áreas, com relação ao cumprimento de metas e qualidade das ações empregadas;

• Participar das avaliações de resultados de programas no município;

• Trabalhar em parceria com entidades que possam contribuir com as atividades de campo nas suas áreas de trabalho;

• Implementar e coordenar ações que possam solucionar situações não previstas ou consideradas de emergência.

Atribuições do SUPERVISOR DE CAMPO

• Manter um bom relacionamento em sua equipe de trabalho.

• Elaborar o itinerário de trabalho dos Agentes nos seus respectivos setores de trabalho.

• Acompanhar o trabalho da equipe, visando qualidade técnica e operacional.

• Solucionar problemas que possam ocorrer durante o trabalho.

• Conferir diariamente o preenchimento de boletins.

• Supervisionar direta e indiretamente os trabalhos realizados.

• Avaliar as informações e orientações do Agente de Controle de Vetores aos moradores.

• Encaminhar ao Coordenador os problemas não solucionados.

• Controlar e repor diariamente todo o material necessário para o trabalho.

• Participar, sempre que solicitado, de treinamento ou reciclagem.

• Programar visita a imóveis em que houve recusa.

• Programar visita a imóveis fechados, terrenos baldios etc.

• Saber ouvir, observar e orientar no momento certo, para gerar clima de confiança e evitar constrangimentos aos Agentes e moradores.

• Orientar os Agentes sobre a importância de manter atualizados os mapas das áreas de trabalho.

• Reunir mensalmente os Agentes, para avaliar, planejar e corrigir possíveis falhas,visando maior integração ao trabalho.

Antes de sair ao campo, o Supervisor deverá afixar em local visível o itinerário de trabalho.

Isto visando a:

• localizar os funcionários, caso ocorra algum problema ou for necessária supervisão.

• comunicar aos funcionários eventuais alterações da programação.

• conferir a presença do funcionário no seu setor de trabalho.

A organização dos trabalhos em cada município requer que se realize, previamente,o reconhecimento geográfico municipal, catalogando o número de imóveis existentes e dívidindo-os em áreas e setores de trabalho, com todas os quarteirões devidamente numerados.

E lançamos para ter uma uma noção maior também explanamos uma lei de um outro município para termos noção.

E também colocamos como base uma lei de outro município, para ter um direcionamento.

LEI Nº 3.176, DE 10 DE ABRIL DE 2012

INSTITUI E DISCIPLINA GRATIFICAÇÕES MENSAIS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS), AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), BEM COMO AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DE SUPERVISOR DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E NO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE BLOQUEIO DAS NOTIFICAÇÕES DOS CASOS DE DENGUE; REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.738 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2007.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Esta Lei institui e disciplina gratificações mensais aos servidores municipais ocupantes dos cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS), Agente de Combate às Endemias (ACE), bem como aos Agentes de Combate às Endemias no exercício das funções gratificadas de Supervisor de Combate às Endemias e no desenvolvimento de atividades de bloqueio das notificações dos casos de dengue, revogando a Lei municipal nº 2.738 de 13 de dezembro de 2007.

Parágrafo Único. Fazem jus à gratificação os servidores no exercício pleno de suas atividades.

Art. 2º No que concerne ao cargo de Agente de Combate às Endemias, as gratificações instituídas por esta lei só abrangerão aqueles que exerçam atividades externas consideradas como atividades de campo.

Parágrafo Único. São consideradas atividades de campo aquelas desenvolvidas pelos Agentes de Combate às Endemias no exercício de sua função, junto a domicílios diversos, em suas diversas áreas do Município de Linhares.

Art. 3º As gratificações instituídas por esta Lei serão divididas em gratificação por assiduidade, gratificação por produtividade e gratificação de função, a saber:

I - entende-se por assiduidade, para efeito da gratificação, a ausência de faltas, justificadas ou não, no período de apuração de freqüência para fins de folha de pagamento, bem como o cumprimento fiel do horário estabelecido de trabalho;

II - entende-se por produtividade, para efeito da gratificação, o cumprimento mensal das metas estabelecidas pelos responsáveis, para cada servidor;

III – entende-se por gratificação de função o exercício de atribuições de supervisão ou o desenvolvimento de atividades de bloqueio das notificações dos casos de dengue, utilizando equipamento portátil motorizado (UBV Leve Costal), exercida exclusivamente por servidor público ocupante do cargo de Agente de Combate às Endemias.

Parágrafo Único. Para os servidores com função gratificada de Supervisor de Combate às Endemias entende-se como assiduidade o percentual máximo de 5% (cinco por cento) de faltas dos membros de sua equipe, a ausência de suas próprias faltas e o cumprimento fiel de seu horário de trabalho no período de apuração da freqüência para fins de folha de pagamento; já a produtividade dos servidores com função gratificada de Supervisor de Combate às Endemias entende-se como o cumprimento das metas estabelecidas para os membros da equipe sob sua supervisão.

Art. 4º Os valores das gratificações instituídas por esta lei são fixadas nos seguintes termos:

I - A título de assiduidade, o valor da gratificação para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias será de R$ 20,00 (vinte reais) por mês.

II – A título de produtividade, o valor da gratificação para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias será de R$ 15,00 (quinze reais) por mês.

III - Para a função gratificada de Supervisor de Combate às Endemias, o valor da gratificação por assiduidade será de R$ 70,00 (setenta reais) e a gratificação por produtividade de R$ 70,00 (setenta reais) por mês.

IV - Para as funções gratificadas de Supervisor de Combate às Endemias e Agente de Combate às Endemias no desenvolvimento de atividades de bloqueio das notificações dos casos de dengue o valor da gratificação de função será de R$ 200,00 (duzentos reais) por mês.

§ 1º Para efeito de mensuração da produtividade e meta dos Agentes de Combate às Endemias, será considerado o quantitativo mínimo de 800 (oitocentos) imóveis visitados por bimestre, atestado pelo Diretor de Vigilância em Saúde do Município de Linhares.

§ 2º Os valores das gratificações pagas com base nesta Lei não se incorporarão à remuneração dos servidores contemplados e nem poderá ser utilizado como base de cálculo de quaisquer parcelas, exceto para desconto de imposto de renda e previdenciário, excluindo o direito dos Agentes Comunitários de Saúde ao recebimento do incentivo financeiro anual repassado pelo Governo Federal e oriundo da Portaria nº 648 de 28/03/2006, capítulo III do Ministério da Saúde.

Art. 5º As gratificações instituídas por esta Lei não contemplarão os servidores em gozo de férias, licença de qualquer natureza ou remanejados de suas funções.

Art. 6º Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal promover a correção anual, pelo INPC (Índice Nacional de Preço ao Consumidor) do valor concedido a título das gratificações, quando houver reajuste dos demais servidores.

Art. 7º O pagamento será feito tomando por base o relatório emitido pelos Supervisores das equipes, com a anuência do Secretário de Saúde.

Art. 8º A gratificações concernentes aos Agentes Comunitários de Saúde cessarão de imediato em caso de interrupção do repasse dos incentivos financeiros pelo Governo Federal.

Art. 9º Será creditado em folha de pagamento em favor do servidor que atua na Estratégia de Agente Comunitário de Saúde e Programas de Combate às Endemias a importância de R$ 40,00 (quarenta reais) por mês para aquisição de filtro solar.

Parágrafo Único. O protetor solar a que se refere o caput deste artigo configura EPI (Equipamento de Proteção Individual) fornecido pelo Município de Linhares aos Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Combate às Endemias e aos servidores no exercício das funções gratificadas de Supervisor de Combate às Endemias e desenvolvimento de atividades de bloqueio das notificações dos casos de dengue.

Art. 10 As despesas para execução da presente Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas caso necessário.

Art. 11 Revoga-se a Lei Municipal nº 2.738, de 13 de dezembro de 2007.

Art. 12 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Linhares, Estado do Espírito Santo, aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e doze.

GUERINO LUIZ ZANON

Prefeito Municipal

REGISTRADA E PUBLICADA NESTA SECRETARIA, DATA SUPRA.

Secretaria Municipal de Administração e dos

Recursos Humanos