7 de dezembro de 2015

É apresentada Redação Final do PL 1628/2015; em breve será votado no Senado

No último dia 4 de dezembro, foi apresentada a Redação Final do PL1628/2015 pelo relator Deputado Juscelino Filho (PMB - MA). Dessa forma, em breve será votado no Senado e, em seguida, dever ir à sanção da Presidenta Dilma.


04/12/2015
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
  • Recebimento pela CCJC.
  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Juscelino Filho (PMB-MA)
  • Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Juscelino Filho (PMB-MA). Inteiro teor

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