Sem discussões e divergências entre as bancadas de oposição e governo, os deputados estaduais da Bahia aprovaram por unanimidade, nesta terça-feira (13), o projeto de lei nº 19.734, de autoria do Poder Executivo estadual, que concede reajuste salarial de 6,50% ao governador Jaques Wagner (PT), ao vice-governador Otto Alencar (PSD) e aos 24 secretários estaduais. Com a reposição, retroativa a janeiro, Wagner passará a receber R$ 18.299, enquanto Otto Alencar e o secretariado terão seus vencimentos fixados em R$ 14.920.
Todos os deputados entrevistados pelo Bocão News consideraram que o projeto não suscitava polêmica porque o governador é um servidor público como qualquer outro e, por isso, tem direito à reposição das perdas salariais provocadas pela inflação. “O aumento é justo. O que é errado é as autoridades receberem dinheiro público, através de seus salários e outras benesses, e não trabalhar para a Bahia, que é o caso do governador. Wagner é um governador preguiçoso”, argumentou Targino Machado (PSC), uma das lideranças da bancada oposicionista.
Para Zé Neto (PT), líder da situação, além de a reposição não ferir nenhum dos princípios que regem a administração pública, como a moralidade e a transparência, a sua aprovação é uma maneira de garantir que os servidores estaduais, que também tiveram seus salários majorados em 6,5% este ano, continuem ganhando reajustes, uma vez que os salários do funcionalismo público em âmbito estadual estão vinculados aos vencimentos do governador. “Como qualquer trabalhador, o governador precisa de reajuste. Sem a reposição salarial dele, o reajuste de outros servidores fica impossibilitado”, justificou.
Urgência – Apesar dos protestos do líder da oposição Paulo Azi (DEM), os deputados estaduais também aprovaram na sessão desta terça-feira (13) a tramitação em regime de urgência do projeto de lei 4.713, que autoriza o Governo do Estado a captar empréstimo de 700 milhões de dólares junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) com o objetivo financiar ações de inclusão social e crescimento sustentável do programa PROINCLUSÃO. O placar foi de 35 votos a favor, 16 contra e uma abstenção.
“A oposição se posiciona contra à aprovação deste regime de urgência. Este projeto vai endividar o Estado e gerar repercussão nas gerações futuras. Não podemos aceitar que sua tramitação nas comissões técnicas da Casa seja suspensa”, criticou o democrata.
Foto: Roberto Viana / Bocão News
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