A vereadora Fabíola Mansur (PSB) propôs encontro urgente com o secretário de saúde do município, José Antônio Rodrigues
A partir de segunda-feira (18/02), as clínicas, hospitais e demais prestadores de serviços de saúde privada de Salvador, suspendem por tempo indeterminado o atendimento aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) devido à insuficiência técnica e financeira dos prestadores.
A decisão foi tomada em assembleia geral realizada nesta sexta-feira (15/02), na sede do Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado da Bahia (SINDHOSBA), na Av. Tancredo Neves, em Salvador.
Participaram da reunião representantes do segmento ligados ao Sindicato, a Associação dos Hospitais e Serviços de Saúde do Estado da Bahia (Ahseb) e a Federação Baiana de Saúde.
O grupo debateu a resolução do impasse entre a Secretaria Municipal de Saúde de Salvador e os mais de 200 prestadores credenciados ao SUS.
O problema é que a prefeitura da capital baiana deve as clínicas e hospitais privados aproximadamente R$19 milhões referentes aos meses de novembro e dezembro que não foram quitados. Os valores referentes a janeiro também não foram pagos e vão vencer nos próximos dias.
De acordo com os diretores das entidades, o atual secretário Municipal de Saúde da capital baiana, José Antônio Rodrigues Alves, garantiu o pagamento do mês de janeiro até o final deste mês. Mas não existe previsão de quitar o restante dos valores em aberto.
Devido ao montante não pago pela prefeitura, os prestadores de serviços de saúde estão com diversas pendências com seus credores. Algumas unidades já interromperam seus atendimentos aos usuários do SUS muito antes do Carnaval.
“Toda essa situação nos provocou o quadro de insuficiência técnica. Nossos colaboradores estão com salários e benefícios atrasados, o que dá o direito de não trabalharem”, declara o diretor da Ahseb, Marcelo Britto.
De acordo com Raimundo Correia, presidente do SINDHOSBA, todo o segmento entende a situação da atual gestão da Saúde em Salvador, mas a situação está inviável.
“Adiamos o máximo possível esta decisão, porque não é nosso objetivo abandonar os pacientes provenientes do SUS. Mas diante dos fatos, agravados pela possibilidade de fechamento de estabelecimentos, decidimos interromper as atividades por tempo indeterminado”, completa o presidente do Sindicato.
Com a paralisação aproximadamente 20 mil procedimentos (consultas, exames e cirurgias) deixam de ser realizados todos os dias.
A vereadora Fabíola Mansur (PSB) propôs encontro urgente da Frente Parlamentar de Saúde com o secretário de saúde do município, José Antônio Rodrigues, para evitar o que seria o “caos” caso os serviços sejam paralisados a partir de segunda-feira (18).
Fabíola Mansur representou a frente parlamentar de saúde da Câmara de Vereadores no encontro que discutiu a inadimplência de dois meses da prefeitura com o setor na manhã desta sexta-feira (15).
De acordo com a parlamentar socialista, que é membro da Comissão de Saúde da Câmara Municipal, mais de 200 estabelecimentos estão sem receber os repasses da prefeitura referentes aos meses de novembro e dezembro do ano passado. O débito já ultrapassa a marca dos R$ 14 milhões e compromete a manutenção dos serviços à população.
“Mesmo ciente das dificuldades financeiras por que passa a prefeitura e a boa fé do secretário municipal é essencial que esses pagamentos atrasados sejam priorizados a fim de garantir a manutenção dos serviços ofertados com competência e qualidade pelos prestadores à população. Hoje eles se encontram em situação insustentável, sem condições operacionais de dar continuidade aos atendimentos", sustenta a socialista, ao lembrar do compromisso firmado no Termo de Ajuste e Conduta (TAC) assinado com o Ministério Público ano passado para quitação dos débitos.
Histórico
A inadimplência da gestão passada da Prefeitura Municipal de Salvador com os prestadores de serviços de saúde privados começou no segundo semestre de 2012, em que os pagamentos referentes aos meses de julho, agosto e setembro não foram efetuados, resultando em uma paralisação em outubro.
Ainda em outubro foi firmado entre representantes do segmento e a Secretaria Municipal de Saúde de Salvador o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em que ficou acordado a quitação dos débitos em até 60 dias depois do vencimento.
Em dezembro passado a administração passada quitou o débito do mês de outubro, onde o repasse referente a novembro e dezembro ficaria com a atual gestão da Saúde, que alega não ter condições de quitar o débito total do final da administração passada.
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