Líder do DEM diz que, se IPTU cair, cessão de metrô e aumento de servidores serão derrubados por Evilásio Júnior

Foto: Max Haack/ Ag. Haack/ Bahia Notícias

Em meio ao debate sobre a judicialização do reajuste do Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU), o líder do DEM na Câmara Municipal de Salvador, Léo Prates, ponderou que uma possível queda da lei poderá servir de efeito dominó para outras aprovações feitas recentemente pelo Legislativo. Em contato com o Bahia Notícias, o vereador argumentou que a suposta incorreção que sustenta a tese da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), de que houve inconstitucionalidade no trâmite da matéria, está respaldada no artigo 6º da Lei 7.186/2006, ano em que PT e PCdoB – que ingressaram com ação judicial – faziam parte da bancada do governo do então prefeito João Henrique (PSL). "Se há alguma irrazoabilidade, eles é que criaram os alicerces do Código Tributário do Município. Para mim não há, mas, se houver, o PT e o PCdoB mandavam e desmandavam na Câmara. Sob o aspecto formal, cumprimos o regimento interno e a Lei Orgânica", argumentou, em relação ao fato de o comandante da bancada governista à época da formulação da mudança no regimento interno, em 2005, ser o petista Sérgio Carneiro, irmão de JH. "O trâmite de parecer oral e regime de urgência é o mesmo trâmite da entrega do metrô da prefeitura para o Estado [parecer dado por Kiki Bispo, PTN] e do aumento do salário dos servidores [parecer dado pelo próprio Prates]. Caindo o IPTU sob o aspecto formal, caem também a entrega do metrô e o aumento dos servidores", comparou, em relação à hipótese de uma possível abertura de brecha para outros casos: "Chamo a atenção para o prejuízo que isso pode gerar se algum maluco quiser questionar [outras leis] na Justiça. Se está equivocado o trâmite do IPTU, está para tudo. Agora eu pergunto, por que o PT e o PCdoB não acabaram com isso quando eles eram governo?", provocou. Em plenário nesta terça-feira (11), a vereadora Aladilce Souza (PCdoB) justificou que as siglas participaram de uma "consolidação" em que apenas parte das regras foi alterada.

Fonte:Bahia Noticias