A favor da população, Fabíola Mansur é contra o IPTU de Neto

Por: Caroline Gois (Twitter: @goiscarol) - 18 de Fevereiro de 2014 - 09h33

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Após o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), apostar em um dos maiores juristas da área de Direito Tributário do Brasil para resolver o impasse causado pelo aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano de Salvador (IPTU), a oposição já se movimenta e rebate a ação do democrata. 

 

Isso porque, conforme informação publicada no Diário Oficial do Município do fim de semana, Neto contratou o escritório Barros Carvalho Advogados Associados, do jurista Paulo de Barros Carvalho, em regime de inexigibilidade de licitação por R$ 230 mil. "Realmente ele precisa de um jurista muito bom. Ontem mesmo o PSB entrou com um pedido de habilitação porque queremos e vamos apoiar a tese da OAB. Queremos fazer sustentação. Porque isso não deveria estar acontecendo e deveria ter sido evitado", lamentou a vereadora Fabíola Mansur (PSB), que voltou a criticar a postura do prefeito com relação ao IPTU. "O projeto é de difícil entendimento e não tem critérios objetivos. Foram 20 anos discutidos em 48 horas. O primeiro projeto entrou no dia 2 e foi votado dia 4. Queríamos que houvesse debate com a população e que passasse pelas comissões", ressaltou.

 

Segundo Mansur, não há interesse por parte da oposição em diminuir a arrecadação, "simplesmente porque se conseguirmos combater a sonegação que houve no govenro de João Henrique já garantimos grandes investimentos. Na medida em que o Legislativo não consegue ser guardião do direitos coletivos da população se parte para a judicialização", reforçou.

 

Após reuniões sem chegar a um denominador comum, a anunciada Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) contra o reajuste do IPTU em Salvador foi, enfim, oficializada, na sexta-feira (14). Além da OAB, o PT, o PCdoB, movimentos sociais de Salvador e o vereador Trindade (PSL), individualmente, acionaram judicialmente para impedir a cobrança do IPTU.

 

"Vários princípios foram feridos e não há razoabilidade fiscal. Não podemos entender que as pessoas querem fazer dos seus imóveis especulação. Vai aumenatr muito acima da capacidade econômica. Tudo isso podia ter sido debatido", critciou novamente a edil. Para ela, o custo que ACM Neto terá com o escritório de advocacia poderia ter sido usado para outros fins, como a educação. "R$ 230 do erário público para se defender? A inexiblidade do processo é uma ferramenta que poderá ser questionada, mas o que lamento não é a forma..é que de qualquer maneira será gasto um valor alto para defender algo que acho indefensável", disparou.
 

 

A vereadora listou o que considera serem os pontos questionáveis do novo IPTU e afirmou que Neto prefere o enfrentamento por ter um pensamento hegemônico. "Ele poderia ter tido calma e fazer um reajuste mais tranquilo", disse, já rebatendo as declarações da base sobre jogo político da OAB. "Eu recharço isso totalmente. Conheço o 

presidente Luiz Viana e foram 35 a 7 votos. Ou seja, toda a OAB está equivocada?", questionou, relembrando a gestão anterior do secretário da Fazenda, Mauro Ricardo. "Ele não conseguiu nem controlar em São Paulo a corrupção com quase R$ 500 milhões desviados..como tratar correto o IPTU? Os pequenos comércios e a classe média foram pegos em cheio. Sou a favor que se pague o justo e justo não é o exorbitante", afirmou.

 

Fabíola Mansur confirmou que aguarda agora a decisão do desembargador para defirir o processo de habilitação afim de que uma ação popular por parte de partidos como o PSol, PSB e PCDoB possa ser feita, legitimando por parte destas siglas a tese da OAB. "Não queremos inviabilizar a cidade, queremos que isso seja adequado e se pague o preço justo. Se ele (o prefeito) voltar atrás vai mostrar que é um democrata e tem humildade. Mas, onde não há debate, há confronto", defendeu.