Paulo de Barros diz não haver inconstitucionalidade | Foto: Rodrigo Sena
Após a judicialização do Imposto Predial e Territorial Urbano de Salvador – alvo de ações de inconstitucionalidade pela seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) e partidos políticos – o prefeito ACM Neto (DEM) resolveu "importar" de São Paulo um dos maiores juristas da área de Direito Tributário do país. De acordo com o Diário Oficial do Município desta segunda-feira (17), o escritório Barros Carvalho Advogados Associados – do renomado Paulo de Barros Carvalho – foi contratado no regime de inexigibilidade de licitação por R$ 230 mil para "emissão de parecer jurídico". Segundo a procuradora-geral do Município, Luciana Rodrigues Vieira Lopes, que já se reuniu com o jurista e o entregou o material com as leis aprovadas na Câmara de Vereadores, a análise será entregue à prefeitura até a próxima quarta (19).
Foto: Valter Pontes/ Agecom
Em entrevista ao Bahia Notícias, ela adiantou o conteúdo do diagnóstico de Barros sobre a questão. "Ele concorda inteiramente com a tese do Município de que não há inconstitucionalidade. Para haver inconstitucionalidade, as alíquotas e o valor venal dos imóveis teriam que estar muito acima do valor de mercado e não estão. Podem ter acontecido casos esporádicos, que devem ser analisados individualmente, mas não a impugnação das leis. Ele entende que elas não padecem de nenhum vício", resumiu Luciana, ao indicar que aguarda a convocação do relator da Adin da OAB-BA para apresentar a tese no Tribunal de Justiça (TJ-BA). Doutor em Direito, ex-funcionário do Ministério da Fazenda, vice-presidente da Associação Brasileira de Direito Financeiro e professor titular das universidades paulistas USP e PUC, Paulo de Barros já foi premiado pela publicação especializada Who’s Who Legal como um dos profissionais mais bem reputados da área.
Fonte: BAHIA NOTÍCIAS
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