25 de setembro de 2013

Partidos pedem votação de piso dos agentes de saúde e obstruem pauta do Plenário


Deputados cobram do presidente da Câmara definição de data para votação do projeto que estabelece o piso salarial desses profissionais; Plenário terá sessão extraordinária na manhã desta quarta para tentar votar propostas com urgência constitucional que trancam a pauta.
Por falta de acordo entre líderes partidários, o Plenário não avançou na análise de nenhum dos três projetos de lei com urgência constitucional que trancam a pauta de votações da Câmara. Diversos partidos entraram em processo de obstrução nesta terça-feira para pressionar o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves, a marcar uma data para a votação do Projeto de Lei 7495/06, que estabelece o piso nacional dos agentes comunitários de saúde.
Segundo o deputado Silvio Costa (PTB-PE), o compromisso de pautar a matéria foi assumido por Alves quando diversos representantes da categoria ocuparam as galerias do Plenário Ulysses Guimarães. “O presidente se comprometeu a incluir essa proposta assim que a pauta do Plenário estivesse liberada”, disse Costa.
Outros líderes partidários também se posicionaram contra a votação de qualquer matéria até que a data para a votação do piso salarial dos agentes seja definida.
Santas Casas
PSDB, PR, DEM, PPS, PV, PSC e Minoria entraram em obstrução no início da sessão ordinária desta terça-feira, cujo primeiro item da pauta era o PL 3471/12, que propõe o perdão de dívidas das Santas Casas de Misericórdia. Assim, não foi possível alcançar quórum para deliberações.

O líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), ressaltou que seu partido não é contra a votação da proposta que permite a renegociação das dívidas das Santas Casas. “Não é correta a tese de que não queremos votar a proposta que recupera a situação caótica das Santas Casas”, disse Caiado. “Nós conhecemos o projeto e inclusive temos emendas para melhorar a proposta, como a que altera o texto para incluir uma linha de crédito especial do BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social] para essas instituições”, completou Caiado.
O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), que também defendeu a proposta de criação de uma linha de crédito do BNDES para as Santas Casas, lembrou que a obstrução é apenas uma forma de fazer com que o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, cumpra o acordo de marcar a votação do projeto que cria o piso nacional dos agentes comunitários de saúde.
Os deputados Carmen Zanotto (PPS-SC) e Benjamim Maranhão (PMDB-PB) explicaram que, pelo acordo acertado com representantes dos agentes comunitários de saúde, o piso salarial da categoria foi reduzido de dois salários mínimos para R$ 950. “Eu, que também defendo o projeto de renegociação das dividas das Santas Casas, entendo que é fundamental que a palavra seja cumprida”, disse Carmen Zanotto.
O deputado Roberto Britto (PP-BA), por sua vez, reconheceu a importância de votar o piso dos agentes comunitários de saúde, mas lembrou que, até para aprovar essa proposta, é preciso, antes, limpar a pauta votando os três projetos de lei com urgência constitucional. “Faço um apelo às lideranças para que votemos os projetos com urgência para então discutirmos o projeto do piso dos agentes de saúde”, disse Brito.
Votações nesta quarta
O 2º secretário da Mesa, deputado Simão Sessim (PP-RJ), convocou sessão extraordinária para a manhã desta quarta-feira (25), às 9 horas, para votação dos três projetos que trancam a pauta – PL 5740/13, que cria a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater); e PL 6053/13, que cria funções comissionadas para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), além do PL 3471/12. Ele também incluiu na pauta a Medida Provisória (MP) 619/13, que estabelece ações para ampliar a capacidade de armazenagem de grãos no País, no âmbito do Plano Safra 2013/2014. A comissão mista que analisa a MP deve votar na noite desta terça-feira o relatório do deputado João Carlos Bacelar (PR-BA) para a MP.

A sessão ordinária marcada para a tarde terá a mesma pauta. Já em sessão extraordinária na noite de amanhã, deverá ser votada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 190/07, que concede ao Supremo Tribunal Federal (STF) 360 dias para o envio ao Congresso de um projeto de lei complementar instituindo o Estatuto dos Servidores do Judiciário.

Íntegra da proposta:

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