Foto: Reprodução
A
prefeitura de Salvador vai abrir mão de R$ 1,3 bilhão nos próximos 10
anos, apesar do contingenciamento de 25% do orçamento de 2013 anunciado
para a capital. A renúncia faz parte do projeto de lei encaminhado nesta
terça (7) à Câmara Municipal para viabilizar a parceria público-privada
para a retomada das obras do metrô comandada pelo governo estadual.
No entanto, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Orgânica do
Município determinam que incentivos fiscais só podem ser concedidos com
outra fonte de receita garantida para cobrir o que deixará de ser
arrecadado nos três primeiros anos – o que depende da aprovação integral
da reforma tributária proposta pela gestão municipal.
Para cobrir a perda de R$ 118 milhões até 2015, entre construção e
operação do metrô, a prefeitura espera receber, a partir do ano que vem,
cerca de R$ 500 milhões anuais em incremento financeiro. O acerto prevê
ainda benefícios por parte do governo estadual, com redução das
alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS),
que serão incluídos em um projeto de lei a ser encaminhado à Assembleia
Legislativa. Informações do A Tarde.
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