Secretaria de Educação de Salvador cancela contrato milionário após denúncia

A prefeitura de Salvador publicou no Diário Oficial do Município, nesta quinta-feira (9), a revogação de um contrato no valor de R$ 7,5 milhões, licitado em caráter de urgência pela Secretaria de Educação (Smed) para a contratação de "auxiliares infantis" que desenvolveriam funções em unidades da Rede Municipal de Ensino. No início de abril, o vereador Arnando Lessa (PT) chegou a protocolar uma representação junto ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) e ao Tribunal de Contas do Município (TCM) com pedido de esclarecimento sobre a motivação para a contratação emergencial da empresa CS Construções e Empreendimentos LTDA, no início de março. Segundo Lessa, o promotor responsável pelo caso oficiou o titular da pasta, João Carlos Bacelar, uma cópia do processo administrativo, com base no chamamento público, para ter acesso às informações sobre a abertura regular do trâmite de contratação. Ainda segundo o petista, Bacelar tem 10 dias para esclarecer um comunicado enviado nesta quarta (8) pelo MP-BA, com o requerimento de informações sobre a quantidade e o nome de cada profissional que seria contratado. O órgão ainda solicitou a apresentação de um projeto de lei que preveja a criação do cargo de auxiliar infantil em caráter efetivo. 

 

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