Vereadora participa de debate sobre assistência à saúde do servidor público municipal

Servidores querem novo modelo de assistência à saúde.

Vice-presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal, a vereadora Fabíola Mansur (PSB) esteve presente na audiência pública que discutiu aassistência à saúde do servidor público municipal. 

O evento aconteceu na manhã desta quinta-feira (9) no Centro de Cultura da Câmara de Vereadores.

Os servidores da prefeitura exigem Plano de Cargos e Vencimentos, implantação da Assistência à Saúde, conforme determina Lei 050/ 2010, Mesa de Negociação Permanente, reajuste salarial de 20% no vencimento base dos servidores ativos, inativos, pensionistas, entre outros pontos. Atualmente os servidores ganham abaixo do salário mínimo. Todas as entidades representativas das categorias, como o Sindseps, APLB, SINDIFAM, AACES, FETTRAM, ASCAM, ABASA, ASGOE, GMS, AASS, ASCOP, ASSESP, CTB, estiveram presentes na plenária.

No encontro a vereadora Fabíola Mansur afirmou que a saúde é um direito de todos e que a prefeitura precisa estabelecer o diálogo com os servidores, que sofrem com a precarização da assistência. “Não acredito numa mesa de negociação que dá 0% de aumento ao servidor. A gente sabe que a valorização dos servidores, aposentados e pensionistas hoje está sendo negado, do ponto de vista salarial e da saúde. Sugiro que o secretário Alexandre Pauperio receba uma comissão porque acho que a prefeitura não pode radicalizar”, pontuou.

Amanhã a categoria decide os rumos do movimento em uma segunda assembleia geral na sede da Secretaria Municipal de Gestão (Semge). Há possibilidade de greve caso a prefeitura não atenda as reivindicações do movimento. Na última segunda-feira (6) os servidores não obtiveram avanços no encontro com o secretário Alexandre Pauperio.

Lei

A Lei Complementar 050/2010 foi aprovada em 19 de março de 2010. Ela autoriza os poderes Executivo e Legislativo a contratarem serviço de assistência médica, ambulatorial e hospitalar para os servidores municipais. Também prever que os trabalhadores devem arcar com 40% dos custos da assistência, cabendo aos dois poderes os 60% restantes. Em 2010, o ex-prefeito João Henrique publicou dois decretos para regulamentar a contratação da empresa e a prestação do serviço, mas a questão não avançou.

Desde 2005 que os servidores municipais estão desassistidos. Na época, uma reforma administrativa no Instituto de Previdência de Salvador (IPS) fez com que o serviço à categoria fosse interrompido.  

Fonte; Blog da Vereadora Fabíola Mansur