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| Nair Goulart |
70
anos da CLT - Uma das maiores conquistas da classe trabalhadora
Neste
1º de Maio temos um motivo especial para comemorar uma das maiores conquistas
da classe trabalhadora: os 70 anos da Consolidação das Leis de Trabalho, a CLT.
Momento especial também pela conjuntura econômica do país, que, se ainda não
está no patamar ideal que queremos, dá sinais de que muito foi alcançado com a
ampliação dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.
A
CLT surgiu pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, sancionada pelo
então presidente Getúlio Vargas. Desde que foi publicado o documento sofreu
várias alterações sempre com o objetivo de continuar como o principal
instrumento para a regulamentação das relações trabalhistas.
Os
principais temas abordados referem-se ao registro do trabalhador/carteira de
trabalho, jornada de trabalho, período de descanso, férias, medicina do
trabalho, categorias especiais de trabalhadores, proteção do trabalho da
mulher, contratos individuais de trabalho, organização sindical, convenções
coletivas, fiscalização, justiça do trabalho e processo trabalhista.
Em
1988, com a nova Constituição, a CLT passou por sua maior transformação, como a
redução da jornada de trabalho para 44 horas semanais, a ampliação da licença
maternidade de 84 dias para 120 e o direito de organização sindical para os
servidores públicos.
Não
esquecemos das nossas históricas
bandeiras de luta, como Redução da jornada; Fim do fator previdenciário;
Valorização do salário mínimo e aumento das aposentadorias; Trabalho decente;
Igualdade de direitos e oportunidades e redução da Taxa de Juros, mas é preciso
comemorar os 70 anos desse marco histórico. Sem a CLT não existiriam benefícios
que valorizam os direitos fundamentais dos trabalhadores e contribuem com o
crescimento do país, sendo um dos principais fatores do desenvolvimento social,
econômico e cultural do Brasil.
Nair
Goulart
Presidente
da Força Sindical BA
Presidente
Adjunta da Confederação Sindical Internacional - CSI
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