23 maio 2011

DESCONTO INDEVIDO DO INSS E RETROATIVO DA INSALUBRIDADE, SAIBA MAIS

Mais uma vitória de quem realmente
representa a categoria ACS e ACE!

AGENTES SAÚDE SERÃO RESTITUIDO DO DESCONTO INDEVIDO DE INSS SOBRE O ABONO SALARIAL PAGO EM NOVEMBRO E DEZEMBRO 2010.
A representação da procuradoria geral da secretaria Municipal da saúde acatou a reivindicação do Sindacs/BA apresentada em dezembro do ano passado. No parecer do processo nº 18790/2010 procurador Drº Alberone - opinou pela devolução do desconto do INSS sobre o abono salarial pago aos agentes no final do ano passado o opinativo foi com base na lei 8.212,art 28 §9 item 7. O processo já se encontra na Seplag, segundo a (DGP) divisão de gestão de pessoas será feito o levantamento dos valores individuais que foi descontado de cada trabalhador para devolução vamos esta de olho para exigir rapidez.   21/05/2011.
AUDIÊNCIA JUDICIAL – No próximo dia 02/06/2011 as 9;00hs na sede do TRT na 35ª vara será  a audiência do processo da insalubridade a primeira audiência foi adiada pelo juiz por alegação do município de não ter havido o interstício judicial, que é o prazo de vinte dias da data de recebimento da notificação ate a data da audiência. 

 Fonte: Site do Sindacs

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