CÂMARA LANÇA FRENTE SALVADOR PARA RECOMPOSIÇÃO DO SUS

A insuficiência de repasse para o Sistema Único de Saúde de Salvador, o que prejudica o pleno atendimento da população, motivou a criação da “Frente Salvador pela Recomposição do Teto do SUS Já” em encontro realizado hoje (05) no Espaço Cultural da Câmara de Vereadores. O vereador Odiosvaldo Vigas, vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Casa e autor da ação, justificou a iniciativa alertando que na construção do SUS, ao longo dos seus 21 anos, o que mais chama a atenção é a questão do financiamento dos serviços. Afirmou que a formação da Frente representa o “grito da saúde”, parabenizando o papel desenvolvido pelo Secretário Gilberto José à frente da SMS, “por tornar públicas e democráticas as informações sobre as dificuldades financeiras da saúde, e por se esforçar em buscar soluções para o déficit na pasta”. O vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça, que também é médico, salientou que o sistema vive permanentemente numa crise de subfinanciamento, agravada após a municipalização, por transferir toda a responsabilidade para os municípios sem que os recursos repassados sejam atualizados regularmente. “Também não se leva em consideração o crescente aumento da população e suas reais necessidades de promoção e prevenção da saúde”, completou o vereador Odiosvaldo Vigas. Num rápido comparativo observou que enquanto São Paulo (capital) recebeu R$ 6 bilhões de reais em 2010, Salvador ganhou somente R$ 1,3 bilhão no mesmo período. O lançamento da Frente contou com participação da enfermeira Maricélia Macedo, Coordenadora de Regulação e Avaliação da Secretaria Municipal da Saúde, dentre outros técnicos da pasta, do vereador Sandoval Guimarães, de representantes de clínicas privadas, organizações sociais e associações ligadas à área de saúde. Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 29 Um dos pontos discutidos na audiência Pública realizada no dia 29 de abril, também promovida pelo Legislativo Municipal e que aprovou a formação da Frente, voltou a ser abordado no encontro de hoje. Trata-se da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 29, em tramitação no Congresso Nacional, referente aos recursos aplicados nas ações e serviços de saúde. Defendeu-se que os recursos destinados à saúde sejam aplicados integralmente no setor, garantindo uma justa distribuição das verbas para estados e municípios. O vice-presidente da Comissão frisou que os critérios de repasse para o SUS, baseados em índices populacionais, não atendem atualmente a real necessidade dos estados e municípios brasileiros. Odiosvaldo Vigas informou que a previsão é de que até o final do ano sejam arrecadados R$ 1 trilhão e 27 bilhões de reais em impostos federais, e questionou quanto desse valor irá para a saúde pública. Fonte: SMS