29 abril 2011
Saúde esclarece redução de 25%
A Secretaria Municipal da Saúde esclarece que a proposta de redução temporária de 25% do teto financeiro das clínicas conveniadas que prestam atendimento ao SUS através de consultas e exames especializados foi proposta de forma transparente aos prestadores de serviços, em reunião realizada no Gabinete do Secretário Municipal de Saúde.
O objetivo é a diminuição do déficit financeiro de Salvador que hoje fecha o mês com saldo negativo de R$ 6 milhões de reais. Isso porque, o Ministério da Saúde repassa à Secretaria Municipal da Saúde cerca de R$ 24 milhões de reais, sendo que o Município gasta R$ 30 milhões com o bloco de média e alta complexidade, no qual estão incluídas as clínicas e hospitais, como os filantrópicos.
A redução de 25%, que irá gerar uma economia de aproximadamente R$ 2 milhões de reais, está dentro de uma margem de segurança que não prejudica o atendimento à população, uma vez que os procedimentos passarão a ser feitos de acordo com a demanda, e não por número de procedimento previamente estabelecido.
Esta é uma das alternativas propostas temporariamente pela atual gestão para amenizar o problema causado pelo subfinanciamento da saúde, enquanto não se consegue o realinhamento do teto de Salvador junto ao Ministério da Saúde.
Vale ressaltar que os exames e procedimentos são agendados pela própria Secretaria Municipal da Saúde, que buscará alternativas para que a população não fique sem atendimento durante a paralisação proposta.
--Secretaria Municipal da Saúde
Assessoria de Comunicação
Fonte: Conselho Municipal de Saúde.
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Conferências de Saúde
ResponderExcluirPovo goiano, vamos participar das conferências de saúde, que estão acontecendo em suas regiões, pois é lá que temos o poder de exigir dos poderes públicos, uma saúde de qualidade.
Vá chame seus parentes, vizinhos e amigos e coloquem seus nomes para serem delegados nas etapas municipais e estadual e quem sabe na nacional.
Saindo delegado você poderá apresentar propostas, votar naquelas que julgar que é boa, e votar contra aquelas que achar que é ruim.
procure as unidades de saúde perto de sua casa e descubra quando vai ser em seu setor.
Um abraço de seu Amigo Leocides.
Mobilização Nacional
ResponderExcluirATO NACIONAL DE LUTA EM DEFESA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade da CUT – CNTSS/CUT no uso de suas prerrogativas convoca todos os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias para participarem do ATO NACIONAL DE LUTA da categoria que acontecerá no dia 18 de maio de 2011, em Brasília, com a seguinte programação:
08:00h – Concentração da catedral – Deliberação sobre as bandeiras de luta da categoria
10:00h – Caminha até a sede do Ministério da Saúde – Entrega da pauta ao Ministro da Saúde, Alexandre Padilha;
12:00h – Almoço
14:00h – Audiência com Deputado Marco Maia -Presidente da Câmara, Líder do Senado-Humberto Costa, Lider da bancada – Vacarezza
Todos deverão se organizar em seus Estados e irem rumo à Brasília para participar dessa campanha e garantir os seus direitos de cidadãos(ãs).
Maiores informações entrar em contato com Marta, 061 3322.5062, df@cntsscut.org.br ou Rosi 11 2108.9156 , diretoria@cntsscut.org.br .
Sem mais para o momento
Copiei do Xô dengue.Transmutação
ResponderExcluirLiguei hje para o CDRH e me informaram que conforme acordo com a categoria nós não teremos o regime transmutado por agora; O PRAZO QUE ESTIPULA A LEI É PARA QUE NÓS, ACE'S E ACS FAÇAMOS OU NÃO A ESCOLHA, mas a publicação não tem prazo definido e como fixado em lei nós só perceberemos as vantagens em meados de 2012, até porque até o momento não foi alterado o processo de recolhimento do INSS e outras peculiaridades que estarão envolvidas na transmutação, ou seja, tendo vista que o processo citado é um pouco complicado por envolver diversos detalhes e por obrigatoriamente ter que obedecer algumas regras, não há previsão para mudança. Salientaram ainda que pode ocorrer em junho, dezembro ou até mesmo no início de 2012.
São Paulo, 25 de abril de 2011
ResponderExcluirAos
Sindicatos filiados à CNTSS/CUT
Att.: Direção
Ref.: Propostas dos/as Agentes Comunitários de Saúde e Agentes
de Combate às Endemias para as Conferências Municipais,
Estaduais e Nacional de Saúde
Companheiras e companheiros
A CNTSS/CUT entende que as lutas dos trabalhadores no Brasil,
ao longo da história, contribuíram para a conquista legal do Sistema Único
de Saúde – SUS, com seus princípios de atenção integral à saúde para
todos e direito da participação popular na formulação e fiscalização das
políticas de saúde.
Compreendemos que as Conferências de Saúde representam um
espaço privilegiado para o debate entre todos os segmentos da sociedade
sobre as questões de saúde e também se constituem em instrumento de
defesa dos direitos dos trabalhadores.
Neste contexto, após amplo debate com todos os sindicatos
filiados que representam os/as Agentes Comunitários/as de Saúde e
Agentes de Combate às Endemias, a CNTSS/CUT vem apresentar as
propostas norteadoras para contribuição aos debates que serão realizados
nas Conferências Municipais, Estaduais e Nacional de Saúde que, com
certeza, representarão avanços para as políticas de atenção básica da
saúde e para as conquistas dos/as Agentes Comunitários/as de Saúde e
Agentes de Combate às Endemias:
Fiscalização e incentivo do Ministério da Saúde no cumprimento da
Emenda Constitucional 51 e da Lei nº 11.350/2006, visando
regularizar o vínculo empregatício de todos/as os/as Agentes
Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, sendo
intransigentemente contra a terceirização dos serviços de saúde;
Estender para os/as Agentes de Combate às Endemias a Portaria
Normativa do Ministério da Saúde, que atualmente estabelece um
incentivo de R$ 714,00 para os/as Agentes Comunitários/as de Saúde;
Regulamentação da Emenda Constitucional 63 que dispõe sobre o Piso
Salarial Nacional dos/as Agentes Comunitários/as de Saúde e dos/as
Agentes de Combate às Endemias;
Defender uma política de Saúde do Trabalhador que considere as
especificidades dos/as Agentes de Saúde. Além disso, o poder público
deve financiar e assegurar o direito de acesso ao protetor solar e
demais equipamentos de proteção, além do pagamento de adicional de
insalubridade;
Implantação do curso técnico de formação para os/as Agentes de
Combate às Endemias e a continuidade do curso para os/as Agentes
Comunitários/as de Saúde;
Fim do fator previdenciário;
Reestabelecer, imediatamente, as bases de financiamento da saúde
como a regulamentação da Emenda Constitucional 29, através da ;
Flexibilização da lei de responsabilidade fiscal para possibilitar aos
entes a gestão das políticas de saúde;
Aplicação de sansões previstas em lei às empresas que tem altos
índices de acidente do trabalho;
Investimentos na infra-estrutura de saúde pública nos locais que
apresentam os piores indicadores sociais, priorizando ações nos
municípios com piores IDH.