29 abril 2011

Saúde esclarece redução de 25%


A Secretaria Municipal da Saúde esclarece que a proposta de redução temporária de 25% do teto financeiro das clínicas conveniadas que prestam atendimento ao SUS através de consultas e exames especializados foi proposta de forma transparente aos prestadores de serviços, em reunião realizada no Gabinete do Secretário Municipal de Saúde.

O objetivo é a diminuição do déficit financeiro de Salvador que hoje fecha o mês com saldo negativo de R$ 6 milhões de reais. Isso porque, o Ministério da Saúde repassa à Secretaria Municipal da Saúde cerca de R$ 24 milhões de reais, sendo que o Município gasta R$ 30 milhões com o bloco de média e alta complexidade, no qual estão incluídas as clínicas e hospitais, como os filantrópicos.

A redução de 25%, que irá gerar uma economia de aproximadamente R$ 2 milhões de reais, está dentro de uma margem de segurança que não prejudica o atendimento à população, uma vez que os procedimentos passarão a ser feitos de acordo com a demanda, e não por número de procedimento previamente estabelecido.

Esta é uma das alternativas propostas temporariamente pela atual gestão para amenizar o problema causado pelo subfinanciamento da saúde, enquanto não se consegue o realinhamento do teto de Salvador junto ao Ministério da Saúde.

Vale ressaltar que os exames e procedimentos são agendados pela própria Secretaria Municipal da Saúde, que buscará alternativas para que a população não fique sem atendimento durante a paralisação proposta.


--Secretaria Municipal da Saúde
Assessoria de Comunicação



Fonte: Conselho Municipal de Saúde.

4 comentários:

  1. Conferências de Saúde
    Povo goiano, vamos participar das conferências de saúde, que estão acontecendo em suas regiões, pois é lá que temos o poder de exigir dos poderes públicos, uma saúde de qualidade.
    Vá chame seus parentes, vizinhos e amigos e coloquem seus nomes para serem delegados nas etapas municipais e estadual e quem sabe na nacional.
    Saindo delegado você poderá apresentar propostas, votar naquelas que julgar que é boa, e votar contra aquelas que achar que é ruim.
    procure as unidades de saúde perto de sua casa e descubra quando vai ser em seu setor.
    Um abraço de seu Amigo Leocides.

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  2. Mobilização Nacional
    ATO NACIONAL DE LUTA EM DEFESA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS

    A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade da CUT – CNTSS/CUT no uso de suas prerrogativas convoca todos os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias para participarem do ATO NACIONAL DE LUTA da categoria que acontecerá no dia 18 de maio de 2011, em Brasília, com a seguinte programação:
    08:00h – Concentração da catedral – Deliberação sobre as bandeiras de luta da categoria
    10:00h – Caminha até a sede do Ministério da Saúde – Entrega da pauta ao Ministro da Saúde, Alexandre Padilha;
    12:00h – Almoço
    14:00h – Audiência com Deputado Marco Maia -Presidente da Câmara, Líder do Senado-Humberto Costa, Lider da bancada – Vacarezza
    Todos deverão se organizar em seus Estados e irem rumo à Brasília para participar dessa campanha e garantir os seus direitos de cidadãos(ãs).
    Maiores informações entrar em contato com Marta, 061 3322.5062, df@cntsscut.org.br ou Rosi 11 2108.9156 , diretoria@cntsscut.org.br .
    Sem mais para o momento

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  3. Copiei do Xô dengue.Transmutação
    Liguei hje para o CDRH e me informaram que conforme acordo com a categoria nós não teremos o regime transmutado por agora; O PRAZO QUE ESTIPULA A LEI É PARA QUE NÓS, ACE'S E ACS FAÇAMOS OU NÃO A ESCOLHA, mas a publicação não tem prazo definido e como fixado em lei nós só perceberemos as vantagens em meados de 2012, até porque até o momento não foi alterado o processo de recolhimento do INSS e outras peculiaridades que estarão envolvidas na transmutação, ou seja, tendo vista que o processo citado é um pouco complicado por envolver diversos detalhes e por obrigatoriamente ter que obedecer algumas regras, não há previsão para mudança. Salientaram ainda que pode ocorrer em junho, dezembro ou até mesmo no início de 2012.

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  4. São Paulo, 25 de abril de 2011
    Aos
    Sindicatos filiados à CNTSS/CUT
    Att.: Direção
    Ref.: Propostas dos/as Agentes Comunitários de Saúde e Agentes
    de Combate às Endemias para as Conferências Municipais,
    Estaduais e Nacional de Saúde
    Companheiras e companheiros
    A CNTSS/CUT entende que as lutas dos trabalhadores no Brasil,
    ao longo da história, contribuíram para a conquista legal do Sistema Único
    de Saúde – SUS, com seus princípios de atenção integral à saúde para
    todos e direito da participação popular na formulação e fiscalização das
    políticas de saúde.
    Compreendemos que as Conferências de Saúde representam um
    espaço privilegiado para o debate entre todos os segmentos da sociedade
    sobre as questões de saúde e também se constituem em instrumento de
    defesa dos direitos dos trabalhadores.
    Neste contexto, após amplo debate com todos os sindicatos
    filiados que representam os/as Agentes Comunitários/as de Saúde e
    Agentes de Combate às Endemias, a CNTSS/CUT vem apresentar as
    propostas norteadoras para contribuição aos debates que serão realizados
    nas Conferências Municipais, Estaduais e Nacional de Saúde que, com
    certeza, representarão avanços para as políticas de atenção básica da
    saúde e para as conquistas dos/as Agentes Comunitários/as de Saúde e
    Agentes de Combate às Endemias:
    􀁄 Fiscalização e incentivo do Ministério da Saúde no cumprimento da
    Emenda Constitucional 51 e da Lei nº 11.350/2006, visando
    regularizar o vínculo empregatício de todos/as os/as Agentes
    Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, sendo
    intransigentemente contra a terceirização dos serviços de saúde;
    􀁄 Estender para os/as Agentes de Combate às Endemias a Portaria
    Normativa do Ministério da Saúde, que atualmente estabelece um
    incentivo de R$ 714,00 para os/as Agentes Comunitários/as de Saúde;
    􀁄 Regulamentação da Emenda Constitucional 63 que dispõe sobre o Piso
    Salarial Nacional dos/as Agentes Comunitários/as de Saúde e dos/as
    Agentes de Combate às Endemias;
    􀁄 Defender uma política de Saúde do Trabalhador que considere as
    especificidades dos/as Agentes de Saúde. Além disso, o poder público
    deve financiar e assegurar o direito de acesso ao protetor solar e
    demais equipamentos de proteção, além do pagamento de adicional de
    insalubridade;
    􀁄 Implantação do curso técnico de formação para os/as Agentes de
    Combate às Endemias e a continuidade do curso para os/as Agentes
    Comunitários/as de Saúde;
    􀁄 Fim do fator previdenciário;
    􀁄 Reestabelecer, imediatamente, as bases de financiamento da saúde
    como a regulamentação da Emenda Constitucional 29, através da ;
    􀁄 Flexibilização da lei de responsabilidade fiscal para possibilitar aos
    entes a gestão das políticas de saúde;
    􀁄 Aplicação de sansões previstas em lei às empresas que tem altos
    índices de acidente do trabalho;
    􀁄 Investimentos na infra-estrutura de saúde pública nos locais que
    apresentam os piores indicadores sociais, priorizando ações nos
    municípios com piores IDH.

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