JUSTIÇA LIBERA SALÁRIO ACIMA DO TETO PARA SENADO
O presidente do Tribunal Federal Regional da 1ª Região, Olindo Menezes, liberou, nesta segunda-feira (22), o pagamento a servidores do Senado Federal de salários acima do teto estabelecido por lei para o funcionalismo público, que é de R$ 26,7 mil. De acordo com informações do G1, os altos salários seriam formados pelo acúmulo de gratificações de funções e outros benefícios. A remuneração havia sido suspensa pela 9ª Vara do Distrito Federal, em junho, após pedido do Ministério Público Federal no DF. Na decisão desta segunda (22), Menezes afirmou que o corte dos salários poderia acarretar “lesão à ordem pública” porque implicaria em “alteração de inúmeras situações jurídicas constituídas e seladas pelo teste do tempo”, sem que os prejudicados se pudessem se defender. “O planejamento econômico-jurídico-financeiro da vida de centenas de pessoas, ativas e inativas, ligadas ao Senado Federal, passou a ser gravemente afetado, negativa e repentinamente, sem nenhuma possibilidade de contraditório, o que, para dizer o mínimo, não é sequer razoável”, justificou.
Fonte: Bahia Noticias
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