O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros, convocou sessão conjunta da Câmara e do Senado para esta quarta-feira (19), às 11 horas. A pauta contém 38 vetospresidenciais, que têm preferência, e quatro projetos de lei.
Se a pauta for esgotada, ficará aberta para o PLN 36/14, que ajusta a meta de superavit fiscal de 2014 e poderá ser votado no mesmo dia na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Entre os vetos a serem analisados, o principal é o que rejeitou integralmente as novas regras para a criação de municípios (PLS 104/14 – Complementar). Originado no Senado e aprovado definitivamente em agosto, o projeto foi uma segunda tentativa de regular a matéria, após uma proposta anterior também ser vetada pela Presidência da República.
Entre os projetos de lei na pauta da sessão, três abrem créditos orçamentários para os ministérios das Cidades e da Previdência Social, as Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho e o Ministério Público da União.
O quarto projeto, o PLN 5/14, altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 para excetuar do cumprimento de prazos preestabelecidos um aumento salarial para os agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal e os peritos federais agrários. O reajuste foi concedido pela Medida Provisória 650/14, já aprovada pelo Congresso.
Possibilidade de obstrução
A sessão desta quarta-feira pode ser obstruída pelos parlamentares oposicionistas, como ocorreu na última quarta (12).
A sessão desta quarta-feira pode ser obstruída pelos parlamentares oposicionistas, como ocorreu na última quarta (12).
Contrária à proposta de reajuste do superávit, a oposição promete dificultar as votações no Congresso, de modo a não permitir que o caminho esteja aberto para o PLN 36/14, depois de examinado pela CMO.
A sessão será realizada no Plenário da Câmara dos Deputados.
Íntegra da proposta:
Da Redação – RCA
Com informações da Agência Senado
Com informações da Agência Senado
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