O prefeito ACM Neto sancionou na manhã de segunda-feira (15) os primeiros decretos da Reforma Tributária aprovada recentemente na Câmara de Vereadores. As medidas originais visam aumentar a arrecadação do Município diante das novas regras, em um conjunto de anúncios que será feito ao longo do mês e do restante do ano.
Os decretos perdoam dívidas de tributos municipais até R$ 400, permitem ao Município renunciar da cobrança de 5% de Imposto Sobre Serviços (ISS) às incorporadoras imobiliárias e obrigam operadoras de cartão de crédito a apresentar demonstrativos exatos de faturamento, para impedi-las de declarar pagamento de impostos de maneira subvalorizada. Por fim, quem solicitar qualquer tipo de liberação ao Município, a exemplo de alvarás e habite-se, deverá comprovar que pagou toda e qualquer divida junto à gestão.
A medida mais importante foi a liberação de cerca de 192 mil dívidas existentes com a prefeitura em uma série de tributos a exemplo de IPTU. De acordo com o prefeito, essas dívidas somavam um montante de R$ 40,2 milhões. O IPTU juntava 166 mil devedores, em um total de R$ 33,8 mi. Já os autônomos que deviam ISS e Taxa de Fiscalização de Funcionamento são cerca de 14 mil.
ACM Neto explicou que o perdão é uma forma de estabelecer uma prioridade em relação à cobrança de tributos. “Se fossemos fazer essa cobrança, o custo operacional seria maior do que arrecadaríamos. Além disso, perdoamos os pequenos pra que pudéssemos atacar os médios e os grandes devedores da cidade”, analisou. Já o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo, disse que a dívida não é com a Prefeitura, mas sim com o cidadão, que poderá ver o dinheiro das dívidas convertido em melhorias de serviços.
O prefeito disse acreditar que haja este ano um aumento de arrecadação da ordem de R$ 500 milhões e assim sucessivamente até o final da gestão. Desta maneira, a expectativa é de fazer Salvador deixar o último lugar em arrecadação entre as capitais brasileiras. Ao todo são 11 medidas.
Fonte: Bocão News
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