Anulação do PDDU e Louos divide Câmara de Salvador

Se os oposicionistas, na Câmara Municipal de Salvador, comemoraram 
a decisão do Tribunal de Justiça de anular o Plano Diretor de Desenvolvimento
 Urbano e a Lei de Ordenamento e Uso, a medida foi vista com
 preocupação pelos governistas. Nesta quinta-feira (25), líder e vice
 líder da bancada da situação, respectivamente, Joceval Rodrigues (PPS)
 e Leo Prates (DEM) afirmaram que a tecisão trará prejuízos à construção civil,
 e, consequentemente, à geração de emprego e renda em Salvador.

 Para Joceval, além da geração de empregos que beneficiaria toda 
a cidade, “a alteração da lei do PPDU e Louos aprovada na Câmara
 em 2012 atualizaria esta lei da Louos que é de 1984 e o PDDU de 2008,
 que não se adequa à realidade atual da cidade”. Segundo ele, até 
a quantidade de avenidas da época era diferente. “É preciso pensar na
 população, a única que não pode ser prejudicada”, afirma.

O vereador questiona também a situação dos alvarás de construção
 que já foram liberados, empreendimentos que possuem obras adiantadas, 
funcionários contratados. Ele destaca que o prefeito ACM Neto tem se
 dedicado a solucionar o imbróglio junto ao TJ-BA, pensando na melhoria da
 economia e geração de emprego para os soteropolitanos, garantindo que 
as empresas continuem a investir na cidade.

“Os empreendimentos são realizados baseados em parâmetros legais
 estabelecidos pela Louos e PDDU. Como ficam estes empreendimentos?
A construção civil é um dos setores da economia que mais gera empregos.
 São vagas temporárias para os operários e também fixas, para porteiros
 etc.”, avaliou Joceval.

O vereador Leo Prates afirma que o setor da construção civil já teve uma
 redução de 10 mil postos de trabalho em junho, em comparação à mesma
 época do ano passado. Ele destaca a declaração do presidente 
do Sindicato da Indústria de Construção Civil do Estado da Bahia
 (Sinduscon-Ba), Carlos Alberto Lima, que alerta para a crise no setor de
 construção.

“De acordo com o dirigente sindical, as indefinições na Louos e PDDU
 estariam entre as causas”, diz Prates.

Oposição 

Na opinião da vereadora Aladilce Souza (PCdoB), o TJ-BA
 resgatou a constitucionalidade e a legalidade da legislação urbanística
 ao invalidar o PDDU e a Louos, votados na Câmara, respectivamente, 
em 29 de dezembro de 2011 e 21 de dezembro de 2012.

“Apesar de termos sido derrotados à época das duas votações, a Justiça
 mostrou que nós, os vereadores que voltaram contra essa legislação
criminosa, estávamos com a razão”, acrescenta.  A legisladora ressalta que
 o PDDU e a Louos de 2008 voltaram a vigorar, sendo assim, toda legislação 
urbanística deve passar por um conselho deliberativo da cidade e audiências 
públicas antes de ser aprovada. “Toda lei é de interesse do cidadão e deve
 ser discutida com a sociedade.  Essa é uma vitória do munícipe”, conclui a 
comunista.

Fonte:Bocão News