Fotos: Max Haack / Ag. Haack / Bahia Notícias
O prefeito ACM Neto (DEM), em entrevista coletiva na tarde desta quarta-feira (2), no Palácio Thomé de Souza, anunciou um conjunto de 39 decretos que interferem diretamente na gestão, planejamento e funcionalismo da administração soteropolitana. A maioria das medidas acontecerá em um prazo de 90 a 120 dias. Imediatamente, o gestor resolveu suspender o pagamento de restos a pagar do Município empenhados pelo seu antecessor, João Henrique Carneiro. A dívida, segundo o democrata, é da ordem de R$ 305 milhões, originada de todas as áreas. "Não é moratória, mas só vamos pagar depois de passar o pente fino em todos os serviços contratados", avisou ACM Neto. De acordo com ele, também haverá renegociação de todos os contratos em vigor com fornecedores e reavaliação das licitações já realizadas. Atitude semelhante foi tomada em relação ao uso de Transferências do Direito de Construir (Transcons) – de propriedade de terceiros – em obras liberadas pela prefeitura, que será alvo de uma auditoria. Um grupo de trabalho, constituído pela Secretaria de Urbanismo e Transporte e da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo (Sucom), terá que, em três meses, apresentar os resultados. No mesmo campo, o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e a Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Louos) serão reavaliados pela Sucom. "Se precisar, vamos propor as alterações que sejam necessárias, mesmo que não tenham sido discutidas", proclamou o alcaide. Uma equipe também fará um levantamento, em dois meses, das ocupações irregulares da orla.
O prefeito revelou que, atualmente, existem dois mil professores lotados em outros órgãos que serão convocados para retornar às salas de aula. As escolas localizadas em bairros considerados violentos serão as primeiras a adotar o tempo integral de ensino. Já nesta quinta (3), será iniciado o processo de recadastramento de todo o funcionalismo público municipal, o que será concluído em 90 dias. Foi decretado ainda o fim do chamado "turnão" e todos os servidores terão que cumprir a carga horária das 8h às 17h, com uma hora de intervalo para almoço. À exceção das áreas de saúde e educação, 20% dos cargos de confiança, funções comissionadas e gratificações serão cortados. Todos os colaboradores, mesmo os secretários, terão que estar de acordo com a Lei da Ficha Limpa e com o Código de Conduta da Administração, sob pena de serem exonerados. Para tanto, será criado um Conselho Municipal da Ética Pública. Não será permitido nepotismo, mesmo que cruzado, em todos os graus do funcionalismo. Todos os contratos da prefeitura com a rede pública de saúde serão regularizados em 120 dias. Para evitar distorções, a partir de agora, os pagamentos de todos os setores da administração serão concentrados na Secretaria da Fazenda. Sobre a mobilidade urbana, ACM Neto assegurou que cumprirá a promessa de campanha, de bilhete único nas passagens integradas de ônibus e meia-passagem aos domingos e anunciou a criação de uma comissão que dará um parecer, em 90 dias, sobre o modelo de licitação do transporte público soteropolitano. Segundo ele, a redução de custos com os decretos servirá inicialmente "só para manter o custeio". Ao se limitar em falar de "disparidade de valores" com o orçamento aprovado na Câmara, de R$ 4,16 bilhões, o gestor avisou que se debruçará ainda esta semana sobre as planilhas municipais. Ele pretende, na próxima segunda (7), detalhar os valores da economia que as medidas acarretarão aos cofres do Palácio Thomé de Souza.Clique aqui e veja, resumidos, todos os decretos publicados.
Fonte: Bahia Noticias
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