Foto: Agência Brasil
Em sua delação premiada firmada com a força-tarefa da Lava Jato, o
ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE), condenado pelo juiz Sérgio Moro a 20
anos e três meses de prisão enquanto ainda cumpria sua pena no mensalão,
desenterrou um episódio polêmico do Congresso durante o governo
Fernando Henrique Cardoso (PSDB/1994-2002): a compra de votos de
deputados para apoiar a emenda da reeleição, em 1997. Corrêa, que
admitiu ter se envolvido em crimes desde seu primeiro mandato
parlamentar, em 1978 pela extinta Arena, afirmou aos investigadores que o
episódio envolvendo o governo FHC "foi um dos momentos mais espúrios"
que ele presenciou em todos os anos de deputado federal. Segundo o
delator, houve uma disputa de propinas. Pedro Corrêa disse que estavam
em lados opostos o governo Fernando Henrique e o deputado federal Paulo
Maluf (PP-SP), que na época havia acabado de deixar a Prefeitura de São
Paulo com alta aprovação e com sua candidatura à Presidência da
República cogitada. O delator da Lava Jato relatou que por parte do
governo federal a iniciativa da reeleição foi liderada pelo então
ministro das Comunicações Sérgio Motta (morto em 1998) e pelo então
presidente da Câmara Luis Eduardo Magalhães (também morto em 1998 e na
época do PFL) com o apoio do deputado Pauderney Avelino - atualmente
líder do DEM na Câmara - , dos então governadores Amazonino Mendes
(PFL-AM) e Olair Cameli (PFL-AC) "entre outras lideranças
governistas". De acordo com Pedro Corrêa, essas lideranças "compraram os
votos para a reeleição de mais de 50 deputados". O delator, contudo,
estava do outro lado da "disputa". "Além dos fatos já narrados, o
colaborador também participou deste episódio, mas de forma contrária,
tentando alijar com propinas deputados em desfavor da emenda
constitucional com recursos do então ex-prefeito da cidade de São Paulo e
hoje deputado federal, Paulo Maluf (PP-SP)", afirmou Pedro Corrêa aos
investigadores. Segundo o ex-deputado, naquela época Maluf - atualmente
alvo de dois mandados de prisão internacional por supostamente ter
lavado dinheiro no exterior desviado da Prefeitura de São Paulo - havia
terminado seu mandato na capital paulista com 90% de aprovação e
cogitava disputar a Presidência. "Maluf sabia que seu maior concorrente
seria o presidente à época, FHC, isso se o governo conseguisse passar a
emenda da reeleição". Para tanto, relata Corrêa, Maluf convocou ele e os
deputados Severino Cavalcanti e Salatiel Carvalho "para se contrapor ao
governo e também cooptar, com propina, parlamentares que estivessem se
vendendo ao governo FHC". Maluf acabou sendo derrotado e o governo
conseguiu, em uma votação esmagadora, aprovar a emenda que garantiu a
Fernando Henrique - também com alta aprovação popular na época - mais
quatro anos de mandato. Em 28 de janeiro daquele ano, a emenda
constitucional da reeleição foi aprovada no plenário da Câmara em
primeiro turno por 336 votos a favor, 17 contra e seis abstenções. Na
ocasião, a compra de votos foi denunciada em reportagem do jornalista
Fernando Rodrigues, do UOL, que revelou gravações de conversas
parlamentares dizendo terem recebido R$ 200 mil para aprovar a medida.
Um deles, Ronivon Santiago, admitiu ter recebido a quantia. Oito dias
depois, os dois deputados flagrados nas gravações renunciaram ao mandato
e o caso foi arquivado pela Procuradoria-Geral da República.
Deputado Luis Eduardo Magalhães | Foto: Reprodução / IstoÉ Notícias
Procurado pela reportagem, Fernando Henrique Cardoso disse que Pedro
Corrêa apenas repetiu o que foi veiculado pela imprensa na época e que
já tratou do assunto em sua biografia lançada recentemente sobre o
período em que ocupou a Presidência da República, chamada "Diários da
Presidência". No livro, ele relata que o episódio foi uma "questão do
Congresso". Em um dos diários da Presidência ele chega a relatar que foi
informado por Luis Eduardo Magalhães que Maluf teria oferecido R$ 1
milhão ao deputado Fernando Brandt (PFL-MG), da comissão da Câmara que
analisava a proposta da emenda constitucional da reeleição, para votar
contra a medida. No livro, porém ele não cita outros parlamentares nem
os detalhes relatados por Pedro Corrêa. Paulo Maluf afirmou que o
ex-presidente tucano é que deve ser ouvido sobre o caso. "O favorecido
no episódio foi Fernando Henrique Cardoso com a sua reeleição, e
portanto é o FHC que deve ser ouvido", disse, por meio de sua
assessoria. O líder do DEM, Pauderney Avelino, também se defendeu das
acusações: "rechaço com veemência as referências feitas a mim pelo
ex-deputado Pedro Corrêa, autointitulado corrupto. Não responderei aos
bandidos e ladrões do dinheiro público", disse, em nota. A reportagem
entrou em contato e encaminhou e-mail para a assessoria de ACM Neto, da
família de Luis Eduardo Magalhães, mas não obteve retorno. Os demais
políticos que ainda estão vivos citados na delação não foram encontrados
para comentar o caso e o espaço está aberto para a manifestação deles.
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