12 de setembro de 2016

Senado aprova projeto que cria benefícios trabalhistas e previdenciários para os agentes de saúde

 

Depois de muitos adiamentos o Senado finalmente acaba de aprovar o PLC 210/2015, que cria prioridade de atendimento no Programa Minha Casa Minha Vida, adicional de insalubridade, facilitação na realização de cursos profissionalizantes e ajuda de custo no transporte para participar das aulas para os agentes comunitários de saúde (ACSs) e os agentes de combate às endemias (ACEs).

Com a lei, os agentes  constarão na lista de cidadãos com atendimento prioritário no programa habitacional do Governo Federal. Seriam equiparados, por exemplo, a famílias com portadores de deficiência e a famílias residentes em áreas de risco.

Além disso, os ACEs e os ACSs também terão o seu tempo de serviço na função contabilizado para todos os fins previdenciários, tanto aposentadoria quanto benefícios. O projeto agora segue para sanção presidencial.

Um comentário:

  1. Essa é uma vitória que nós estávamos esperando a um bom tempo e que mais uma vez demostra que unidos sempre alcançaremos nossos objetivos, fica aqui só a dica para que seja postada a Lei na integra!

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