Na última reunião do Grupo de Trabalho (GT), em Brasília, no dia 18 de novembro, foi deliberado que a inscrição dos agentes de combates às endemias no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) é um condicionamento para que esses profissionais recebam o piso.
Atenta a essa questão, a Associação dos Agentes Comunitários e de Endemias de Salvador - BA ( Aaces), nas pessoas do seu presidente, Enádio, e dos seus diretores Ubiraci e Josué e o Sindicato dos Servidores da Prefeitura do Salvador (Sindseps), na pessoa de sua diretora Edna, estiveram na Secretaria Municipal da Saúde (SMS) para averiguar a situação dos ACEs do município soteropolitano.
Para surpresa dos sindicalistas, a responsável pelo C.R.A, Sra. Saionara, informou que, dos 1.402 servidores que preencheram o formulário de cadastramento no CNES, apenas 490 haviam sido lançados no sistema do Ministério da Saúde. A justificativa para a negligência seria a falta de um técnico para digitar os dados. Isso significa dizer que cerca de 912 trabalhadores ainda não foram cadastrados no CNES. Ela ainda ressaltou que existem alguns agentes com pendências pelo fato de não ter preenchido corretamente o formulário.
Além disso, segundo informações do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), há aproximadamente 2.000 ACEs nos quadros da prefeitura atualmente. Sendo assim, mais de 300 sequer tiveram acesso ao formulário, agravando ainda mais a situação. Porém, tanto a Aaces quanto o Sindseps propuseram uma estratégia à SMS, de modo que o cadastramento seja feito o mais rápido possível. Os diretores estão acompanhando o processo de perto e, em curtíssimo prazo, novas informações serão repassadas aos agentes de saúde.
Vale ressaltar que essa problemática está sendo enfrentada por todos os municípios brasileiros. Inclusive já foi criado, provisoriamente, um Código Brasileiro de Ocupação (CBO) desses profissionais, sob a nomenclatura de Visitador Sanitário, cuja numeração é 51.5120. Ser cadastrado no CNES é importante não só porque se tem a Assistência Financeira Complementar (AFN) garantida, mas, sobretudo, porque impede que os gestores atrasem ainda mais o cumprimento do piso. Isso porque os municípios que ainda não cadastraram o seus agentes terão um prazo de 1 ano para fazer essa regularização.
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