GT se reúne para debater a implantação do piso salarial dos agentes de saúde

Reuniu-se,   em Brasília (DF), o Grupo de Trabalho criado em setembro - pelo Ministério da Saúde - para discutir e apontar soluções para a implantação da Lei nº 12.944, de 17 de junho de 2014, que prevê a implantação de um pisosalarial nacional e diretrizes para um plano de carreira aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).

Durante a reunião foram apresentados os principais entraves e as soluções necessárias para cumprir o que determina a nova lei. A adequação do orçamento é um dos principais desafios apontados pelo grupo, uma vez que envolve a participação da União, de estados e municípios, motivo pelo qual as pactuações devem levar em consideração o cenário atual e os compromissos assumidos por cada ente federado. O secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Hêider Pinto, garantiu ao grupo que o recurso necessário ao pagamento dos ACS, conforme prevê a Lei, não só já está programado para o ano de 2015 como já está sendo repassado atualmente. Enfatizou, ainda, que o necessário ao pagamento dos ACE está sendo ajustado e programado no orçamento.

Junto à adequação do orçamento, destacou o secretário, é necessário realizar ajustes no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) para incluir todas as informações exigidas na Lei sobre os ACS e ACE. A partir destes ajudes – cuja previsão para que a plataforma esteja pronta é janeiro de 2015 – os municípios deverão realizar o cadastro de todos os profissionais ACS e ACE no CNES.

Secretário destacou que uma grande preocupação do Ministério da Saúde é com a situação das dezenas de milhares de ACS e ACE que hoje não se adequam à exigência da Lei, que são aqueles que não são funcionários públicos e que não atuam as 40 horas semanais exigidas. “Ao mesmo tempo que temos que fazer o repasse do piso para todos que estão de acordo com a Lei e estarão cadastrados, temos que apoiar os municípios numa forte agenda de desprecarização e valorização dos ACS e ACE para que, num prazo curto, todos se adequem à Lei”, reforçou o secretário.

Ainda em relação ao financiamento, Hêider apontou que o Ministério da Saúde já repassa recursos aos municípios nos patamares exigidos pela Lei. A representação dos CONASEMS apontou que, ainda assim, os municípios mais pobres poderão ter dificuldades de cumprir o Piso e apontou a necessidade de um incremento desse recurso, incluindo a possibilidade dos estados apoiarem os municípios. Este tema será pautado novamente e com maior detalhamento na próxima reunião do GT, marcada para dezembro.

Criado em setembro de 2014, o GT é composto por representantes do: Ministério da Saúde, Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass), Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social. O objetivo do grupo é analisar e formular as melhores estratégias de implantação da lei em todo o Brasil e apontar as diretrizes e ações fundamentais para melhorar as relações de trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde.

Raphael Gomes 

Jornalista/NUCOM/SGTES

raphael.ogomes@saude.gov.br