ESTRATÉGIA DA AACES FOI ACEITA, E OS AGENTES NÃO VÃO MAIS PREENCHER FORMULÁRIO

Na última reunião do Grupo de Trabalho (GT) do Ministério da Saúde responsável por apresentar propostas para a regulamentação da Lei 12.994, foi deliberado que só os agentes registrados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) receberão o piso nacional. Sendo assim, as prefeituras têm até um ano para fazer a regularização dos seus agentes e terem direito à verba.

Preocupados com essa situação, os diretores Josué e Ubiraci (Bira), no dia 1o. de dezembro, foram até à Secretaria Municipal da Saúde (SMS) para verificar qual era a real situação dos agentes de combate às endemias de Salvador junto ao CNES. Chegando lá, foram informados pela responsável do C.R.A, Sra. Saionora, de que, dos 1402 ACEs que preencheram o formulário, apenas 488 tinham sido digitados e alguns estavam com pendências devido ao preenchimento incorreto. Isso significava dizer que aproximadamente 912 agentes não tinham sido lançado ainda no sistema do Ministério da Saúde e mas de 300 sequer tiveram acesso ao formulário. Justificando a negligência, a Sra. Saionara disse que, desde que foram recolhidos os formulários (2013), a SMS não disponibilizou um técnico para que a digitação fosse concluída. Além disso, foi informado também que o Ministério da Saúde já havia emitido um comunicado em que dizia que foi criado um Código Brasileiro de Ocupação (CBO) provisório para os trabalhadores (51.5120 , cuja nomenclatura é Visitador Sanitário), com o qual os ACEs deveriam ser cadastrados no CNES.

 VInicios (NTI) Josué e Dea(AACES/SINDSEPS) Pedro(CCZ) 

Com essa informação, os diretores foram ao NTI(Nucléo de Tecnologia da Informação) e fizeram a proposta de cruzamento de dados. O responsável pelo setor, Júnior, disse ser possível, mas pediu tempo para dar uma resposta. Por causa disso, a Associação dos Agentes Comunitários e de Endemias de Salvador - BA  (Aaces) convocou os trabalhadores para que preenchessem o formulário, o qual depois seria enviado à SMS para que o servidor fosse cadastrado no CNES. Essa atitude da Aaces foi meramente preventiva, porque ainda não se tinha uma resposta concreta da SMS, como já foi afirmado acima.

 Hoje (9), para a felicidade da categoria,  os diretores Josué e Bira receberam a informação do NTI de que o cruzamento foi feito, portanto nenhum ACEs precisará fazer mais o preenchimento do formulário. Foi Confirmado também que a carga horária lançada no CNES é a do contracheque, isto é, a de 40h.

Isso só prova o compromisso da Aaces em defender os direitos dos agentes de saúde. Desse modo,  a Associação não fica presa à especulação, mas a atitudes concretas e efetivas de luta para beneficiar esses honrosos e valorosos servidores da saúde. Ainda agradece a valiosa contribuição do Sindicato dos Servidores da Prefeitura do Salvador (Sindseps) e a toda categoria que sempre acredita na luta dessa entidade.