AUDIÊNCIA E PÚBLICA E SESSÃO ESPECIAL MOBILIZAÇÃO MOSTROU A FORÇA DOS AGENTES DE SAÚDE

Agentes de saúde se mobilizam pela regulamentação do piso salarial

Fabíola Mansur e Arnando Lessa realizaram o debate público no Centro Cultural

Agentes comunitários de saúde e de endemias de Salvador lotaram a audiência pública e sessão especial realizada no auditório do Centro Cultural da Câmara Municipal, na manhã desta sexta-feira (12), para homenagear o Dia Municipal do Agente de Saúde, comemorado 13 de dezembro. A vereadora e deputada eleita Fabíola Mansur (PSB) e o vereador Arnando Lessa (PT) promoveram em conjunto o debate e defenderam a mobilização dos trabalhadores para que o piso salarial da categoria seja, enfim, regulamentado.

Apesar de a presidente Dilma Rousseff ter sancionado, em junho de 2014, a lei que estabelece o piso salarial dos agentes de saúde no valor de R$ 1.014,00, a categoria em Salvador ainda não pode comemorar a vitória.

A vereadora Fabíola Mansur, que é médica e vice-presidente da Comissão de Saúde da Câmara, destacou a importância dos trabalhadores para a população de Salvador e reforçou a necessidade da categoria se mobilizar para superar as dificuldades.

“Unidos, somos mais fortes para vencer todos os entraves. Essa luta tem que ser de muitas mãos. Já conseguimos vencer algumas barreiras, mas precisamos avançar ainda mais para alcançarmos o nosso objetivo de regulamentar o piso salarial para esta categoria tão importante”, declarou a deputada estadual eleita, ao lembrar que a primeira sessão em seu mandato como vereadora e também a última sessão especial, enquanto integrante do Legislativo soteropolitano, foi realizada em defesa dos agentes de saúde. 

Para Arnando Lessa, os agentes comunitários de saúde e de endemias só poderão, de fato, comemorar a data da categoria após a regulamentação do piso salarial. “Precisamos garantir as nossas conquistas. Devemos continuar com a fiscalização e recorrer todas as esferas de poder, deputados federais e senadores, para efetivar a regulamentação. Sem dúvidas, juntos seremos muito mais fortes para vencermos mais essa luta”, avaliou Lessa.

Cadastro

O secretário municipal da Saúde, José Antônio Rodrigues Alves, argumentou que a regulamentação do piso salarial “vai muito além” da vontade da Prefeitura de Salvador de valorizar a categoria. O gestor anunciou que os agentes de saúde já conseguiram “uma importante vitória” com o cadastro de todos os 2.082 trabalhadores que atuam em Salvador.

Sobre a regulamentação do piso salarial, Rodrigues Alves alegou que modificações nos critérios adotados pelos tribunais de contas dos municípios e o valor dos repasses do Ministério da Saúde têm inviabilizado que a Prefeitura contemple todos os trabalhadores com o valor sancionado pela presidente Dilma Rousseff. O “esforço do Executivo Municipal” para garantir benefícios reais para a categoria” também foi destacado pelo representante da Secretaria Municipal de Gestão, Josias Filho.

Histórico de lutas

O coordenador de Política Social do Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Salvador Sindseps, Enádio Careca e também presidente da AACES, destacou a necessidade da união dos trabalhadores. “São oito anos de luta. Choro e muitas lágrimas derramadas. O que nos une é mais forte do que nos separa”, declarou destacando ainda que “agora temos voz e vez na Assembleia Legislativa da Bahia”, se referindo à deputada eleita Fabíola Mansur, afirmou também que no inicio de Janeiro será realizado uma grande assembleia com indicativo de greve se não não forem sanadas as demandas relacionadas a E.P.I, crachas e fardamento completo.

Encaminhamentos

Foram pensadas soluções conjuntas ao final do evento e ficou decidido que a união entre todas as entidades deve ser fundamental; realização de uma reunião de negociação no início de janeiro junto com a Frente Parlamentar de Saúde da Câmara; Ida ao Tribunal de Contas do Município para a criação de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC); Buscar mais informações sobre o pagamento do incentivo anual que é pago aos agentes; buscar ações e mobilizações para que a LDO seja votada em Brasília; e ampliar os incentivos para avanços na educação, capacitação e valorização da categoria.