A maioria dos prefeitos no Brasil está enfrentando
dificuldades para pagar os salários dos agentes comunitários de saúde e dos
agentes comunitários de endemias. O Governo Federal sancionou um piso salarial
nacional de R$ 1.014,00, e se comprometeu em repassar uma assistência
financeira complementar para os municípios bancarem o reajuste. Mas os valores não foram repassados.
Por conta disso, o Ministério Público está notificando a União e
cobrando o pagamento do piso nacional aos prefeitos, sob pena de responderem por
crime de improbidade administrativa. Para que o Governo Federal repasse os valores
prometidos a aos municípios, conforme o aprovado na Lei 12.994/2014, que fixou o
piso nacional da categoria.
Além do
mais, esse projeto tem que ser aprovado nas câmaras municipais, porque é uma
despesa continuada e tem que constar no orçamento",
O Ministério Público vai pressionar os prefeitos a pagarem o piso.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Nunca diga para os outros, aquilo que não gostaria de ouvir