Piso nacional: entenda o acordo para votação no dia13

Acordo de líderes prevê votação do piso de agentes de saúde em 13 de maio

Calendário definido encerra obstrução e abre caminho para votações de projetos do esforço concentrado, que só deve começar mesmo na quinta-feira, quando o presidente quer votar a regulamentação da PEC das Domésticas.

Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Henrique Alves (C): partidos se comprometeram a não obstruir a votação do piso dos agentes.

Os líderes partidários e o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, fecharam acordo para votação do piso dos agentes comunitários de saúde entre os dias 13 e 14 de maio. Os líderes se comprometeram a não obstruir a votação do projeto (PL 7495/06), mesmo os que forem contrários à proposta do piso. Com isso, a oposição decidiu abrir mão da obstrução e permitir que a pauta seja destrancada, com a posterior votação de projetos do esforço concentrado.

O presidente da Câmara quer votar na quinta-feira (10) o projeto de regulamentação da PEC das Domésticas (PLP 302/13). Nesta quarta-feira, os deputados deverão votar, sem obstrução, a Medida Provisória 630/13, cujo relatório ampliou para todas as obras públicas o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) originalmente previsto para obras em presídios; e a MP 631/13, que agiliza o repasse de recursos federais para ações de prevenção, recuperação e resposta em áreas de risco de desastres.

Para limpar a pauta, os deputados também precisam votar o projeto que reabre o prazo para requerimento da moratória e do parcelamento previstos no Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (PL 6809/13). Esse projeto tramita em regime de urgência constitucional.

Licitações
A oposição avisou que não vai obstruir a MP 630, mas vai votar contra. PSDB, DEM e PPS querem restabelecer o texto original da proposta, que previa o uso do RDC apenas nas obras de estabelecimentos prisionais. Criado para a Copa e para as Olimpíadas, o RDC eliminou prazos, inverteu fases da contratação e também criou uma modalidade que permite ao poder público contratar uma empresa para fazer toda a obra – do projeto ao acabamento final.

Para o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), ao ampliar o RDC para todas as obras, o governo acaba com a Lei de Licitações. “Vamos, no voto, lutar pelo texto original desta MP, com o RDC apenas para obras de prisões”, disse.

O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) disse que o governo retirou a atribuição do Congresso de decidir sobre a Lei de Licitações, ao legislar sobre o RDC apenas por meio de medidas provisórias.

Já o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), defendeu a medida. Ele lembrou que não se trata de uma imposição, ou seja, o prefeito ou governador vai poder optar por fazer a obra por meio do RDC ou pela Lei de Licitações. Ele disse ainda que, ao mesmo tempo em que permite a contratação de uma só empresa para fazer projeto e obra, o RDC acaba com os aditivos. “Isso acaba com a situação de uma obra orçada em 100 sair dez vezes mais cara”, disse.

Piso 
O líder do PSC, deputado Andre Moura (AL), explicou que o governo está com a última versão de reajuste salarial proposto pelos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias para dar início às negociações. Os agentes querem um piso de R$ 905, reajustados anualmente nos mesmos moldes do salário mínimo. “Buscamos todo o tipo de acordo com o governo e, se essa proposta não prosperar, vamos defender em Plenário o texto da comissão especial, com um piso salarial de R$ 1.014”, disse.

Essa proposta será levada ao Planalto pelo líder do governo, Arlindo Chinaglia. O governista disse que vai negociar, mas o governo não quer pagar sozinho a conta do reajuste salarial. “Vou levar essa última versão para negociar, mas o governo não vai querer ampliar os custos que já tem”, disse.

Atualmente, o governo já repassa R$ 950 por agente para os municípios. Parte desse valor é repassada para os agentes e outra parte é usada pelo município para arcar com os custos trabalhistas e impostos.