O calendário de audiências públicas para discutir a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA/2013) foi definido nesta terça-feira (30) pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara de Salvador. No total, entre 6 de novembro e 1º de dezembro, nove audiências serão realizadas. O prazo para apresentação de emendas será de 2 a 7 de dezembro. A discussão e aprovação do parecer acontecerão em reunião no dia 12, às 14h, para publicação no Diário Oficial do Legislativo do dia seguinte e apreciação em plenário. A proposta estima a receita e fixa a despesa no montante de R$4.160.107.000 (quatro bilhões, cento e sessenta milhões, cento e sete mil reais). O cronograma foi aprovado e divulgado em reunião do colegiado coordenado pelo presidente Sandoval Guimarães (PMDB) e pela vice Marta Rodrigues (PT). Participaram, ainda, os vereadores Heber Santana (PSC) e Olívia Santana (PCdoB), integrantes da Comissão, além de Aladilce Souza (PCdoB), presidente da Comissão de Direitos do Cidadão, e assessores técnicos. Com relação às contas da prefeitura, Sandoval Guimarães afirmou que a do exercício financeiro de 2010 já está na ordem do dia, com previsão de ser votada o mais breve possível. O parecer da Comissão segue a recomendação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), pela rejeição da prestação de contas. “Recebi o parecer do TCM para as contas de 2009 no dia 25 e a primeira avaliação é que está pior do que a de 2010. Devo acompanhar o parecer do TCM”, adiantou o presidente do colegiado.
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