A Prefeitura de Salvador deverá suspender imediatamente o pagamento do “prêmio por desempenho fazendário” a auditores fiscais, agentes de tributos e outros funcionários da Secretaria da Fazenda municipal. A determinação é do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) da Bahia, que entende que a remuneração extra eleva os vencimentos dos servidores bem acima dos dois limites previstos pela legislação.
Exemplo disso é o salário do prefeito João Henrique Carneiro (PP), que serve como teto municipal (como prevê a Constituição Federal), e o subteto do município correspondente a 52% da remuneração total atribuída ao prefeito.
Segundo matéria de " A Tarde", os mais bem "aquinhoados" com o dinheiro extra são 137 auditores fiscais recebem quase 400% a mais que o prefeito. O Tribunal não divulgou os nomes dos servidores. Revelou, contudo, que somente no ano passado os auditores receberam um total de R$ 19, 773 milhões em prêmios, diz a reportagem assinada pelo jornalista Biaggio Talento.
De acordo com o conselheiro Paolo Marconi, se a torneira não for fechada, os responsáveis correm o risco de sofrer pena de responsabilidade e representação ao Ministério Público Estadual.
Tribunal rejeita contas da Sucom
Na sessão desta quinta, o TCM também votou pela rejeição das contas da Superintendência de Controle e Ordenamento de Uso do Solo do Município (Sucom) relativas ao exercício de 2010.
A relatoria solicitou a formulação de representação ao MP contra titular da pasta, Cláudio Silva, e determinou o recolhimento aos cofres municipais do montante de R$ 121.843,44, referente a despesas com juros e multa por atraso de pagamento e realização de pagamentos efetuados em duplicidade, e imputou multa no valor de R$ 10 mil. O gestor pode recorrer da decisão.
Comparando-se as receitas realizadas de R$ 38.900.811,05 com as despesas executadas de R$ 42.322.452,22, verificou-se que ocorreu déficit orçamentário de execução de R$ 3.421.641,17.
O TCM também identificou a ausência de processos licitatórios no montante de R$ 1.135.920,50, entre outras irregularidades em procedimentos licitatórios.
Fonte: Bahia Todo Dia
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