JUIZ LIBERA SUPERSALÁRIOS NA CÂMARA
O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, Olindo Menezes, liberou o pagamento de salários acima do teto constitucional (de R$ 26.723,13 mensais) a servidores da Câmara dos Deputados. De acordo com O Globo, o magistrado acatou recurso da União e suspendeu uma liminar da 9ª Vara da Justiça Federal do DF que proibia os supersalários. A decisão foi publicada no Diário Oficial da Justiça Federal nesta sexta-feira (9). De acordo com Menezes, “o teto constitucional existe e deve ser observado”, mas “também deve ser respeitada a independência harmônica dos poderes”. Ele ressaltou, no entanto, que "não está julgando nem revendo, em definitivo, a decisão da 9ª Vara Federal - DF no plano do juiz natural, na perspectiva do seu aprumo ou desaprumo em face da ordem jurídica. Está somente emitindo um juízo cautelar e interino, para preservar a ordem pública administrativa da Câmara dos Deputados, até que se torne definitivo o julgamento da ação de fundo".
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