O Sindacs/BA está em tramitação na justiça contra a Secretaria Municipal da Saúde de Salvador (SMS). A instituição almeja a liberação do FGTS, na petição o sindicato pede a regularização dos depósitos de FGTS pendentes dos anos de 2007 a 2010, bem como a liberação do saldo para saques que se encontra na conta vinculada. "A ação vai contemplar todos os ACS e ACE de Salvador, que são sindicalizados", explicou o coordenador Sérgio Papa. Além de assumir o pagamento dos custos processuais, o sindicato conseguiu reduzir também os honorários advocatícios. Segundo a coordenação a expectativa é de que em pouco tempo a justiça possa dar "ganho de causa". "Já existe pacificação nos tribunais sobre liberação de FGTS por conta de mudança de regime jurídico: de CLT para Estatutário, retificou Sérgio Papa.
Os ACS e ACE, que não são sindicalizados, mas têm o interesse de participar da ação devem procurar a coordenação do sindicato ou entrar em contato através dos telefones: 71 30176011/ 71 30177679, para obter maiores informações.
Fonte: Sindacs Priscila Bastos
DRT 3881
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