Uma emenda à lei que altera os valores da tabela do Imposto de Renda (IR), de autoria do deputado federal Amauri Teixeira (PT-BA), permite que o contribuinte desconte do IR a contribuição da empregada doméstica ao INSS. No texto original, a Lei 12.469 sancionada pela presidenta Dilma Rousseff não contemplava esse benefício, aplicado até 2010.
Por não constar no texto da medida provisória, o desconto seria extinto a partir deste ano, porém a emenda do parlamentar corrigiu a distorção. Segundo o deputado, o abatimento da despesa no IR tem potencial para estimular os patrões a assinarem a carteira de empregados domésticos que, de acordo com estudo da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, formam um grupo de 73,8% de trabalhadores sem carteira assinada.
Com o texto final, não há prazo de validade para que o desconto no IR aconteça.
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