O PISO DOS AGENTES DEVE SER VOTADO HOJE

Ordem do Dia no plenário - 7/5/2014

PLENÁRIO PAUTA DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 7/5/2014 às 13h   - C O N F I R M A D A 54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária Urgência Art. 155 do RICD Discussão 2 - PL 7495/2006 - do Senado Federal - Rodolpho Tourinho - (PLS 270/2006) - que "regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências". (Apensados: PL 298/2007, PL 6033/2009, PL 6035/2009, PL 6111/2009 (Apensado: PL 6681/2009), PL 6129/2009 (Apensado: PL 6390/2013), PL 6754/2010, PL 7056/2010 (Apensado: PL 7095/2010), PL 7363/2010, PL 7401/2010, PL 486/2011, PL 658/2011, PL 1355/2011, PL 1399/2011, PL 1692/2011, PL 3644/2012, PL 3730/2012, PL 3664/2012, PL 3985/2012, PL 6523/2013 e PL 6524/2013) Explicação: Cria 5.365 (cinco mil, trezentos e sessenta e cinco) empregos públicos de Agente de Combate às Endemias, no âmbito do Quadro Suplementar de Combate às Endemias da FUNASA. Revoga a Lei nº 10.507, de 2002. Regulamenta a Constituição Federal de 1988. Câmara Notícias